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Processo nº 5033767-73.2016.8.13.0024

ID: 318319663

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033767-73.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUCIO MORAIS DE MIRANDA

Intimação

Advogados:

ARTHUR OLIVEIRA LIMA PROCOPIO

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CICERO MAGALHAES FILHO

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FERNANDO BATISTA PROCOPIO

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RUBENS BARROSO SABINO

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WEDER MOREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5033767-73.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MUCIO MORAIS DE MIRANDA fazenda sao sebastiao, 00, zona rural do municipio, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.406,66 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NED LOFTON RODRIGUES DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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Henrique Teixeira Zeferino x Hospital Nossa Senhora Da Conceição S/A

ID: 304821280

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021739-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE TEIXEIRA ZEFERINO

Polo Passivo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

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MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5021739-92.2024.4.04.7100/RS RELATOR : BRUNO RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA REQUERENTE : HENRIQUE TEIXEIRA ZEFERINO ADVOGADO(A) : CLAUDIO PACHECO P…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jubira Teresinha Alves De Abreu

ID: 308127454

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5055980-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JUBIRA TERESINHA ALVES DE ABREU

80

Advogados:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

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3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5061509-92.2024.4.04.7100

ID: 308874916

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061509-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARTA BEATRIZ HAUT VEIGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCINE MACHADO PINTO

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CONCILIA LEMOS DE FIGUEIREDO

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NICOLAS FIGUEIREDO NOER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061509-92.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : MARTA BEATRIZ HAUT VEIGA ADVOGADO(A) : NICOLAS FIGUEIREDO NOER (OAB RS115617) ADVOGADO(A) : CONCILIA…

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Processo nº 5027656-92.2024.4.04.7100

ID: 307457737

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5027656-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR JOSE KELLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILLA SPERINDE LIMA

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JULIANA PILLA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5027656-92.2024.4.04.7100/RS RELATOR : RAFAELA SANTOS MARTINS DA ROSA REQUERENTE : GILMAR JOSE KELLER ADVOGADO(A) : CAMILLA SPERINDE LIMA (OAB …

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Processo nº 5030566-92.2024.4.04.7100

ID: 309011000

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030566-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO HENRIQUE WOLFF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIANA FERREIRA DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5030566-92.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50681172920124047100/RS) RELATOR : RODRIGO MACHADO COUTINHO EXEQUENTE : CLAUDIO HENRIQUE WOLF…

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Processo nº 5057726-92.2024.4.04.7100

ID: 310054498

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5057726-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057726-92.2024.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011099-93.2023.8.21.0007/RS EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código…

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Processo nº 5041527-92.2024.4.04.7100

ID: 309664812

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041527-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

WS CRANES INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES

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RAFAEL DA CAS MAFFINI

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FELIPE ESTEVES GRANDO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041527-92.2024.4.04.7100/RS RELATOR : FÁBIO DUTRA LUCARELLI AUTOR : WS CRANES INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) ADVOGADO(A) : RAFAEL…

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Processo nº 5000205-92.2024.4.04.7100

ID: 309690795

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000205-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EMPRESARIAL VISCONDE DO HERVAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO CALVO SILVA

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MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000205-92.2024.4.04.7100/RS RELATOR : MARCIANE BONZANINI REQUERENTE : CENTRO EMPRESARIAL VISCONDE DO HERVAL ADVOGADO(A) : LEANDRO CALVO SILVA (OAB RS078504) ADVOGADO…

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Processo nº 5049869-92.2024.4.04.7100

ID: 297998748

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049869-92.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIO TRINDADE COMBY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

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GUSTAVO CENCI AGOSTINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049869-92.2024.4.04.7100/RS RELATOR : GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN AUTOR : FABIO TRINDADE COMBY ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADV…

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