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Processo nº 5109661-03.2023.8.24.0930

ID: 280218598

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5109661-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

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RAFAEL BICCA MACHADO

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LUCIANO BENETTI TIMM

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APELAÇÃO Nº 5109661-03.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51096610320238240930/SC) RELATOR : JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5074741-03.2023.8.24.0930

ID: 278687201

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074741-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO CEZAR MATE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074741-03.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50686000220228240930/SC) RELATOR : Romano José Enzweiler EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICO…

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Jose Fagundes x Banco Daycoval S.A.

ID: 317554280

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5070376-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FAGUNDES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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HELENA DOS SANTOS VON WURMB

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APELAÇÃO Nº 5070376-03.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50703760320238240930/SC) RELATOR : RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE : JOSE FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : HELENA DOS SANTOS VON WURMB (OAB…

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Processo nº 5087254-03.2023.8.24.0930

ID: 324431060

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087254-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARI ESTEFANI RUTCHENSKI

Ato ordinatório

Advogados:

DAVI RODRIGUES PEREIRA

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BRUNO MIRANDOLLI EDINGER

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BRUNO MIRANDOLLI EDINGER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5087254-03.2023.8.24.0930/SC EXECUTADO : MARI ESTEFANI RUTCHENSKI ADVOGADO(A) : BRUNO MIRANDOLLI EDINGER (OAB RS130580) ADVOGADO(A) : BRUNO MIRANDOLLI EDINGER (OA…

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Norma Rosana Goes Torres x Bv Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento

ID: 326781162

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5096760-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NORMA ROSANA GOES TORRES

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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CAROLINE NUNES DE LIMAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096760-03.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : NORMA ROSANA GOES TORRES ADVOGADO(A) : CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803) EXECUTADO : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENT…

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Marta Aparecida Alves Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 255986182

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5112183-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

80

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de …

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Processo nº 5087351-11.2023.8.13.0024

ID: 258964798

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5087351-11.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE JANIO BARBOSA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5087351-11.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE JANIO BARBOSA GOMES CPF: 534.412.146-68 RÉU: DIRCEU PINTO LOPES CPF: 014.814.886-78 e outros SENTENÇA Vistos os autos, No caso dos autos, foi realizada, a pedido do credor, a tentativa de penhora utilizando o sistema SISBAJUD (ID10241765588). Contudo, a medida não teve resultado satisfatório, pois resultou no bloqueio e transferência de quantia insuficiente para a quitação do débito. Intimado o credor para indicar como pretende prosseguir com o cumprimento de sentença, o mesmo quedou-se inerte (ID10293402798). Decido. Na falta de bens penhoráveis suficientes para quitação do débito ou não encontrado o devedor, deve o cumprimento de sentença ser extinto, em atenção ao disposto no artigo 53, § 4.º da lei nº 9.099 /95, aplicável analogicamente ao cumprimento de sentença, nos termos do Enunciado nº 75 do FONAJE (“A hipótese do § 4º do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”). Com efeito, não há nenhum proveito para o credor na eterna suspensão do processo, pois nada de útil proporcionaria a qualquer das partes. Assim, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 53, § 4.º da lei nº 9.099 /95. Ressalto que a nova ação que venha a ser proposta não será conhecida se o exequente não indicar bens penhoráveis ou não indicar fato concreto demonstrando a mudança na fortuna do devedor, não se admitindo a propositura de nova ação com simples pedido de renovação dos atos que já foram realizados neste feito. Registro, por fim, que a presente decisão tem natureza jurídica de sentença, atacável mediante recurso inominado, conforme art. 925 do CPC, que tem aplicação subsidiária ao Juizado Especial. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO FERREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 24º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Marta Aparecida Alves Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 304278606

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5112183-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNA SILVEIRA

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APELAÇÃO Nº 5112183-03.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51121830320238240930/SC) RELATOR : RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE : MARTA APARECIDA ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRASIELA CRISTI…

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Processo nº 5037105-03.2023.8.24.0930

ID: 303457572

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5037105-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CHAPECOZINHO-SICOOB VALCREDI SUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO CLEYTON HABECH

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HABECH & BALDISSERA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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LEANDRO BALDISSERA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037105-03.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Gabriela Sailon de Souza EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS VALE DO CHAPECOZINHO-SICOOB VALC…

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Processo nº 5098312-03.2023.8.24.0930

ID: 308408648

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5098312-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. ILDECI CABRAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

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PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5098312-03.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50983120320238240930/SC) RELATOR : STEPHAN K. RADLOFF APELANTE : ILDECI CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (OAB…

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