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Processo nº 0835562-16.2018.8.14.0301

ID: 277393040

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0835562-16.2018.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB/SP 286.438) EDINEIA SANTOS DIAS (OAB/SP 197.358)

2ª Turma de Direito Público Apelação Cível nº 0835562-16.2018.8.14.0301 Apelante/Apelado: ESTADO DO PARÁ Procurador do Estado: Thiago Vasconcellos Jesus Apelante/Apelado: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (CM HOSPITALAR S/A,) Advogados: Edinéia Santos Dias (OAB/SP 197.358) e Ana Lúcia da… Ver mais

Processo nº 8001191-39.2020.8.05.0256

ID: 326376301

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001191-39.2020.8.05.0256

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUDIMILA SANTOS DE OLIVEIRA MARINES BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANILO SOUSA ARAUJO (OAB/BA 35.821) WESLEY CAMPOS RONCONI (OAB/BA 21.268)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8001191-39.2020… Ver mais

Processo nº 1080053-05.2024.8.11.0041

ID: 293756594

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080053-05.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CREIDE LOPES DOS REIS JORGE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KAROLINE LOPES DOS REIS (OAB/MT 34.928)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1080053-05.2024.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Bancários] Relator: Des(a). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). MARCOS REGE… Ver mais

Processo nº 1080053-05.2024.8.11.0041

ID: 293756595

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1080053-05.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Acórdão

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/MT 14.258) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MT 19.081)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1080053-05.2024.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Bancários] Relator: Des(a). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO Turma Julgadora: [DES(A). LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO, DES(A). MARCOS REGE… Ver mais

Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros x Antonio Roberto e outros

ID: 319287975

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000601-93.2020.5.02.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NAI1 LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO ROBERTO DANA BRAZIL HOLDINGS LLC DANA INDUSTRIAS LTDA UNICA PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

AROLDO BROLL (OAB/SP 190.586) FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB/SP 177.270) JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO (OAB/SP 143.483) SIMONI PARESATI (OAB/SP 274.460) ANA CAROLINA CARLI DE FREITAS (OAB/SP 271.885) SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 272.206) IGOR XAVIER HOMAR (OAB/GO 30.111)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RR AIRR 1000601-93.2020.5.02.0264 RECORRENTE: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO E OUTROS (3) PROCE… Ver mais

Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros x Antonio Roberto e outros

ID: 319287993

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000601-93.2020.5.02.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NAI1 LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO ROBERTO DANA BRAZIL HOLDINGS LLC DANA INDUSTRIAS LTDA UNICA PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

AROLDO BROLL (OAB/SP 190.586) FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB/SP 177.270) JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO (OAB/SP 143.483) SIMONI PARESATI (OAB/SP 274.460) ANA CAROLINA CARLI DE FREITAS (OAB/SP 271.885) SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 272.206) IGOR XAVIER HOMAR (OAB/GO 30.111)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RR AIRR 1000601-93.2020.5.02.0264 RECORRENTE: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO E OUTROS (3) PROCE… Ver mais

Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros x Antonio Roberto e outros

ID: 319288018

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000601-93.2020.5.02.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NAI1 LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO ROBERTO DANA BRAZIL HOLDINGS LLC DANA INDUSTRIAS LTDA UNICA PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

AROLDO BROLL (OAB/SP 190.586) FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB/SP 177.270) JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO (OAB/SP 143.483) SIMONI PARESATI (OAB/SP 274.460) ANA CAROLINA CARLI DE FREITAS (OAB/SP 271.885) SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 272.206) IGOR XAVIER HOMAR (OAB/GO 30.111)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RR AIRR 1000601-93.2020.5.02.0264 RECORRENTE: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO E OUTROS (3) PROCE… Ver mais

Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros x Antonio Roberto e outros

ID: 319288042

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000601-93.2020.5.02.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NAI1 LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO ROBERTO DANA BRAZIL HOLDINGS LLC DANA INDUSTRIAS LTDA UNICA PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

AROLDO BROLL (OAB/SP 190.586) FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB/SP 177.270) JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO (OAB/SP 143.483) SIMONI PARESATI (OAB/SP 274.460) ANA CAROLINA CARLI DE FREITAS (OAB/SP 271.885) SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 272.206) IGOR XAVIER HOMAR (OAB/GO 30.111)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RR AIRR 1000601-93.2020.5.02.0264 RECORRENTE: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO E OUTROS (3) PROCE… Ver mais

Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros x Antonio Roberto e outros

ID: 319288061

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000601-93.2020.5.02.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NAI1 LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO ROBERTO DANA BRAZIL HOLDINGS LLC DANA INDUSTRIAS LTDA UNICA PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

AROLDO BROLL (OAB/SP 190.586) FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB/SP 177.270) JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO (OAB/SP 143.483) SIMONI PARESATI (OAB/SP 274.460) ANA CAROLINA CARLI DE FREITAS (OAB/SP 271.885) SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 272.206) IGOR XAVIER HOMAR (OAB/GO 30.111)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RR AIRR 1000601-93.2020.5.02.0264 RECORRENTE: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO E OUTROS (3) PROCE… Ver mais

Chroma Management & Equity - Negocios E Participacoes Ltda. e outros x Antonio Roberto e outros

ID: 319288086

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000601-93.2020.5.02.0264

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHROMA MANAGEMENT & EQUITY - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. MANUFACTURING VENTURES PARTICIPACOES LTDA MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NAI1 LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO ROBERTO DANA BRAZIL HOLDINGS LLC DANA INDUSTRIAS LTDA UNICA PARTICIPACOES S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

AROLDO BROLL (OAB/SP 190.586) FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB/SP 177.270) JOSE ALBERTO FERNANDES LOURENCO (OAB/SP 143.483) SIMONI PARESATI (OAB/SP 274.460) ANA CAROLINA CARLI DE FREITAS (OAB/SP 271.885) SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS SILVA (OAB/SP 272.206) IGOR XAVIER HOMAR (OAB/GO 30.111)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS RR AIRR 1000601-93.2020.5.02.0264 RECORRENTE: MOVENT AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO E OUTROS (3) PROCE… Ver mais

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