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Processo nº 5033767-61.2025.8.13.0702

ID: 294252890

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-61.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENIA MARCIA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIA MARCIA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5033767-61.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: DENIA MARCIA DUARTE CPF: 827.969.046-87 RÉU: ALLYNY CUNHA COELHO CPF: 811.453.492-34 e outros Vistos etc. Como ressaltado anteriormente, verificou-se que o feito foi distribuído por dependência ao processo de nº 5009232-44.2020.8.13.0702, que, anteriormente, tramitou perante este Juízo. Todavia, referido processo foi oportunamente sentenciado, o que afasta a necessidade de reunião dos processos, ex vi do art. 55, §1º, parte final, do CPC. A propósito, assim já decidiu o Eg. TJMG, in verbis: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - RECURSOS INTERPOSTOS EM AÇÕES DISTINTAS NÃO CONEXAS - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA JÁ JULGADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 79 DO RITJMG. - Nos termos do art. 55, parágrafo único do novo CPC, e das Súmulas 59 e 235, do STJ, o processo já sentenciado, com decisão transitada em julgado, não enseja a conexão ou continência porque não há o risco de decisões conflitantes. - Acolher o conflito de competência. (TJMG - Conflito de Competência 1.0421.14.001360-6/002, Relator(a): Des.(a) Luís Carlos Gambogi , 1ª Seção Cível, julgamento em 23/02/2017, publicação da súmula em 20/04/2017) Portanto, não sobressai, no caso em tela, qualquer das hipóteses do art. 286, do CPC, que dispõe acerca da distribuição por dependência. Assim, o presente feito deve ser (re)distribuído, livremente, por sorteio. Do contrário, estar-se-ia violando o princípio do juiz natural. Ante os exposto, rejeito o pedido de distribuição por dependência, determinando seja o presente redistribuído por sorteio a uma das varas cíveis desta Comarca. I.C. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Tarcizio Dias Borges x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310217521

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033767-67.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TARCIZIO DIAS BORGES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5033767-67.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5033767-58.2025.4.04.7100

ID: 293230057

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033767-58.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINEI SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL FIOLIC ALVAREZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5033767-58.2025.4.04.7100 distribuido para 20ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5033767-61.2025.8.13.0702

ID: 308635574

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-61.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DENIA MARCIA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIA MARCIA DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5033767-61.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: DENIA MARCIA DUARTE CPF: 827.969.046-87 RÉU: ALLYNY CUNHA COELHO CPF: 811.453.492-34 e outros DECISÃO Vistos, etc. RECEBO a competência a mim declinada. Trata-se de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS proposta por DENIA MARCIA DUARTE em face de ALLYNY CUNHA COELHO, RAFAEL SOUZA SOBRAL, CARLOS ANTONIO SOBRAL e EUSA SOUZA DAMASCENO, todos qualificados. RECEBO a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos legais. Nos termos do Tema 69 do IRDR n°. 1.0000.17.027556-4/003, é obrigatória a realização de audiência preliminar (art.334 do CPC), quando inexistente manifestação de ambas as partes. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada perante o CEJUSC. O prazo para contestação começará a correr da data da audiência, nos termos do art. 335, inc. I, do CPC. Intime-se também a parte autora. Saliento, em atendimento a ofício recebido via processo SEI nº 0255069-87.2024.8.13.0702, que a audiência ocorrerá de forma presencial salvo se comprovadas as hipóteses previstas na referida Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quais sejam: Urgência, Carta Precatória, Indisponibilidade temporária do foro, Medida Protetiva e Atestado Médico. Certificadas as circunstâncias do art. 252 do CPC e não procedendo o oficial de justiça com a citação por hora certa, conforme lhe faculta o artigo em epígrafe, DEFIRO, desde já, a citação da parte ré nas condições do art. 212, §2º, do CPC, INDEPENDENTEMENTE de novo despacho/decisão. Conste as referidas informações no mandado. Conste no mandado citatório que a parte ré deverá trazer os documentos faltantes na certidão do distribuidor e comparecer à referida audiência acompanhada de advogado. Acaso não tenha condições de contratar advogado, poderá ser-lhe nomeado um, desde que comprove sua condição financeira. Nos termos do art. 334, §8º, do CPC, deve constar na intimação das partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Deve constar no mandado de citação que a contestação é o momento oportuno de alegar toda a matéria de defesa (arts. 336 e 337 do CPC), de manifestar sobre os documentos juntados na petição inicial (art. 437 do CPC). Após, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, momento em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares arguidas (art. 351 do CPC), documentos juntados na contestação (art. 437 do CPC). Por fim, conclusos para extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, conforme arts. 354 a 357 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5033767-69.2022.8.13.0701

ID: 335441864

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5033767-69.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MINERVINO PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE MINERVINA SILVA DA PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033767-69.2022.8.13.0701

ID: 295744550

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5033767-69.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MINERVINO PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE MINERVINA SILVA DA PAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO VELOSO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5033767-39.2017.8.13.0024

ID: 300509606

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-39.2017.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5033767-92.2024.8.13.0024

ID: 296042424

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-92.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA SILVA MARIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE TAVARES CATARINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA DA SILVA PRATES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Orlando Correa Da Silva x Zema Credito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 307116175

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033767-50.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO CORREA DA SILVA

Polo Passivo:

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Sentença

Advogados:

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033767-50.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : ORLANDO CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) EXECUTADO : ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INV…

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Processo nº 5033767-92.2022.8.13.0079

ID: 291677014

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033767-92.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DA SILVA PILAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES MOHAUPT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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