Resultados para "1036850-51.2023.8.26.0577" – Página 16 de 25

Bella Samoieda & Cia. Entretenimento Ltda. x Amanda Alves Arantes De Faria e outros

ID: 307762775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1036850-67.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BELLA SAMOIEDA & CIA. ENTRETENIMENTO LTDA.

Polo Passivo:

AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA JOAQUIM FERREIRA DE FARIA

Intimação

Advogados:

YULE PEDROZO BISETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROCHA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036850-67.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1023173-67.2022.8.26.0001) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bella Samoieda & Cia. Entretenimento Ltda. - Joaquim Ferre… Processo 1036850-67.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1023173-67.2022.8.26.0001) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Bella Samoieda & Cia. Entretenimento Ltda. - Joaquim Ferreira de Faria - - Amanda Alves Arantes de Faria - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA em face de BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA para o fim de: 1) condenar BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA a pagar à JOAQUI FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA as diferenças entre o valor correto do aluguel vigente em janeiro de 2021 e novembro de 2021, R$ 30.015,98 (trinta mil, quinze reais e noventa e oito centavos) e os valores efetivamente pagos pela a locatária neste período, acrescidas de multa moratória de dez por cento, devendo os valores das diferenças serem corrigidos monetariamente desde os vencimentos até 29/08/2024 pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a partir desta data pelo IPCA e acrescida de juros legais desde a citação pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24; 2) condenar BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA a pagar à JOAQUI FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA as diferenças entre o valor correto do aluguel vigente entre dezembro de 2021 e maio de 2022, R$ 35.388,13 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reis e treze centavos) e os valores efetivamente pagos pela locatária neste período, acrescidas de multa moratória de dez por cento, devendo os valores das diferenças serem corrigidos monetariamente desde os vencimentos até 29/08/2024 pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e a partir desta data pelo IPCA e acrescida de juros legais desde a citação pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24; e 3) condenar BELA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA a pagar à JOAQUI FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA eventuais alugueres e demais encargos locatícios vencidos entre junho de 2022 e novembro de 2022, data em que iniciados os depósitos feitos pela locatária nos autos da ação de consignação em pagamento, no valor mensal de 35.388,13 (trinta e cinco mil, trezentos e oitenta e oito reais e treze centavos), acrescidos de multa moratória de dez por cento e que deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde os respectivos vencimentos até 29/08/2024, e após essa data, pelo IPCA e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 29/08/2024, e após essa data, pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, em conformidade com os artigos 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24. Em sendo as partes ao mesmo tempo vencedoras e vencidas, condeno JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA ao pagamento de trinta por cento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que em não sendo possível auferir o proveito econômico obtido pela locatária fixo em dez por cento sobre o valor da causa (autos nº 1023173-67.2022.8.26.0001). No mais, condeno BELLA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO S/A ao pagamento dos setenta por cento restantes das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BELLA SAMOIEDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA em face de JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA para o fim de: 1) declarar extinta a obrigação de BELLA SAMOEIDA CIA ENTRETENIMENTO de pagar o aluguel vencido em novembro de 2022 e 2) declarar o valor correto do aluguel entre os meses de dezembro de 2022 e maio de 2023 em 37.475,80 (trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Em tendo JOAQUIM FERREIRA DA SILVA e AMANDA ALVES ARANTES DE FARIA sucumbindo em parte mínima da resistência, condeno BELLA SOMOEIDA CIA ENTRETENIMENTO LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais relativas aos autos 1036850-67.2022.8.26.0001, bem como de honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Em razão do desfecho das lides e em sendo os valores depositados pela locatária incontroversos seria de rigor o levantamento deles pelos locadores. Deixo de determinar, no entanto, o levantamento dos valores depositados pela locatária nos autos 1036850-67.2022.8.26.0001 pelos locadores em razão do arresto deferido no rosto dos autos. Transitada esta em julgado, transfira-se as quantias a que fariam jus os locadores para os autos 1018749-02.2020.8.26.0114 da 10ª Vara Cível de Campinas. P. I. - ADV: YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO (OAB 142968/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036850-59.2023.4.01.3300

ID: 283193007

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036850-59.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA CRISTINA BRITO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IEDA COELHO MIDLEJ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036850-59.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1039566-51.2023.8.26.0577

ID: 304246314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039566-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039566-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Valeparaibana de Ensino - Expeça-se, desde já, mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor deposita…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039857-51.2023.8.26.0577

ID: 293593846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1039857-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA RAIMUNDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039857-51.2023.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Benedita Raimunda da Silva - Vistos. 1 - Petição retro: Verifique a Serventia acerca da regularidade da represe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039566-51.2023.8.26.0577

ID: 324484122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039566-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039566-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Valeparaibana de Ensino - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027538-51.2023.8.26.0577

ID: 326934141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1027538-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA ROSEMARA DA FONSECA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO EDUARDO PEREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027538-51.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rogerio de Almeida Ferreira - - Rosemara da Fonseca Ferreira - Vistos. Fls. 245/249: Na esteira do despacho de fl. 212, "…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Niralda De Fátima Machado x Pedro Haroldo Betancourt Rivera

ID: 327001107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003676-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NIRALDA DE FáTIMA MACHADO

Polo Passivo:

PEDRO HAROLDO BETANCOURT RIVERA

Intimação

Advogados:

CLARA TATIANE COSTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA KAROLYNE VELLOSO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-51.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Niralda de Fátima Machado - Pedro Haroldo Betancourt Rivera - 1) Ciência ao CREDOR quanto à efetivação de bloqueio(s), vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. A. S. x A. A. S.

ID: 329705046

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2220957-33.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. A. S.

Polo Passivo:

A. A. S.

Distribuídos

Advogados:

LAIS VAZ MUSTAFA ZOGBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220957-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. A. S. e outros x A. A. S. e outros

ID: 330295452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1038208-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. A. S. F. A. S.

Polo Passivo:

A. A. S. F. A. S.

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS VAZ MUSTAFA ZOGBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038208-51.2023.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - A.A.S. - F.A.S. - F.A.S. - A.A.S. - Vistos. Fls. 778/779: ciente da interposição do agravo. A decisão fica mantida por …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039566-51.2023.8.26.0577

ID: 333891327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039566-51.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039566-51.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fundação Valeparaibana de Ensino - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resul…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 247 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes