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Peregrino Investimentos Imobiliarios Ltda x Saint Incorporadora Ltda

ID: 299391160

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5276053-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PEREGRINO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

SAINT INCORPORADORA LTDA

80

Advogados:

DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR

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MARINA ALVES DE OLIVEIRA

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JOSÉ EDUARDO SCHUH

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VANESSA TISSIANI BORGES GASPARIN

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Agravo de Instrumento Nº 5276053-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 327) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA AGRAVANTE: PEREGRINO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) AGRAVADO: SAINT INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): VANESSA TISSIANI BORGES GASPARIN (OAB RS085155) ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SCHUH (OAB RS021578) ADVOGADO(A): MARINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS079160) INTIMADO: IMÓVEIS MATRÍCULA 191640 E 191628 RI 1ª ZONA DE CAXIAS DO SUL/RS INTERESSADO: CARLOS ALBERTO THOME ADVOGADO(A): THIAGO VEDANA INTERESSADO: FRANCIELLY SEGALLA ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ ADVOGADO(A): JUAREZ MARCHET ADVOGADO(A): FLAVIA ONZI MARCHET ADVOGADO(A): NICOLE ONZI MARCHET INTERESSADO: CLARA MARIA PESSIN ADVOGADO(A): LUCIANO REIS FERREIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Mauricio Dal Agnol x Bordeghini & Filho Ltda

ID: 261374711

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5326590-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

BORDEGHINI & FILHO LTDA

80

Advogados:

RAFAEL BEAL

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MAURICIO MARIOTTI SILVA

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EDUARDO SCHEIBE

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5326590-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 413) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: MAURICIO DAL AGNOL ADVOGADO(A): RAFAEL BEAL (OAB RS082352) AGRAVADO: BORDEGHINI & FILHO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO SCHEIBE (OAB RS066350) ADVOGADO(A): MAURICIO MARIOTTI SILVA (OAB RS076572) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Sigilo3 x Sigilo2

ID: 258229964

Tribunal: TJRS Órgão: 3º Grupo Criminal Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 5297005-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO2

80

Advogados:

MARCELO MARCANTE FLORES

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JERRI ADRIANO MACHADO DE MEDEIROS

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STEFANI AMORIM DA SILVA

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GUILHERME GAZAVE

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3º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtu… 3º Grupo Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. OS INTERESSADOS FICAM CIENTES DE QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. - DEVEM ATENTAR-SE ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO BALCÃO VIRTUAL (WHATSAPP) 51 9755-5986, DO E-MAIL SETORIAL GRSCRIM@TJRS.JUS.BR OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, PELOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS NOS EMAILS ELETRONICOS@TJRS.JUS.BR OU EPROC@TJRS.JUS.BR. Revisão Criminal (Grupo) Nº 5297005-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JOAO BATISTA MARQUES TOVO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente

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Processo nº 5355496-51.2025.8.09.0033

ID: 325582509

Tribunal: TJGO Órgão: Ceres - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5355496-51.2025.8.09.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CARVALHO MASETTI ESTRELA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WALLACE MAGNO BACALHAU RAMOS

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COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5355496-51.2025.8.09.0033Autor(a)/Exequente: Guilherme Carvalho Masetti EstrelaRequerido(a)/Executado(a): Itau Unibanco Holding S.a. DECISÃO Tra… COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5355496-51.2025.8.09.0033Autor(a)/Exequente: Guilherme Carvalho Masetti EstrelaRequerido(a)/Executado(a): Itau Unibanco Holding S.a. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto no ev. 35 pela parte requerida, Itau Unibanco Holding S.a., sob a alegação de ocorrência de omissão na sentença proferida no evento n. 30. Aduz a parte embargante que a decisão embargada deixou de analisar tese defensiva relevante, consistente na alegação de ausência de vínculo contratual com a parte autora. Sustenta que houve contradição interna na fundamentação, ao se reconhecer que não houve contratação, mas, ainda assim, manter a condenação. Requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões e contradições apontadas, com efeitos infringentes, para que seja julgada improcedente a ação principal.A parte embargada apresentou contrarrazões, na qual pugnou pelo não provimento (ev. 39). Vieram-me os autos conclusos.FUNDAMENTO E DECIDO.De início, CONHEÇO DO RECURSO, em razão da tempestividade.A razão teleológica do recurso de embargos de declaração é esclarecer o ato decisório, complementando-o quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, bem ainda para correção de erro material, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado, nem a substituí-la.Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos de declaração, que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do magistrado.Em que pese as alegações da parte embargante, não se verifica a existência de omissão ou contradição na decisão impugnada. A sentença examinou de forma expressa e fundamentada a inexistência de relação jurídica entre as partes, reconhecendo que o bloqueio judicial do veículo da parte autora decorreu de medida indevidamente direcionada contra terceiro estranho à lide.Ainda que a requerida também tenha sido vítima de fraude, a decisão corretamente lhe atribuiu responsabilidade pelo ilícito, diante da negligência na propositura da ação de busca e apreensão, bem como da ausência de cautela na adoção de medidas constritivas contra bem de terceiro.O dano moral foi fixado em razão de a parte autora ter sido privada dos atributos inerentes ao direito de propriedade por mais de três meses, situação que caracteriza dano moral indenizável.Assim, os embargos de declaração opostos não se prestam à rediscussão do mérito, tampouco evidenciam qualquer vício apto a ensejar o acolhimento da pretensão modificativaCom efeito, se o vencido não se conforma com os fundamentos da decisão embargada, compete a ele questioná-los por meio da forma recursal adequada, não sendo os embargos de declaração a via correta para tal desiderato. É o quanto basta.Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos no evento n. 35, por se tratar de pretensão imprópria, persistindo a decisão proferida na movimentação n. 30, incólume tal como lançada.Exauridas as vias recursais, e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)AST

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Processo nº 5355496-51.2025.8.09.0033

ID: 325582521

Tribunal: TJGO Órgão: Ceres - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5355496-51.2025.8.09.0033

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Decisão

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

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COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5355496-51.2025.8.09.0033Autor(a)/Exequente: Guilherme Carvalho Masetti EstrelaRequerido(a)/Executado(a): Itau Unibanco Holding S.a. DECISÃO Tra… COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5355496-51.2025.8.09.0033Autor(a)/Exequente: Guilherme Carvalho Masetti EstrelaRequerido(a)/Executado(a): Itau Unibanco Holding S.a. DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto no ev. 35 pela parte requerida, Itau Unibanco Holding S.a., sob a alegação de ocorrência de omissão na sentença proferida no evento n. 30. Aduz a parte embargante que a decisão embargada deixou de analisar tese defensiva relevante, consistente na alegação de ausência de vínculo contratual com a parte autora. Sustenta que houve contradição interna na fundamentação, ao se reconhecer que não houve contratação, mas, ainda assim, manter a condenação. Requer o acolhimento dos embargos para sanar as omissões e contradições apontadas, com efeitos infringentes, para que seja julgada improcedente a ação principal.A parte embargada apresentou contrarrazões, na qual pugnou pelo não provimento (ev. 39). Vieram-me os autos conclusos.FUNDAMENTO E DECIDO.De início, CONHEÇO DO RECURSO, em razão da tempestividade.A razão teleológica do recurso de embargos de declaração é esclarecer o ato decisório, complementando-o quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, bem ainda para correção de erro material, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado, nem a substituí-la.Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos de declaração, que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do magistrado.Em que pese as alegações da parte embargante, não se verifica a existência de omissão ou contradição na decisão impugnada. A sentença examinou de forma expressa e fundamentada a inexistência de relação jurídica entre as partes, reconhecendo que o bloqueio judicial do veículo da parte autora decorreu de medida indevidamente direcionada contra terceiro estranho à lide.Ainda que a requerida também tenha sido vítima de fraude, a decisão corretamente lhe atribuiu responsabilidade pelo ilícito, diante da negligência na propositura da ação de busca e apreensão, bem como da ausência de cautela na adoção de medidas constritivas contra bem de terceiro.O dano moral foi fixado em razão de a parte autora ter sido privada dos atributos inerentes ao direito de propriedade por mais de três meses, situação que caracteriza dano moral indenizável.Assim, os embargos de declaração opostos não se prestam à rediscussão do mérito, tampouco evidenciam qualquer vício apto a ensejar o acolhimento da pretensão modificativaCom efeito, se o vencido não se conforma com os fundamentos da decisão embargada, compete a ele questioná-los por meio da forma recursal adequada, não sendo os embargos de declaração a via correta para tal desiderato. É o quanto basta.Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos no evento n. 35, por se tratar de pretensão imprópria, persistindo a decisão proferida na movimentação n. 30, incólume tal como lançada.Exauridas as vias recursais, e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)AST

