Resultados para "1036457-32.2023.8.26.0576" – Página 16 de 27

Lourdes De Sales Carvalho e outros x Setcorp 213 Urbanizadora Ltda

ID: 308447002

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012692-32.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES DE SALES CARVALHO RODOLFO SALES MACHADO

Polo Passivo:

SETCORP 213 URBANIZADORA LTDA

Despacho

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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EDUARDO SILVA MADLUM

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ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES

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WELLINGTON SOARES

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ÉVELYN PÓVOA DOS SANTOS FLÔRES

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WELLINGTON SOARES

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DESPACHO Nº 1012692-32.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maico Perez Gamito x C R F Moveis Ltda - Epp e outros

ID: 312994701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000691-32.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAICO PEREZ GAMITO

Polo Passivo:

C R F MOVEIS LTDA - EPP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS CMP MIRASSOL LTDA EPP

Intimação

Advogados:

THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO

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RENAN ALBARELLO

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DANILO MILARÉ DE CARVALHO BARRETA

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ANIS ANDRADE KHOURI

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Processo 0000691-32.2023.8.26.0576 (processo principal 1062541-80.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MAICO PEREZ GAMITO - C R F Moveis Ltda - …

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Iemat Sociedade Educacional Ltda x Gedielson Henrique De Oliveira

ID: 322282399

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036457-88.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

GEDIELSON HENRIQUE DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

LUAN VICTOR NOLASCO RODRIGUES DA SILVA

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MARCELO AMBROSIO CINTRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036457-88.2024.8.11.0002. REQUERENTE: IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA REQUERIDO: GEDIELSON HENRIQUE DE OLIVE…

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Processo nº 5006391-32.2022.4.03.6324

ID: 311330346

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006391-32.2022.4.03.6324

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EURICO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEISY MARA BRUZADIN

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006391-32.2022.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: EURICO JOSE DOS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006391-32.2022.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: EURICO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GEISY MARA BRUZADIN - SP346961 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Decido. A parte autora postula a concessão/revisão de benefício previdenciário. Tendo em vista que a perícia médica judicial, nestes autos, considera que a doença que acomete a parte autora é multifatorial, sem excluir, assim, o nexo de causalidade entre a doença e o histórico laboral do autor (ID 314769528), bem como que o laudo pericial elaborado nos autos nº 1025108-32.2023.8.26.0576, em trâmite na Justiça Estadual, constata que "é fato que as atividades desempenhadas pelo autor (é trabalhador braçal desde 1985 – primeiro registro em carteira) e suas exigências funcionais podem ter contribuído para a progressão e consequentemente o quadro de herniação entre discos L5-S1 da coluna, não sendo possível excluir o nexo de concausalidade entre a herniação e suas atividades funcionais" (ID 323387806), a competência é da Justiça Estadual, por se tratar de acidente de trabalho por equiparação. A matéria relativa a acidente do trabalho não pode ser processada na Justiça Federal, a teor do que dispõe o artigo 109, I, da Constituição Federal de 1988. “Constituição Federal - Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; “ Cabe ressaltar que, em se tratando de incompetência absoluta, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida em qualquer fase do processo pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes. Ante o exposto, declino da competência deste Juizado Especial Federal para o conhecimento da causa e determino a remessa dos autos à 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto – SP, para que seja distribuído por dependência aos autos nº 1025108-32.2023.8.26.0576, nos termos do art. 55 § 3º do Código de Processo Civil. Dê-se baixa junto ao sistema informatizado dos Juizados. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0011695-95.2025.8.26.0576

ID: 303739160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011695-95.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARMO AUGUSTO ROSIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS FERNANDA ROSIN

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Processo 0011695-95.2025.8.26.0576 (processo principal 1050910-32.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Carmo Augusto Rosin - Vistos. Dis…

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Alexandre Martins Vieira e outros x Croa Mares Hotel Ltda

ID: 309730610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016164-24.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA DAYANA CRISTINA RIZZI JESUINO

Polo Passivo:

CROA MARES HOTEL LTDA

Intimação

Advogados:

VÍTOR HENRIQUE VASCONCELOS XIMENES

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ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

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Processo 0016164-24.2024.8.26.0576 (processo principal 1047418-32.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Alexandre Martins Vieira - - Dayana Cristina Rizzi Jesuino - Croa Mares Ho…

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Renata Tatiane Athayde x Antonio Francisco Ferreira

ID: 295311019

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045866-32.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATA TATIANE ATHAYDE

Polo Passivo:

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA

Despacho

Advogados:

NAYARA FERREIRA DOS SANTOS

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RENATA TATIANE ATHAYDE

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DESPACHO Nº 1045866-32.2023.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0019121-32.2023.8.26.0576

ID: 293400887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019121-32.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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Processo 0019121-32.2023.8.26.0576 (processo principal 1030780-21.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as …

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Damião Verri x Lucas Santos Ferreira

ID: 293401808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017472-32.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAMIãO VERRI

Polo Passivo:

LUCAS SANTOS FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA DOLORES PEREIRA

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CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR

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Processo 0017472-32.2023.8.26.0576 (processo principal 1055942-52.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Damião Verri - Lucas Santos Ferreira - Providencie o c…

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Maria Sonia Moreira Borges x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 318920895

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0038034-62.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SONIA MOREIRA BORGES

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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RAFAELA VIOL NITATORI

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0038034-62.2024.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Sonia Moreira Borges - SPPREV - SÃ…

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