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Processo nº 8002155-83.2025.8.05.0150

ID: 303376082

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8002155-83.2025.8.05.0150

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ERNANE NELSON GUSMAO FILHO TATIANA MEDEIROS NETTO DE GUSMAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB/BA 1.203) VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA (OAB/BA 44.730)

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO P… Ver mais

Processo nº 8002885-39.2025.8.05.0039

ID: 303829996

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8002885-39.2025.8.05.0039

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

LEILA ARAUJO RABELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EULER MELO FERREIRA (OAB/BA 58.161)

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA … Ver mais

Processo nº 8002885-39.2025.8.05.0039

ID: 303830061

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8002885-39.2025.8.05.0039

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEXANDER RAMOS SZABO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EULER MELO FERREIRA (OAB/BA 58.161)

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA … Ver mais

Processo nº 8000927-18.2025.8.05.0039

ID: 303863007

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8000927-18.2025.8.05.0039

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTOS PEDREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CARVALHO CAMPOS (OAB/BA 63.857)

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA … Ver mais

Processo nº 8000927-18.2025.8.05.0039

ID: 303863037

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8000927-18.2025.8.05.0039

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARTINEZ BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CARVALHO CAMPOS (OAB/BA 63.857)

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA … Ver mais

Processo nº 8004656-52.2025.8.05.0039

ID: 310653966

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8004656-52.2025.8.05.0039

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIS BEHRENS FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB/BA 44.745) CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB/BA 47.624)

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA … Ver mais

Processo nº 8004846-15.2025.8.05.0039

ID: 318904299

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8004846-15.2025.8.05.0039

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO TANAJURA SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA DA SILVA (OAB/BA 48.669)

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA … Ver mais

Processo nº 8012128-41.2024.8.05.0039

ID: 317516425

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8012128-41.2024.8.05.0039

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PORTA DO SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA BRAGA MACEDO (OAB/BA 34.879)

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 SENTENÇA … Ver mais

Processo nº 8009454-56.2025.8.05.0039

ID: 326715593

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 8009454-56.2025.8.05.0039

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANDRE QUEIROZ BARRAL MARISE DE AZEVEDO BARRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VIEIRA MATTOS (OAB/BA 40.092)

COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO P… Ver mais

Mrs Logística S.A. x Dalmo Domingues Vicente e outros

ID: 315260043

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0011340-25.2017.5.03.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MRS LOGÍSTICA S.A.

Polo Passivo:

DALMO DOMINGUES VICENTE ODONTOPREV S.A.

ACORDAO

Advogados:

DR. GUILHERME TILKIAN (OAB/SP 257.226) DR. THIAGO AUGUSTO DUARTE (OAB/MG 178.056) DR. JANAINA ANDRADE NACIF (OAB/MG 110.935) DR. WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB/MG 107.290) DR. FERNANDO TEIXEIRA ABDALA (OAB/DF 24.797) DR. FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (OAB/MG 50.982)

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA /LPD / I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO -CONTROVÉRSIA REFERENTE A PLANO DE SAÚDE DECORRENTE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - EMPREGADO APOSENTADO. A jurisprudência desta Corte Superior tem… Ver mais

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