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Kleber Zanchetta Lopes x Banco Bradesco S.A.

ID: 325412014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007695-56.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER ZANCHETTA LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ALBAN

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MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007695-56.2024.8.26.0004 (processo principal 1012904-57.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Kleber Zanchetta Lopes - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls…

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Processo nº 1012904-06.2024.4.01.9999

ID: 339061518

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012904-06.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE BARRETO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEFERSON AUGUSTO SEVERO PADILHA

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POLIANA XAVIER VIEIRA

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CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012904-06.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002624-21.2022.8.11.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDSON JOSE BARRETO R… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012904-06.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002624-21.2022.8.11.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDSON JOSE BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA - MT16915-A, POLIANA XAVIER VIEIRA - MT29889-A e JEFERSON AUGUSTO SEVERO PADILHA - MT31185/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012904-06.2024.4.01.9999 APELANTE: EDSON JOSE BARRETO Advogados do(a) APELANTE: CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA - MT16915-A, JEFERSON AUGUSTO SEVERO PADILHA - MT31185/O, POLIANA XAVIER VIEIRA - MT29889-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação Cível interposta por Edson José Barreto contra sentença proferida pelo juízo de origem que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de ausência de comprovação da incapacidade laborativa. A sentença também condenou a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade foi suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Em suas razões recursais (id. 421255516 - pág. 200/213), o apelante sustenta, em síntese, que houve cerceamento de defesa, pois o laudo judicial apresentou respostas ambíguas e o perito não respondeu a quesito complementar essencial referente à necessidade de exames específicos para avaliação plena da capacidade laborativa. Requer, por esse motivo, a nulidade da sentença e o retorno dos autos à origem para produção de nova prova técnica. Alternativamente, postula a reforma da sentença, com o reconhecimento da sua incapacidade laboral e a consequente concessão do benefício, ressaltando que preenche os requisitos legais, inclusive quanto à qualidade de segurado e à carência. Argumenta, ainda, com base no princípio do in dubio pro misero, que a dúvida quanto à incapacidade deve ser interpretada em seu favor. É o relatório. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012904-06.2024.4.01.9999 APELANTE: EDSON JOSE BARRETO Advogados do(a) APELANTE: CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA - MT16915-A, JEFERSON AUGUSTO SEVERO PADILHA - MT31185/O, POLIANA XAVIER VIEIRA - MT29889-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): A Apelação preenche os requisitos de admissibilidade, de modo que passo à análise do seu mérito. I. Preliminar – Alegada nulidade da sentença por cerceamento de defesa A parte apelante sustenta que o perito judicial deixou de responder a quesito complementar essencial, consistente na indicação de quais exames seriam necessários para permitir análise plena da capacidade laborativa da parte autora. Alega, com isso, cerceamento de defesa e requer a anulação da sentença para reabertura da instrução processual. Entretanto, conforme se observa dos autos, o juízo de origem deferiu o pedido de complementação pericial, conforme registrado no ID 421255516, oportunidade em que o perito apresentou as informações adicionais solicitadas. Dessa forma, não há que se cogitar em nova intimação do expert nem em reabertura da instrução, sob pena de perpetuação da fase probatória e afronta ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal). O processo judicial não pode se converter em tentativa sucessiva de obtenção de um resultado favorável, especialmente quando a prova técnica já foi realizada e complementada de modo formalmente adequado. Rejeita-se, portanto, a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. II. Mérito Nos termos do artigo 42 da Lei 8.213/91, a concessão de aposentadoria por invalidez exige, cumulativamente: (i) a qualidade de segurado, (ii) o cumprimento da carência legal e (iii) a constatação de incapacidade total e permanente para o exercício de atividade laborativa. No presente caso, embora a parte autora tenha apresentado documentos médicos particulares, o juízo de origem baseou sua decisão no laudo pericial oficial (id. 421255516 - pág. 144/151), elaborado por profissional nomeado pelo juízo, que não constatou incapacidade laborativa atual, mesmo após complementação do laudo original. Como é cediço, o laudo pericial judicial possui presunção de imparcialidade e tecnicidade, não podendo ser afastado por meras alegações genéricas. Nesse sentido, o entendimento já está consolidado na jurisprudência deste Tribunal: “Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova robusta da incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação.” (AC 1029248-38.2019.4.01.9999, Desembargador Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, TRF1 - Primeira Turma, PJe 06/09/2023). É importante destacar, ainda, que incumbe à parte autora o ônus de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, competia-lhe trazer aos autos exames médicos atualizados e tecnicamente fundamentados, capazes de infirmar o conteúdo do laudo judicial, o que não foi feito. Não se pode admitir que o processo seja mantido indefinidamente em instrução para a produção de sucessivas provas técnicas, sob risco de comprometer a estabilidade e a efetividade da jurisdição. A invocação do princípio in dubio pro misero tampouco se sustenta, uma vez que não se trata de dúvida relevante ou incerteza no conjunto probatório, mas de laudo pericial claro quanto à ausência de incapacidade atual. Desse modo, não se verifica nos autos a presença dos requisitos exigidos para a concessão do benefício por incapacidade, sendo correta a conclusão pela improcedência do pedido. III. Conclusão Ante o exposto, voto por negar provimento à Apelação, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau. Deixo de majorar os honorários advocatícios recursais, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de contrarrazões e da inexistência de trabalho adicional do patrono da parte recorrida em grau recursal. É como voto. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012904-06.2024.4.01.9999 APELANTE: EDSON JOSE BARRETO Advogados do(a) APELANTE: CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA - MT16915-A, JEFERSON AUGUSTO SEVERO PADILHA - MT31185/O, POLIANA XAVIER VIEIRA - MT29889-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO PERICIAL REALIZADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Não há nulidade da sentença por cerceamento de defesa quando o juízo de origem defere pedido de complementação pericial e o perito judicial apresenta resposta aos quesitos formulados, inexistindo omissão relevante que justifique a reabertura da instrução probatória. 2. A concessão de aposentadoria por invalidez exige a presença cumulativa dos requisitos legais: qualidade de segurado, carência e incapacidade total e permanente para o trabalho. 3. O laudo pericial judicial, elaborado por profissional imparcial e devidamente complementado, concluiu pela inexistência de incapacidade laboral, não tendo sido infirmado por prova técnica idônea e contemporânea em sentido contrário. 4. Alegações genéricas e documentos unilaterais não têm o condão de afastar a presunção de veracidade do laudo oficial. 5. Ausentes os pressupostos legais para concessão do benefício por incapacidade, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência. 6. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator Convocado

