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Processo nº 5033767-69.2022.8.13.0701

ID: 335441864

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5033767-69.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MINERVINO PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE MINERVINA SILVA DA PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033767-69.2022.8.13.0701

ID: 295744550

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5033767-69.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MINERVINO PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE MINERVINA SILVA DA PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033767-39.2017.8.13.0024

ID: 300509606

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-39.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5033767-92.2024.8.13.0024

ID: 296042424

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-92.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA SILVA MARIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE TAVARES CATARINO

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LUANA DA SILVA PRATES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5033767-92.2022.8.13.0079

ID: 291677014

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-92.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DA SILVA PILAR

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AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES MOHAUPT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Samarco Mineração S/A

ID: 317001031

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-39.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

SAMARCO MINERAÇÃO S/A

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

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CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

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MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5033767-69.2022.8.13.0701

ID: 323138839

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5033767-69.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MINERVINO PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELE MINERVINA SILVA DA PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Samarco Mineração S/A

ID: 294418134

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-39.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

SAMARCO MINERAÇÃO S/A

Intimação

Advogados:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS

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CLAUDIA FERRAZ DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Ivan Junqueira Ribeiro e outros x Ailton Fernandes Silva

ID: 326057772

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033767-24.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

Polo Passivo:

AILTON FERNANDES SILVA

Intimação

Advogados:

DANILO GALADINOVIC ALVIM

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LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

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IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5033767-61.2025.8.13.0702

ID: 294252890

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-61.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENIA MARCIA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIA MARCIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5033767-61.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: DENIA MARCIA DUARTE CPF: 827.969.046-87 RÉU: ALLYNY CUNHA COELHO CPF: 811.453.492-34 e outros Vistos etc. Como ressaltado anteriormente, verificou-se que o feito foi distribuído por dependência ao processo de nº 5009232-44.2020.8.13.0702, que, anteriormente, tramitou perante este Juízo. Todavia, referido processo foi oportunamente sentenciado, o que afasta a necessidade de reunião dos processos, ex vi do art. 55, §1º, parte final, do CPC. A propósito, assim já decidiu o Eg. TJMG, in verbis: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSOS INTERPOSTOS EM AÇÕES DISTINTAS NÃO CONEXAS - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA JÁ JULGADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 79 DO RITJMG. - Nos termos do art. 55, parágrafo único do novo CPC, e das Súmulas 59 e 235, do STJ, o processo já sentenciado, com decisão transitada em julgado, não enseja a conexão ou continência porque não há o risco de decisões conflitantes. - Acolher o conflito de competência. (TJMG - Conflito de Competência 1.0421.14.001360-6/002, Relator(a): Des.(a) Luís Carlos Gambogi , 1ª Seção Cível, julgamento em 23/02/2017, publicação da súmula em 20/04/2017) Portanto, não sobressai, no caso em tela, qualquer das hipóteses do art. 286, do CPC, que dispõe acerca da distribuição por dependência. Assim, o presente feito deve ser (re)distribuído, livremente, por sorteio. Do contrário, estar-se-ia violando o princípio do juiz natural. Ante os exposto, rejeito o pedido de distribuição por dependência, determinando seja o presente redistribuído por sorteio a uma das varas cíveis desta Comarca. I.C. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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