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Processo nº 5009811-05.2023.4.03.6326

ID: 325338663

Tribunal: TRF3 Órgão: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009811-05.2023.4.03.6326

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FELIPE ESTEVES MACHADO

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VALDECIR DA COSTA PROCHNOW

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, São Paulo - SP - CEP:…

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Profomento Agencia De Credito Especial x Mariane Paula De Oliveira e outros

ID: 330288623

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009811-80.2024.8.24.0011

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PROFOMENTO AGENCIA DE CREDITO ESPECIAL

Polo Passivo:

MARIANE PAULA DE OLIVEIRA MARIANE PAULA DE OLIVEIRA 02388698901

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR

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EURICO ROMAO GALM

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009811-80.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE : PROFOMENTO AGENCIA DE CREDITO ESPECIAL ADVOGADO(A) : EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR (OAB SC035973) EXECUTADO : MARIANE PAULA D…

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Jose Bocca x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 339645376

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009811-86.2023.8.21.0015

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BOCCA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

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BERNARDO BUOSI

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EDUARDO BANIAS

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LUBORMYR BANIAS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009811-86.2023.8.21.0015/RS AUTOR : JOSE BOCCA ADVOGADO(A) : EDUARDO BANIAS (OAB RS087423) ADVOGADO(A) : LUBORMYR BANIAS (OAB RS052265) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGAD…

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Fundacao Mineira De Educacao E Cultura x Italo Guimaraes Sousa

ID: 306687122

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011169-03.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Polo Passivo:

ITALO GUIMARAES SOUSA

Intimação

Advogados:

MAIANA PAOLA DE OLIVEIRA

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KEILA CRISTINA ROCHA

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FERNANDA PAULA CARVALHO

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GRACYMARY ARAUJO FERREIRA SIMOES

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2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG PROCESSO Nº: 5011169-03.2022.8.13.0223 AÇÃO MONITÓRIA Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora no ID.10448978911, em face da se… 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG PROCESSO Nº: 5011169-03.2022.8.13.0223 AÇÃO MONITÓRIA Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora no ID.10448978911, em face da sentença de ID.10428665912. Alega, a embargante, ocorrência de erro na fixação do termo a quo para o cômputo dos juros de mora e correção monetária, asseverando que estes deveriam incidir da data do vencimento do débito. Intimada, a parte contraria pugnou pela rejeição dos aclaratórios (ID.10456100211). Recebo os embargos para discussão e o faço para acolhê-los, senão vejamos. Tem razão a parte autora, em seus aclaratórios, uma vez que, em se tratando de demanda com vistas ao recebimento de dívida líquida e com termo certo de vencimento (mensalidades escolares), os juros de mora devem incidir, tal como a correção monetária, desde a data do vencimento. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES INADIMPLIDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO REALIZADA PELO CREDOR NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA EM DUPLICIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Por se tratar de dívida líquida (certa quanto à existência e determinada quanto ao objeto) e com termo certo (data fixada para cumprimento), sobre as mensalidades escolares incidem juros de mora e correção monetária desde o vencimento. - Demonstrado que o cálculo apresentado pela instituição de ensino credora observa os índices previstos no contrato e a incidência dos consectários a partir do vencimento até a data da inicial, enquanto a sentença fixa os juros de mora e correção monetária a partir de então, não há que se falar em incidência em duplicidade, devendo ser mantida a sentença. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.409704-4/001, Relator(a): Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/04/2025, publicação da súmula em 09/04/2025)(g.n.). Isso posto, acolho os embargos declaratórios de ID.10448978911, para corrigir a sentença embargada, a fim de contar dela que “os juros de mora de 1% ao mês, bem como a correção monetária, incidem a partir da data do vencimento do débito”. P. R.I. C. No mais, cumpra-se a sentença de ID.10428665912. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria Juíza de Direito da 2ª Vara Cível

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 307286227

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Grupo Criminal Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº Processo: 5009811-34.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

3º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virtua…

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Processo nº 5000691-07.2024.8.13.0209

ID: 331609403

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000691-07.2024.8.13.0209

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C A IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL AUGUSTO MATOSO COSTA

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BRUNA CARVALHO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminai…

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Cristiane Fraga De Azevedo x Provincia Marista Brasil Sul Amazonia Pmbsa

ID: 299167931

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5009811-25.2024.8.21.4001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FRAGA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

PROVINCIA MARISTA BRASIL SUL AMAZONIA PMBSA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA

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FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009811-25.2024.8.21.4001/RS EMBARGANTE : CRISTIANE FRAGA DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS062075) EMBARGADO : PROVINCIA MARISTA BRASIL SUL AMAZONI…

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Processo nº 5009811-98.2023.8.21.0011

ID: 294976072

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009811-98.2023.8.21.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSALIA FREITAG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO ALFREDO TRELHA GOULART

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009811-98.2023.8.21.0011/RS REQUERENTE : ROSALIA FREITAG ADVOGADO(A) : JOAO ALFREDO TRELHA GOULART (OAB RS105637) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Rec…

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Morro Do Chapeu Golfe Clube x Marcia Colas Arantes Botelho e outros

ID: 261013973

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009811-40.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MORRO DO CHAPEU GOLFE CLUBE

Polo Passivo:

MARCIA COLAS ARANTES BOTELHO ROBERTO BORGES BOTELHO

Intimação

Advogados:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

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MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima PROCESSO Nº: 5009811-40.2024.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN…

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Processo nº 5009811-48.2025.8.24.0075

ID: 335844238

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009811-48.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KARINE ROSENDO CACHOEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KARINE ROSENDO CACHOEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009811-48.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : KARINE ROSENDO CACHOEIRA ADVOGADO(A) : KARINE ROSENDO CACHOEIRA (OAB SC063974) DESPACHO/DECISÃO 1- Cite-se a parte execut…

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