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Sociedade Administrativa E Residencial Vista Alegre I x Alexandre Mirabelli Piros

ID: 306038509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012904-82.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE ADMINISTRATIVA E RESIDENCIAL VISTA ALEGRE I

Polo Passivo:

ALEXANDRE MIRABELLI PIROS

Intimação

Advogados:

ANNA FLÁVIA GUIMARÃES

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ANDRE LUIS CAMPANHA

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Processo 1012904-82.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sociedade Administrativa e Residencial Vista Alegre I - Alexandre Mirabelli Piros - Vistos. Diga o (a) autor (a) sobre a c…

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Kleber Zanchetta Lopes x Banco Bradesco S.A.

ID: 316833997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007695-56.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER ZANCHETTA LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ALBAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007695-56.2024.8.26.0004 (processo principal 1012904-57.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Kleber Zanchetta Lopes - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls…

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Processo nº 1012904-98.2025.8.26.0021

ID: 277411022

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1012904-98.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELEVARE MANUTENçãO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO NAVES TAVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Naves Taveira (OAB 61166/GO) Processo 1012904-98.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Herdeiro: Elevare Manutenção de Equipamentos Ltda - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta decisão com…

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Processo nº 1012904-54.2020.4.01.3400

ID: 275957135

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012904-54.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO CAMPOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NELLO RICCI NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1012904-54.2020.4…

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Comercial De Produtos Alimenticios Rosa Felipe Ltda x Metasil Estrutura Metálicas Eirelli

ID: 320002110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008925-83.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ROSA FELIPE LTDA

Polo Passivo:

METASIL ESTRUTURA METáLICAS EIRELLI

Intimação

Advogados:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BOSCO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO CELIO RISTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008925-83.2023.8.26.0032 (processo principal 1012904-36.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Cheque - Comercial de Produtos Alimenticios Rosa Felipe Ltda - Metasil Estrutura Metálic…

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I. U. H. S. A. x F. A. Da S.

ID: 330443782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012904-45.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

F. A. DA S.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO GONÇALVES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012904-45.2022.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - F.A.S. - Vistos. Desarquivem-se os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que …

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Processo nº 0004235-06.2025.8.26.0302

ID: 334130857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004235-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSIELE NUNES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ZAMPIERI

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Processo 0004235-06.2025.8.26.0302 (processo principal 1003980-02.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josiele Nunes Alves - Vistos. Nos termos desta decisão, é dado iní… Processo 0004235-06.2025.8.26.0302 (processo principal 1003980-02.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Josiele Nunes Alves - Vistos. Nos termos desta decisão, é dado início ao cumprimento do julgado. Anote-se neste incidente a gratuidade judiciária de que é beneficiária a exequente. Compulsando o feito principal verifica-se que o executado Marcelo Domingues de Oliveira encontra-se em lugar incerto e não sabido, motivo pelo qual fora citado por edital (fl. 132) e representado por curador especial. Isso posto, defiro a intimação por edital de Marcelo Domingues de Oliveira, para que pague o valor de R$ 25.866,23 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. A teor do artigo 525, CPC, encerrado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a oferta de impugnação. Consigno que o edital terá prazo de validade de 30 (trinta) dias e será publicado no DJE somente uma vez. Outrossim, por meio da expedição de carta, intime-se o executado Silas Edson de Oliveira, para que pague o valor indicado na inicial em 15 (quinze) dias, sob pena de multa legal e honorários advocatícios de 10%. Desde já, determino a incidência do Tema 677 do STJ ao caso concreto, cuja observância é obrigatória: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial." A teor do artigo 525, CPC, encerrado o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme acima assentado, terá inicio a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a oferta de impugnação. Intime-se. - ADV: ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP)

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Geraldo Massuo Sasaki x Eny Yuki Sasaki Rodrigues

ID: 314158553

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 1012904-06.2024.8.11.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MASSUO SASAKI

Polo Passivo:

ENY YUKI SASAKI RODRIGUES

Decisão

Advogados:

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA

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Autos n. 1012904-06.2024.8.11.0004 Decisão Vistos, etc. Trata-se de incidente de remoção de inventariante aforado por GERALDO MASSUO SASAKI em face de ENY YUKI SASAKI RODRIGUES, nomeada inventariante…

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