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Processo nº 5058741-42.2023.4.04.7000

ID: 292300003

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058741-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA CASTELO BRANCO MARIA VIRGINIA FILOMENA CREMASCO MARILEIA SCARTEZINI MARILIS DALLARMI MIGUEL MAURICIO ALMEIDA NOERNBERG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5058741-42.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50392148020184047000/PR) RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : MAURICIO ALMEIDA NOER…

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Processo nº 5018583-67.2022.4.04.7100

ID: 300028488

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018583-67.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA MORAES ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVANA MARTINI GOMES

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LUIZ SÉRGIO NOGARA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018583-67.2022.4.04.7100/RS AUTOR : DEBORA MORAES ROCHA ADVOGADO(A) : SILVANA MARTINI GOMES (OAB RS046395) ADVOGADO(A) : LUIZ SÉRGIO NOGARA (OAB RS029015) …

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Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte S.A. x Francisco De Assis Costa

ID: 172966051

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018583-44.2023.8.21.0013

Data de Disponibilização: 21/10/2024

Polo Ativo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO DE ASSIS COSTA

80

Advogados:

FELIPE LUIS PERIN

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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DANIELA KUIAWINSKI

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO R… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.brPOR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5018583-44.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 1646) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR APELANTE: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) APELADO: FRANCISCO DE ASSIS COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA KUIAWINSKI (OAB RS123424) ADVOGADO(A): FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2024. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Processo nº 5018583-52.2025.8.24.0090

ID: 294589632

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018583-52.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO FERNANDO COSMO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018583-52.2025.8.24.0090/SC AUTOR : TIAGO FERNANDO COSMO ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) SENTENÇA À vista do exposto, A… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018583-52.2025.8.24.0090/SC AUTOR : TIAGO FERNANDO COSMO ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a contradição e retificar a sentença, cujo dispositivo passará a tero o seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças da verba pleiteada - auxílio-alimentação, observada a fundamentação e o expresso do pedido contido na inicial, respeitada a prescrição quinquenal, observadas as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Inviável a concessão de tutela provisória, uma vez que não está identificado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel. Artur Jenichen Filho). Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Porto Alegre x Bradesco Saude S/A e outros

ID: 274980933

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018583-80.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S/A NELSON BEHREND RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDO NOGUEIRA DA GAMA

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ANDRE GRAEFF MACEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018583-80.2023.8.21.0001/RS AUTOR : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A) : ANDRE GRAEFF MACEDO (OAB RS078427) RÉU : NELSON BEHREND RODRIGU…

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Banco Bradesco S.A. x Top Service - Gestao De Servicos Ltda

ID: 341344003

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018583-68.2021.8.24.0033

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

TOP SERVICE - GESTAO DE SERVICOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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AUDREY LETICIA MOTTA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018583-68.2021.8.24.0033/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ADVOGADO(A) : HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) RÉU …

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Processo nº 5085513-42.2023.4.04.7000

ID: 311104583

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085513-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEMOS DANOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5085513-42.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : LEMOS DANOVA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGAD…

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Processo nº 5043221-42.2023.4.04.7000

ID: 311105067

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043221-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YARA NANAMI KOMATSU SUMI

Acórdão

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5043221-42.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELADO : YARA NANAMI KOMATSU SUMI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA S…

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Processo nº 5068538-42.2023.4.04.7000

ID: 291534614

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5068538-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELA LISANDRA DA ROSA COMERLATTO ONOFRE TAGINO DA CRUZ JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO ANTONIO PERINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO Nº 5068538-42.2023.4.04.7000/PR REQUERIDO : ONOFRE TAGINO DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO(A) : EDUARDO ANTONIO PERINE (OAB PR070476) REQUERIDO : MARCELA LISANDRA DA ROSA COMERLATTO ADVOGADO(A) : EDU…

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Processo nº 5018583-82.2021.8.21.0023

ID: 300946556

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018583-82.2021.8.21.0023

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA DIOGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018583-82.2021.8.21.0023/RS RECORRENTE : CRISTIANE DA SILVA DIOGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cabe às Turmas …

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