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Industria E Comercio De Moveis Bento B. Da Silva Ltda - Moveis Bento x Kras Borges E Duarte Advogados Associados S/S - Epp

ID: 306137136

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5323389-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BENTO B. DA SILVA LTDA - MOVEIS BENTO

Polo Passivo:

KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

80

Advogados:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

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CARLOS DUARTE JUNIOR

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FRANK GIULIANI KRAS BORGES

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WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5323389-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 294) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BENTO B. DA SILVA LTDA - MOVEIS BENTO ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) AGRAVADO: KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP ADVOGADO(A): Frank Giuliani Kras Borges (OAB RS048084) ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Presidente

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Banco Agibank S.A x Sandra Regina Pereira Da Silva

ID: 297808294

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5136179-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA

80

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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MARCO AURÉLIO MOREIRA BORTOWSKI

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5136179-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 977) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR AGRAVANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) AGRAVADO: SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO MOREIRA BORTOWSKI (OAB RS015819) INTIMADO: MARCIO LAVIES BONDER PERICIAS SS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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Julio Cesar Matos De Jesus x Maura Espindola Goulart

ID: 326624035

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5196319-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MATOS DE JESUS

Polo Passivo:

MAURA ESPINDOLA GOULART

80

Advogados:

PEDRO BAUER PERES

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LEANDRO SCHEFFEL

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GILSON JOSE BECKER POPIOLEKI

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18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL - REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUL… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL - REGIME DE EXCEÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VÍDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (cinco) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14H10MIN, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1. NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS) OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2. NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4. AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5. AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6. OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR); 7. SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Agravo de Instrumento Nº 5196319-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 219) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA AGRAVANTE: JULIO CESAR MATOS DE JESUS ADVOGADO(A): PEDRO BAUER PERES (OAB RS055299) AGRAVADO: MAURA ESPINDOLA GOULART ADVOGADO(A): GILSON JOSE BECKER POPIOLEKI (OAB RS048746) ADVOGADO(A): LEANDRO SCHEFFEL (OAB RS028418) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

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Paulo Valmir Lopes De Oliveira x Helio Carpes De Oliveira

ID: 261378563

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5234343-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HELIO CARPES DE OLIVEIRA

80

Advogados:

ROLAND VOLKER LANGER

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PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA

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HENRIQUE LAURENT DE OLIVEIRA BIANCHINI

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WALGHANI LAURENT DE OLIVEIRA

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5234343-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 667) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES AGRAVANTE: PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO VALMIR LOPES DE OLIVEIRA (OAB RS032034) ADVOGADO(A): ROLAND VOLKER LANGER (OAB RS012575) AGRAVADO: HELIO CARPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALGHANI LAURENT DE OLIVEIRA (OAB RS035595) ADVOGADO(A): HENRIQUE LAURENT DE OLIVEIRA BIANCHINI (OAB RS095547) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Maria Conceicao Velazquez x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 258085868

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5357824-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO VELAZQUEZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

80

Advogados:

JEAN RICARDO GOULART QUARESMA

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RODRIGO BORGES PIRES

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 30 DE ABRIL DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5357824-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 307) RELATOR: Desembargador ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR AGRAVANTE: MARIA CONCEICAO VELAZQUEZ ADVOGADO(A): RODRIGO BORGES PIRES (OAB RS074345) ADVOGADO(A): JEAN RICARDO GOULART QUARESMA (OAB RS098056) AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de abril de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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