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Processo nº 0017242-71.2010.8.13.0878

ID: 292625835

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Camanducaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017242-71.2010.8.13.0878

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMAURY JOSE GRACIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISSE DALPRAT CLOSE

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FRANCISCO SANT ANA DE LIMA RODRIGUES

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EDILUCIA FATIMA SILVERIO DE LIMA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Camanducaia / Vara Única da Comarca de Camanducaia Praça do Centenário, 237, Fórum Matheus Cyrillo, Camanducaia - MG - CEP: 37650-000 PROCESSO Nº: 0017242-71.2010.8.13.0878 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: AMAURY JOSE GRACIANO CPF: 345.514.506-00 RÉU: INES RODRIGUES DA SILVEIRA CPF: 472.590.006-00 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por AMAURY JOSÉ GRACIANO nos autos de cumprimento de sentença em face do Espólio de INÊS RODRIGUES DA SILVEIRA, por meio do qual requer: (i) o levantamento do depósito judicial constante do ID 10436617135; (ii) a transferência dos valores atualizados da conta de liquidação constante do ID 10312988221, nas proporções e contas bancárias indicadas; (iii) a penhora no rosto dos autos do inventário de bens deixados por INÊS RODRIGUES DA SILVEIRA (processo nº 1034236-44.2021.8.26.0577, em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões de São José dos Campos/SP), bem como a expedição de ofício ao juízo competente, com solicitação de intimação do espólio, na pessoa de sua advogada, sobre a penhora. Comprovado nos autos, por meio da certidão da contadoria de ID 10451447542, que o depósito judicial vinculado ao processo de inventário existe e possui saldo superior ao valor solicitado, defiro o pedido formulado. Diante do exposto, determino: 1. A transferência dos valores conforme segue: 1.1 R$ 73.967,91 (setenta e três mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos) para AMAURY JOSÉ GRACIANO, Banco Itaú S/A, agência 3790, conta corrente 23221-3, CPF 345.514.506-00; 1.2 R$ 16.138,44 (dezesseis mil cento e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para FRANCISCO SANT’ANA DE LIMA RODRIGUES, Banco do Brasil, agência 3574-2, conta corrente 12948-8, CPF 752.538.448-72. 2. Determino a expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São José dos Campos/SP (processo nº 1034236-44.2021.8.26.0577), para que informe, após a liberação dos valores, o saldo remanescente da conta judicial, considerando que ainda há um débito no valor de R$4.998,53. Cumpra-se. Camanducaia, data da assinatura eletrônica. CAROLINE DIAS LOPES BELA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Camanducaia

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