Resultados para "5017767-08.2024.4.04.7200" – Página 16 de 23

Albertino Avelino Ribeiro Dos Santos x Banco Agibank S.A

ID: 331242375

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017767-85.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTINO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Decisão

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GETULIO GUSMAO ROCHA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA V… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5017767-85.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALBERTINO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 DECISÃO Vistos, etc... Inicialmente, quanto ao requerimento de concessão de prazo formulado pela parte autora a fim de se manifestar sobre das preliminares de mérito arguidas em Contestação, devo consignar que, naquela oportunidade, as partes informaram não terem outras provas a serem produzidas e pugnaram pelo julgamento antecipado, pelo que aquele era o momento processual para a apresentação da manifestação. Ademais, dentre os princípios norteadores dos Juizados Especiais está o da concentração dos atos, aliado ao fato de que a audiência de conciliação/instrução e julgamento é una, conforme inteligência do art. 27 da Lei Federal no 9.099/95, de modo que todas as manifestações devem ser colhidas no ato, à luz dos Princípios da Efetividade, Economia e Celeridade Processual, sobretudo quando as partes já informaram que não possuem outras provas a produzir. Ante ao exposto, indefiro o pedido em questão. Sendo assim, intimem-se as partes, através de seus Doutos Advogados, para ciência da presente. Após, que os autos retornem conclusos para julgamento. Intimem-se. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. I.SANTOS RODRIGUES JUIZ DE DIREITO Requerido(s): Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.045, PREDIO 12 E-1, n 1.000 EDIF PREDIO 12 E-1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 Requerente(s): Nome: ALBERTINO AVELINO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Doutor Jairo Mattos Pereira, 63, Santos Dumont, VILA VELHA - ES - CEP: 29109-430

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005060-08.2024.4.04.7200

ID: 298070339

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005060-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELI VAGNER DO CARMO DUNKHORST

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA ROSSITTO JATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO CANELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005060-08.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : ELI VAGNER DO CARMO DUNKHORST ADVOGADO(A) : ISABELA ROSSITTO JATTI (OAB PR067014) ADVOGADO(A) : SE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5031638-08.2024.4.04.7200

ID: 316601315

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031638-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LENON MARQUES DA SILVA TEIXEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

REBECA GARCIA TOBIAS DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031638-08.2024.4.04.7200/SC EXECUTADO : LENON MARQUES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : REBECA GARCIA TOBIAS DE LIMA (OAB SC074111) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte-r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012432-08.2024.4.04.7200

ID: 330772916

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012432-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVONE MARIA AMORIM DA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAELA PHILOMENA GOEDERT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATIAS PROBST MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012432-08.2024.4.04.7200/SC AUTOR : IVONE MARIA AMORIM DA ROSA ADVOGADO(A) : RAFAELA PHILOMENA GOEDERT (OAB SC027744) ADVOGADO(A) : MATIAS PROBST MULLER (O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5025721-08.2024.4.04.7200

ID: 275208574

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025721-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BERNARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5025721-08.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES ADVOGADO(A) : EDUARDO BEMFICA RODRIGUES (OAB RS040367) ADVOGADO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5030377-08.2024.4.04.7200

ID: 326093058

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030377-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SELMA MARIA DE MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFANIA SCOLARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KLEBERSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5030377-08.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : SELMA MARIA DE MACEDO ADVOGADO(A) : STEFANIA SCOLARI (OAB SC063893) ADVOGADO(A) : KLEBERSON DOS SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5017767-70.2025.8.24.0090

ID: 276792279

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5017767-70.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARINA HARGER SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRAULIO SILVA FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017767-70.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CARINA HARGER SILVEIRA ADVOGADO(A) : BRAULIO SILVA FILHO (OAB SC057754) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PRO… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017767-70.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CARINA HARGER SILVEIRA ADVOGADO(A) : BRAULIO SILVA FILHO (OAB SC057754) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CARINA HARGER SILVEIRA, CPF: 07905415996, contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 4º, §5º, da Lei 6.932/81, para CONDENAR o réu ao pagamento mensal de auxílio-moradia, referente ao programa de residência médica, no período referente à data do início do contrato até o término, salvo término antecipado, nos termos da fundamentação, observada, ainda, a prescrição quinquenal. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, por se tratar de verbas de caráter indenizatório. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo. Arquive-se oportunamente.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5017767-37.2024.4.03.6100

ID: 329771995

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5017767-37.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SONIA SANTIAGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSILENE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS BABINGTON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) / nº 5017767-37.2024.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: SONIA SANTIAGO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS BABING… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) / nº 5017767-37.2024.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: SONIA SANTIAGO DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS BABINGTON BUENO - SP453475, ROSILENE DIAS - SP350891 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença coletiva proposta por SONIA SANTIAGO DOS SANTOS contra a União, que objetiva o recebimento de valores relativos a diferenças remuneratórias referentes ao reajuste dos 28,86%, decorrentes da condenação fixada no título judicial formado na Ação Civil Pública n.º 0005019-15.1997.4.03.6000, ajuizada pelo Ministério Público Federal do Estado do Mato Grosso do Sul perante a Justiça Federal daquele juízo federal. A UNIÃO manifestou-se (Id 344020924) alegando sua ilegitimidade passiva, pelo fato da Exequente ser pensionista de servidor federal aposentado, já falecido, pertencente ao quadro do INSS. Embora intimada, a parte Exequente repisou a legitimidade atribuída à União, reiterando que o sr. Antonio Crespim dos Santos pertencia ao quadro da União Federal. Inicialmente, importa destacar a insuficiência de elementos probatórios e ausência de esclarecimentos quanto ao vínculo do falecido com a parte Autora. Por fim, verifico que a quantia retroativa à que teria direito a parte Exequente, por força de sentença, se originou na relação jurídica estatutária do falecido com o INSS, autarquia federal de direito público com patrimônio próprio (id 331514125). Portanto, patente está a ausência de legitimidade passiva da UNIÃO, o que leva à extinção do feito. Diante do exposto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 8% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC. Contudo, por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade da cobrança, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se e intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. São Paulo, data registrada no sistema (Assinado eletronicamente) MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013887-08.2024.4.04.7200

ID: 305555042

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013887-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDINILSON VERARDI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5013887-08.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE : EDINILSON VERARDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO(A) : A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014081-08.2024.4.04.7200

ID: 298461653

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014081-08.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS DAVID LOPEZ YUKIMURA

Acórdão

Advogados:

DIEGO EDUARDO TODESCATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5014081-08.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : CARLOS DAVID LOPEZ YUKIMURA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO EDUARDO TODESCATTO (OAB SC058998)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 222 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes