Resultados para "0010107-25.2023.8.26.0996" – Página 17 de 99

Diego Fabiano Alves De Almeida x Municipio De Nova Lima

ID: 277538848

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010107-16.2025.5.03.0165

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO FABIANO ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Acórdão

Advogados:

FREDERICO POLTRONIERI ANDRADE CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Mauro Cesar Silva 0010107-16.2025.5.03.0165 : DIEGO FABIANO ALVES DE ALMEIDA : MUNICIPIO DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Cianorte/Pr x A A Ribeiro Equipamentos Me e outros

ID: 323606949

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010107-79.2017.8.16.0069

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CIANORTE/PR

Polo Passivo:

A A RIBEIRO EQUIPAMENTOS ME ANDRE APARECIDO RIBEIRO

Conclusão

Advogados:

SARAH VIANA VELOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3259-6912 - E-mail…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Geferson Malaquias Duarte e outros x Guardiservice Assessoria Empresarial Ltda - Epp e outros

ID: 256097390

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010107-81.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GEFERSON MALAQUIAS DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

GUARDISERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP MUNICIPIO DE ITABIRITO

Acórdão

Advogados:

CLAYTON LUCIANO FERREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIVANIL COSTA DE FARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO 0010107-81.2024.5.03.0187 : GEFERSON MALAQUIAS DUARTE :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO 0010107-81.2024.5.03.0187 : GEFERSON MALAQUIAS DUARTE : GUARDISERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010107-81.2024.5.03.0187, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS POR SOBREJORNADA. DUPLA CONDENAÇÃO. Caso o período suprimido do intervalo seja computado como de efetivo labor e, por tal motivo, seja constatada a realização de sobrejornada, com condenação do empregador a quitar, como extras, as horas por excesso de jornada e também as da violação do intervalo intrajornada, haverá dupla condenação para o mesmo fato, acarretando bis in idem. Comprovado o pagamento do intervalo intrajornada suprimido como hora extra, na forma do artigo 71,§4º, da CLT, não há que falar em contagem de tal tempo como jornada trabalhada para fins de apuração de horas extras por sobrejornada. Na hipótese ainda incide a previsão do artigo 59-A da CLT, incluído pela Lei13.467/2017, quanto à indenização do intervalo para repouso e alimentação. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente e Relator), Desembargador André Schmidt de Brito e Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos. Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 09 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - GEFERSON MALAQUIAS DUARTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geferson Malaquias Duarte e outros x Guardiservice Assessoria Empresarial Ltda - Epp e outros

ID: 256097403

Tribunal: TRT3 Órgão: 09ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010107-81.2024.5.03.0187

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GEFERSON MALAQUIAS DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

GUARDISERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP MUNICIPIO DE ITABIRITO

Acórdão

Advogados:

CLAYTON LUCIANO FERREIRA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELEM GRACIANE DA SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIVANIL COSTA DE FARIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO 0010107-81.2024.5.03.0187 : GEFERSON MALAQUIAS DUARTE :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO 0010107-81.2024.5.03.0187 : GEFERSON MALAQUIAS DUARTE : GUARDISERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010107-81.2024.5.03.0187, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS POR SOBREJORNADA. DUPLA CONDENAÇÃO. Caso o período suprimido do intervalo seja computado como de efetivo labor e, por tal motivo, seja constatada a realização de sobrejornada, com condenação do empregador a quitar, como extras, as horas por excesso de jornada e também as da violação do intervalo intrajornada, haverá dupla condenação para o mesmo fato, acarretando bis in idem. Comprovado o pagamento do intervalo intrajornada suprimido como hora extra, na forma do artigo 71,§4º, da CLT, não há que falar em contagem de tal tempo como jornada trabalhada para fins de apuração de horas extras por sobrejornada. Na hipótese ainda incide a previsão do artigo 59-A da CLT, incluído pela Lei13.467/2017, quanto à indenização do intervalo para repouso e alimentação. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador Weber Leite de Magalhães Pinto Filho (Presidente e Relator), Desembargador André Schmidt de Brito e Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos. Procurador do Trabalho: Dr. Antônio Augusto Rocha. Belo Horizonte, 09 de abril de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 11 de abril de 2025. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - GUARDISERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010107-09.2024.8.26.0602

ID: 308825025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010107-09.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010107-09.2024.8.26.0602 (processo principal 1038105-37.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.F.B. - "Decorreu o prazo da publicação sem manifestação do autor, razão pe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010107-27.2022.8.12.0001

ID: 277258134

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0010107-27.2022.8.12.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALIBIO DE SOUZA FURTADO

Intimação

Advogados:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS) Processo 0010107-27.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: ALIBIO DE SOUZA FURTADO - Intimação acerca da r. sentença de fl. 137, cujo disposi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kaik Aburaya Mendes x 37.419.913 Maicon Correia Cardoso

ID: 327127338

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Dracena Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010107-37.2025.5.15.0050

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KAIK ABURAYA MENDES

Polo Passivo:

37.419.913 MAICON CORREIA CARDOSO

Notificação

Advogados:

MARCELO GONCALVES PENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES LOPES FRUCRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE DRACENA ATSum 0010107-37.2025.5.15.0050 AUTOR: KAIK ABURAYA MENDES RÉU: 37.419.913 MAICON CO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Christiano Reis Vilela e outros x Maristela Distribuidora Ltda

ID: 327660973

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-61.2025.5.03.0150

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO REIS VILELA CRISLANE APARECIDA DA SILVA TATIANA TELLES E KOELER DE MATOS

Polo Passivo:

MARISTELA DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ ATOrd 0010107-61.2025.5.03.0150 AUTOR: CRISLANE APARECIDA DA SILVA RÉU:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Christiano Reis Vilela e outros x Maristela Distribuidora Ltda

ID: 327660899

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-61.2025.5.03.0150

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANO REIS VILELA CRISLANE APARECIDA DA SILVA TATIANA TELLES E KOELER DE MATOS

Polo Passivo:

MARISTELA DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELLEN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVID ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ ATOrd 0010107-61.2025.5.03.0150 AUTOR: CRISLANE APARECIDA DA SILVA RÉU:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Clovis Rodrigues Costa x Intervale Ensino E Pesquisa Eireli e outros

ID: 260848596

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010107-43.2024.5.03.0135

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CLOVIS RODRIGUES COSTA

Polo Passivo:

INTERVALE ENSINO E PESQUISA EIRELI MARCELA PAULA SOUZA CORREA

Notificação

Advogados:

VINICIOS FAGUNDES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES 0010107-43.2024.5.03.0135 : CLOVIS RODRIGUES COSTA : INTERVALE ENSIN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 989 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes