Resultados para "5047969-83.2024.4.04.7000" – Página 16 de 21

Processo nº 5049424-83.2024.4.04.7000

ID: 337206641

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049424-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANASTACIA TOMASZEWSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN

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VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049424-83.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANASTACIA TOMASZEWSKI ADVOGADO(A) : FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN (OAB PR022745) ADVOGADO(A) : VITOR M…

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Processo nº 5035941-83.2024.4.04.7000

ID: 275210315

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035941-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAIR JOAO BATISTA SCHUTZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035941-83.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : CLAIR JOAO BATISTA SCHUTZ ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (OAB PR063571) ATO ORDINATÓRIO Com a…

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Processo nº 5053110-83.2024.4.04.7000

ID: 317488593

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5053110-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON GIOVANI DA ROCHA MIGUEL

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SANCHEZ RIOS

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ALLIAN DJEYCE RODRIGUES MACHADO

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LUIZ GUSTAVO PUJOL

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CARLOS EDUARDO MAYERLE TREGLIA

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VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM

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AÇÃO PENAL Nº 5053110-83.2024.4.04.7000/PR RÉU : ANDERSON GIOVANI DA ROCHA MIGUEL ADVOGADO(A) : VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (OAB PR070386) ADVOGADO(A) : carlos eduardo mayerle treglia (OAB PR03752…

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Processo nº 5035941-83.2024.4.04.7000

ID: 324571202

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5035941-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAIR JOAO BATISTA SCHUTZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE OLIVEIRA DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035941-83.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : CLAIR JOAO BATISTA SCHUTZ ADVOGADO(A) : ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (OAB PR063571) ATO ORDINATÓRIO Com a…

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Processo nº 5029344-64.2025.4.04.7000

ID: 332630042

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029344-64.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA SOEK RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARESSA DE JESUS SILVA NEGRAO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029344-64.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ISABELLA SOEK RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARESSA DE JESUS SILVA NEGRAO (OAB GO039643) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte …

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Processo nº 5049424-83.2024.4.04.7000

ID: 310027375

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049424-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANASTACIA TOMASZEWSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN

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VITOR MARCELO DE ANDRADE MARTINS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049424-83.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANASTACIA TOMASZEWSKI ADVOGADO(A) : FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN (OAB PR022745) ADVOGADO(A) : VITOR MARCELO DE ANDRADE M…

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Processo nº 5005968-83.2024.4.04.7000

ID: 305624082

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005968-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CICERO DESCHAMPS FELIPE POHL DE SOUZA MARCO AURELIO DE MELLO MACHADO PAULO JUSTINIANO RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CECILIA GRECA DE MACEDO BIASI

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VITOR HENRIQUE PACHECO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005968-83.2024.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50172997720154047000/PR) RELATOR : SILVIA REGINA SALAU BROLLO EXEQUENTE : CICERO DESCHAMPS ADVOGADO(A) : Maria Cecilia…

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Processo nº 5052625-83.2024.4.04.7000

ID: 312215528

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052625-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENZO GABRYEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KATHELYN CAROLINE BERALDO KULIGOWSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052625-83.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ENZO GABRYEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : KATHELYN CAROLINE BERALDO KULIGOWSKI (OAB PR077350) SENTENÇA III. Dispositivo Ante … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052625-83.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ENZO GABRYEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : KATHELYN CAROLINE BERALDO KULIGOWSKI (OAB PR077350) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, defiro o pedido de concessão de tutela de urgência e julgo procedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício assistencial (NB 715.253.090-5 ) a partir da data do requerimento administrativo (15/06/2024 ). Ressalto que o benefício deverá ser implantado, em razão da concessão da tutela de urgência, no prazo estabelecido pelo Provimento 90/2020, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob pena de imposição de multa diária; e b) pagar à parte autora (via judicial, mediante RPV ou precatório) as prestações vencidas do benefício, devidamente atualizadas, nos termos da fundamentação. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, diante do que dispõe o art. 13 da Lei 10.259/2001. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, somente no efeito devolutivo, em razão da concessão da tutela de urgência. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Requisite-se à CEAB a implantação provisória do benefício, consoante tabela abaixo.

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Processo nº 5052916-83.2024.4.04.7000

ID: 315707884

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052916-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CIRLEI DA APARECIDA DA FITZ DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA CRISTINA ARRUDA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052916-83.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : CIRLEI DA APARECIDA DA FITZ DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : AMANDA CRISTINA ARRUDA (OAB PR054735) ATO ORDI…

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Processo nº 5058833-83.2024.4.04.7000

ID: 318814405

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058833-83.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN LUIZ DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058833-83.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO(A) : GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA (OAB PR046466) ADVOGADO(A) : WILLIAN LUIZ DE LIMA (OAB PR116389) SE… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058833-83.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO(A) : GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA (OAB PR046466) ADVOGADO(A) : WILLIAN LUIZ DE LIMA (OAB PR116389) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, contra o INSS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os efeitos de: a) declarar o direito da parte autora ao benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme dados da tabela a seguir; b) determinara imediata requisição à CEAB , assim como o encaminhamento da parte autora para avaliação da possibilidade de reabilitação, devendo abster-se de cessar o auxílio-doença antes de dar integral cumprimento ao disposto nos artigos 62, 89, 91 e 92 da Lei n.º 8.213/1991 (reabilitação profissional) c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos da fundamentação, devendo ser abatidos, na fase de cumprimento de sentença, valores eventualmente pagos a título de outro benefício cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 c/c art. 24 da EC n. 103/2019, art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993, bem como art. 2º, III, da Lei n. 13.982/2020) após a data de início do benefício concedido nesta ação. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais já adiantados. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, fixados nos percentuais mínimos dos incisos do § 3º e atendendo aos §§ 2º e 5º, todos do art. 85 do CPC, excluídas da base de cálculo as prestações vincendas a contar da prolação desta sentença (enunciado nº 111 do STJ). Deverá a parte ré, ainda, arcar com o pagamento das custas processuais, dispensado o seu pagamento, consoante o art. 4º da Lei n. 9.289/96. Condeno a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais já adiantados. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

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