Resultados para "0004469-81.2023.8.26.0229" – Página 17 de 43

Rogerio De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 326667801

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004469-02.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004469-02.2025.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Marcelos Fagundes Curti Sociedade Individual De Advocacia e outros x Eliseu Teixeira De Vasconcelos

ID: 256497851

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0004469-89.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELOS FAGUNDES CURTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA W. SOARES ADVOCACIA

Polo Passivo:

ELISEU TEIXEIRA DE VASCONCELOS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA CAROLINA PADOVEZ PAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004469-89.2024.8.16.0014 Pauta de Julga…

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Condomínio Verde Monte Florata x Daniela Dos Santos Silva

ID: 331589923

Tribunal: TJSE Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004469-57.2024.8.25.0073

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO VERDE MONTE FLORATA

Polo Passivo:

DANIELA DOS SANTOS SILVA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ALICE SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202483502907 NÚMERO ÚNICO: 0004469-57.2024.8.25.0073 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO VERDE MONTE FLORATA ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : DANIELA DOS S…

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Banco De Sangue De São Paulo E Serviços De Hemoterapia Ltda x Cristina Galindo Teixeira e outros

ID: 332514007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004469-28.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE SANGUE DE SãO PAULO E SERVIçOS DE HEMOTERAPIA LTDA

Polo Passivo:

CRISTINA GALINDO TEIXEIRA RAMON CAMILO CARVALHO MARINO

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE CAROLINE STROBEL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARVALHO E CORTEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004469-28.2019.8.26.0001 (processo principal 1027523-45.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Banco de Sangue de São Paulo e Serviços de Hemoterapia Ltda - Cr…

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Juliana Moura Da Silva x Município De Coari

ID: 337850345

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Coari - Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004469-79.2025.8.04.3800

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE COARI

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CASTILHO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0004469-79…

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José Pereira De Castro x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 298561080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004663-81.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA TESCH TOLEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004663-81.2023.8.26.0229 (processo principal 1007049-38.2021.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - José Pereira de Castro - São…

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Processo nº 1002502-81.2023.8.26.0229

ID: 323302334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002502-81.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. A. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEVERINA LUCIA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-81.2023.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - P.A.C.S. - Providencie o(a) advogado(a) indicado(a) (Fls. 143/144 Dr(a). Severina Luci…

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Eliziane Fatima De Oliveira x Antonio Juarez Da Silva

ID: 295633554

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Laranjeiras do Sul Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0004469-81.2022.8.16.0104

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIZIANE FATIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANTONIO JUAREZ DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JULIANA SANTOS NOGUEIRA DA ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VITELIO VENDRUSCOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42) 3309 3840 - E-mail: ls-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0004469-81.2022.8.16.0104 Processo: 0004469-81.2022.8.16.0104 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Contra a mulher Data da Infração: 05/09/2022 Noticiante(s): ELIZIANE FATIMA DE OLIVEIRA Noticiado(s): ANTONIO JUAREZ DA SILVA 1. Verifica-se que foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor de E. F. de O., em 05/09/2022 (mov. 15.1). A requerida manifestou que tem interesse na prorrogação das medidas protetivas (mov. 202.1). É o relatório. DECIDO. 2. Diante do exposto, ante a solicitação da vítima para prorrogação das medidas protetivas deferidas no presente feito (mov. 202.1), DEFIRO a prorrogação das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006, fixadas na decisão do mov. 15.1 em face de ANTONIO JUAREZ DA SILVA, pelo prazo de 01 (um) ano. Nos termos do artigo 20 da Lei nº 11.340/06, fica o requerido advertido de que o descumprimento das medidas determinadas na presente decisão poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público, na forma prevista no § 1º do art. 19 da Lei de regência. 4. Intime-se a vítima acerca da prorrogação das medidas protetivas. 5. REMETAM-SE os autos à CEMSU (Central de Medidas Socialmente Úteis) para que realize o atendimento da vítima, correspondente a 1ª etapa do projeto “Conhecer e Fortalecer”. 6. Intime-se o representado. 7. Oficie-se à Polícia Militar informando-a acerca da prorrogação das medidas protetivas. 8. Decorrido o prazo das medidas protetivas, remetam-se os autos à CEMSU para que proceda a intimação da vítima para verificar a necessidade de prorrogação. 9. Intimações e diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente. Marina de Lima Toffoli Juíza de Direito

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Processo nº 0004469-60.2009.8.17.1090

ID: 317343789

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004469-60.2009.8.17.1090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE EDMILDE SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

HOMERO CABRAL DE SOUZA

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GEORGE DE ARAUJO ALVES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0004469-60.2009.8.17.1090 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista RECORRENTE: ESP… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0004469-60.2009.8.17.1090 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista RECORRENTE: ESPÓLIO DE EDINEIDE EDMILDE RECORRIDA: TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA RECORRIDA: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM RODOVIA FEDERAL. VÍTIMA NÃO USUÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART.37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público por danos causados a terceiros (não usuários) é objetiva, com base na teoria do risco administrativo, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, prescindindo da comprovação de culpa do agente. 2. A responsabilidade objetiva pode ser elidida pela comprovação de excludentes do nexo causal, tais como a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. 3. No caso concreto, as provas dos autos demonstram que o atropelamento ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que, de forma imprudente, tentou atravessar rodovia federal de intenso movimento, à noite, em local de pouca visibilidade e fora da faixa de pedestres, após desembarcar de um coletivo e adentrar a pista de rolamento sem a devida atenção ao tráfego de veículos. 4. A conduta imprudente da vítima, ao se expor ao risco de forma determinante, configura culpa exclusiva, apta a romper o nexo de causalidade entre a atividade da empresa de transporte e o dano ocorrido, afastando o dever de indenizar. 5. Apelação Cível desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0004469-60.2009.8.17.1090, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Marcelo Russell Relator

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Processo nº 0004469-60.2009.8.17.1090

ID: 317343795

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Marcelo Russell Wanderley (1ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004469-60.2009.8.17.1090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA

Intimação (Outros)

Advogados:

HENRIQUE BURIL WEBER

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MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0004469-60.2009.8.17.1090 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista RECORRENTE: ESP… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL - RECIFE APELAÇÃO CÍVEL: 0004469-60.2009.8.17.1090 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista RECORRENTE: ESPÓLIO DE EDINEIDE EDMILDE RECORRIDA: TRANSPORTADORA ITAMARACA LTDA RECORRIDA: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM RODOVIA FEDERAL. VÍTIMA NÃO USUÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART.37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público por danos causados a terceiros (não usuários) é objetiva, com base na teoria do risco administrativo, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, prescindindo da comprovação de culpa do agente. 2. A responsabilidade objetiva pode ser elidida pela comprovação de excludentes do nexo causal, tais como a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. 3. No caso concreto, as provas dos autos demonstram que o atropelamento ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que, de forma imprudente, tentou atravessar rodovia federal de intenso movimento, à noite, em local de pouca visibilidade e fora da faixa de pedestres, após desembarcar de um coletivo e adentrar a pista de rolamento sem a devida atenção ao tráfego de veículos. 4. A conduta imprudente da vítima, ao se expor ao risco de forma determinante, configura culpa exclusiva, apta a romper o nexo de causalidade entre a atividade da empresa de transporte e o dano ocorrido, afastando o dever de indenizar. 5. Apelação Cível desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0004469-60.2009.8.17.1090, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Marcelo Russell Relator

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