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Processo nº 0013795-85.2024.8.26.0405

ID: 316720888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013795-85.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL AUGUSTO SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSEMEIRE CRAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013795-85.2024.8.26.0405 (processo principal 1031714-07.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Manuel Augusto Silveira - Ciência à parte exequente acerca do certifi…

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Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A x Auto Brasil Estacionamentos E Serviços Ltda e outros

ID: 306835382

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009210-07.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIçOS LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009210-07.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A x Auto Brasil Estacionamentos E Serviços Ltda e outros

ID: 306819505

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009210-07.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVIçOS LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009210-07.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Guilherme Luiz Gonçalves x Renata Barroso Medina

ID: 330460631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011247-07.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME LUIZ GONçALVES

Polo Passivo:

RENATA BARROSO MEDINA

Intimação

Advogados:

JOAO LUCAS KFOURI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS BORGES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011247-07.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Guilherme Luiz Gonçalves - Renata Barroso Medina e outro - 1. Diante do trânsito em julgado da sentença, se for de se…

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Celso Augusto De Andrade Patiri e outros x Celso Augusto De Andrade Patiri e outros

ID: 278829652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1034236-75.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELSO AUGUSTO DE ANDRADE PATIRI DIRCEU AMADO

Polo Passivo:

CELSO AUGUSTO DE ANDRADE PATIRI DIRCEU AMADO

Intimação

Advogados:

FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON WAGNER GALLINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edmilson Wagner Gallinari (OAB 105325/SP), Felipe Augusto Ferreira Neves (OAB 415284/SP) Processo 1034236-75.2021.8.26.0114 - Despejo - Reqte: Dirceu Amado, Celso Augusto de Andrade Patiri - Req… ADV: Edmilson Wagner Gallinari (OAB 105325/SP), Felipe Augusto Ferreira Neves (OAB 415284/SP) Processo 1034236-75.2021.8.26.0114 - Despejo - Reqte: Dirceu Amado, Celso Augusto de Andrade Patiri - Reqdo: Celso Augusto de Andrade Patiri, Dirceu Amado - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).

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Processo nº 1011635-07.2023.8.26.0405

ID: 301558880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011635-07.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDNALDO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO EVARISTO BANDEIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011635-07.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Antonio Ednaldo Alves de Oliveira - Vistos. (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line…

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Processo nº 0013408-07.2023.8.26.0405

ID: 313033755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013408-07.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA DA SILVA MATOS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA FÁTIMA MORELLO OSWALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013408-07.2023.8.26.0405 (processo principal 1005112-31.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Pamela da Silva Matos - Me - Vistos Fls. 50 e seguintes: Não se t…

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Processo nº 1034236-94.2025.8.26.0224

ID: 331799549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034236-94.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034236-94.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Vieira de Oliveira - Vistos. 1. Inicialmente, esclareça a autora o endereçamento da ação à 3ª Vara Cível, no… Processo 1034236-94.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli Vieira de Oliveira - Vistos. 1. Inicialmente, esclareça a autora o endereçamento da ação à 3ª Vara Cível, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá informar se requer a redistribuição por dependência. Caso solicitado, remetam-se os autos. Em caso de equívoco, emende-se a inicial: 2. Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal). Sem prejuízo, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece merapresunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogado particular, com a dispensa da atuação da Defensoria Pública. Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência, no prazo de 15 dias. Para tanto,deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) comprovante de renda mensal; b) extratos bancários dos últimos três meses; e c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Caso não seja obrigado entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. Ou, no mesmo prazo,deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), independentemente de nova intimação. 3. Regularize a juntado do contrato firmado entre as partes, tendo em vista a ausência das fls. 5 do documento. 4. Por fim, junte aos autos ficha de breve relato emitido pela JUCESP ou Ficha cadastral de seu CNPJ emitida pela Receita Federal, em nome da empresa ré. A diligência visa verificar eventuais endereços da ré/executada e de seus representantes caso o AR retorne negativo. Intimem-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP)

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Processo nº 1040638-07.2023.8.26.0405

ID: 311521299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040638-07.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040638-07.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa a… Processo 1040638-07.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Processo nº 1040638-07.2023.8.26.0405

ID: 311530928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040638-07.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040638-07.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa a… Processo 1040638-07.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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