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"1009910-83.2022.8.26.0286" - Resultados da Busca – Página 1 de 4

Processo nº 1009910-27.2024.4.01.4301

ID: 295305713

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-27.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA RODRIGUES MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1009910-27.2024.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1009910-77.2025.4.01.3400

ID: 319072296

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-77.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DYOGO CESAR NAVARRO RAMALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1009910-77.2025.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(ª). Ju…

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Processo nº 1009910-65.2025.4.01.3307

ID: 325556348

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-65.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARISA ALVES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA PROCESSO: 1009910-65.2025…

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Processo nº 1009910-96.2024.4.01.3502

ID: 309298492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-96.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO GOMES DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009910-96.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1009910-05.2024.4.01.9999

ID: 298095747

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009910-05.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE MARIA DIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009910-05.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001732-78.2023.8.11.0044 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LUCIE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009910-05.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001732-78.2023.8.11.0044 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: LUCIENE MARIA DIAS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ELIANA NUCCI ENSIDES - MT14014-A e JOAO BATISTA ANTONIOLO - MT14281-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009910-05.2024.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: LUCIENE MARIA DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do INSS para determinar a concessão do benefício por incapacidade temporária em favor parte autora (auxílio-doença), a partir do requerimento administrativo, o qual deverá ser mantido por 30 dias após a implantação ora determinada, resguardando-se o seu direito de realizar pedido de prorrogação (Tema 246 da TNU). Aduz a parte embargante a existência de erro material no acórdão, no que tange à fixação da DCB, pois o médico perito concluiu pela incapacidade da parte autora de no mínimo 12 meses a partir da realização da perícia, não havendo motivos para fixar o prazo de duração do benefício em 30 dias. Não foram apresentadas contrarrazões aos embargos de declaração. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009910-05.2024.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: LUCIENE MARIA DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação do INSS para determinar a concessão do benefício por incapacidade temporária em favor parte autora (auxílio-doença), a partir do requerimento administrativo, o qual deverá ser mantido por 30 após a implantação ora determinada, resguardando-se o seu direito de realizar pedido de prorrogação (Tema 246 da TNU). Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. Aduz a parte embargante a existência de erro material no acórdão, no que tange à fixação da DCB, pois o médico perito concluiu pela incapacidade da parte autora de no mínimo 12 meses a partir da realização da perícia, não havendo motivos para fixar o prazo de duração do benefício em 30 dias. O voto condutor deu provimento à apelação do INSS, nos seguintes termos: “(...)No caso dos autos, o médico perito em 17/11/2023, (id. 419130344 - Pág. 116), atestou que a parte autora, idade 40 anos, última profissão cozinheira apresenta “CID: M54.2 CERVICALGIA; CID: M75 LESOES DO OMBRO e CID: M75.1 SINDROME DO MANGUITO ROTADOR CID: M75.5 BURSITE DO OMBRO”, implicando incapacidade parcial e temporária, devido quadro de síndrome do manguito rotador bilateral. Extrai-se do laudo que a parte autora está incapacitada apenas para realizar “atividades que requeiram esforços físicos contínuos em membros superiores.” Quanto à data da cessação da incapacidade, estipulou o prazo de “12 meses após tratamento adequado com fisioterapia, infiltrações articulares”. Desse modo, o juízo sentenciante, equivocadamente, concedeu o benefício por incapacidade permanente, deixando de considerar o caráter temporário e parcial da incapacidade da autora. Ante o exposto, dou provimento à apelação do INSS para determinar a concessão do benefício por incapacidade temporária em favor parte autora (auxílio-doença), a partir do requerimento administrativo, o qual deverá ser mantido por 30 após a implantação ora determinada, resguardando-se o seu direito de realizar pedido de prorrogação (Tema 246 da TNU).”. A Turma Nacional de Uniformização, ao apreciar o tema representativo de controvérsia n. 246, firmou a tese de que: "I - Quando a decisão judicial adotar a estimativa de prazo de recuperação da capacidade prevista na perícia, o termo inicial é a data da realização do exame, sem prejuízo do disposto no art. 479 do CPC, devendo ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. II - quando o ato de concessão (administrativa ou judicial) não indicar o tempo de recuperação da capacidade, o prazo de 120 dias, previsto no § 9º, do art. 60 da Lei 8.213/91, deve ser contado a partir da data da efetiva implantação ou restabelecimento do benefício no sistema de gestão de benefícios da autarquia". No caso dos autos, verifica-se que inexiste erro material. Restou consignado que o benefício por incapacidade temporária, concedido no acórdão, deve ser mantido por mais 30 dias, a partir da implantação determinada naquele ato judicial embargado, o que assegura à autora o direito de solicitar a sua prorrogação administrativa. Caso fosse concedido o benefício pelo prazo estabelecido pelo perito - menos benéfico à parte autora -, ele já estaria cessado, impossibilitando a realização de pedido prorrogação. Embargos de declaração rejeitados. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009910-05.2024.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: LUCIENE MARIA DIAS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ERRO MATERIAL. VÍCIO NÃO VERIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A Turma Nacional de Uniformização, ao apreciar o tema representativo de controvérsia n. 246, firmou a tese de que: "I - Quando a decisão judicial adotar a estimativa de prazo de recuperação da capacidade prevista na perícia, o termo inicial é a data da realização do exame, sem prejuízo do disposto no art. 479 do CPC, devendo ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. II - quando o ato de concessão (administrativa ou judicial) não indicar o tempo de recuperação da capacidade, o prazo de 120 dias, previsto no § 9º, do art. 60 da Lei 8.213/91, deve ser contado a partir da data da efetiva implantação ou restabelecimento do benefício no sistema de gestão de benefícios da autarquia". 3. No caso dos autos, verifica-se que inexiste erro material. Restou consignado que o benefício por incapacidade temporária, concedido no acórdão, deve ser mantido por mais 30 dias, a partir da implantação determinada naquele ato judicial embargado, o que assegura à autora o direito de solicitar a sua prorrogação administrativa. Caso fosse concedido o benefício pelo prazo estabelecido pelo perito - menos benéfico à parte autora -, ele já estaria cessado, impossibilitando a realização de pedido prorrogação. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1009910-12.2023.4.01.3703

ID: 309217216

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-12.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIL MAX COUTO PORTELA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1009910-12.2023.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1009910-50.2025.4.01.3700

ID: 334474140

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-50.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO ALMEIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO SOUSA FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FREDERICO CARNEIRO FONTELES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009910-50.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1009910-42.2023.4.01.3305

ID: 276023563

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009910-42.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MATHEUS CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009910-42.2023.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1009910-64.2022.4.01.3600

ID: 312344054

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009910-64.2022.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGIA COLOVINI DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WARLLEY NUNES BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1009910-64.2022.4.01.3600 …

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Processo nº 1009910-26.2025.4.01.3902

ID: 334477547

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009910-26.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO WELLYNGHTON LOPES SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1009910-26.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1009910-83.2022.8.26.0286" – Página 1 de 4

Processo nº 1009910-27.2024.4.01.4301

Processo nº 1009910-77.2025.4.01.3400

Processo nº 1009910-65.2025.4.01.3307

Processo nº 1009910-96.2024.4.01.3502

Processo nº 1009910-05.2024.4.01.9999

Processo nº 1009910-12.2023.4.01.3703

Processo nº 1009910-50.2025.4.01.3700

Processo nº 1009910-42.2023.4.01.3305

Processo nº 1009910-64.2022.4.01.3600

Processo nº 1009910-26.2025.4.01.3902