Resultados para "1005655-04.2024.4.01.9999" – Página 17 de 32

Processo nº 1005655-25.2025.8.26.0077

ID: 301713528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005655-25.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-25.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jvc Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Vistos. Proceda a Serventia a alteração dos dados do processo no tocante à classe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005655-92.2021.8.11.0041

ID: 308202744

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005655-92.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOUZA M. DAS G. DOS SANTOS SOUZA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE PINHEIRO DE PAULO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CINTIA NAGILA SANTOS PINHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1005655-92.2021.8.11.0041

ID: 292546630

Tribunal: TJMT Órgão: 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005655-92.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOUZA M. DAS G. DOS SANTOS SOUZA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE PINHEIRO DE PAULO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CINTIA NAGILA SANTOS PINHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nicholas Katsumi Ishida Yano x American Airlines Inc

ID: 313218747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005655-29.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NICHOLAS KATSUMI ISHIDA YANO

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC

Intimação

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-29.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Nicholas Katsumi Ishida Yano - American Airlines INC - Fls. 131/142: Nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do Códi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005655-37.2023.4.06.3811

ID: 319380007

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005655-37.2023.4.06.3811

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAGELA DE MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005655-37.2023.4.06.3811/MG IMPETRANTE : GERALDO MAGELA DE MENEZES ADVOGADO(A) : DAUPHINE LAURENCIA DOS REIS FERNANDES (OAB MG171646) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005655-11.2024.8.26.0481

ID: 331230400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: DúVIDA Nº Processo: 1005655-11.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMARO CRUZ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN VILLALBA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALBANO TOMAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-11.2024.8.26.0481 - Dúvida - Registro de Imóveis - Amaro Cruz Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005655-20.2023.8.26.0554

ID: 332981161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005655-20.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO GONZALEZ ROHDE JANAINA DO CARMO GONZALEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR FERNANDO DAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-20.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bernardo Gonzalez Rohde - - Janaina do Carmo Gonzalez - Vistos. Na esteira da manifestação ministerial de fls. 139…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006819-04.2024.4.01.9999

ID: 295108730

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006819-04.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024182-04.2024.4.01.9999

ID: 276036562

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024182-04.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIQUENIA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

LUCIO ANDRE DE ARAUJO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1024182-04.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5532755-38.2023.8.09.0151 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1024182-04.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5532755-38.2023.8.09.0151 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:LUCIQUENIA DE SOUZA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: LUCIO ANDRE DE ARAUJO SILVA - GO35784 RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1024182-04.2024.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de obtenção de benefício previdenciário auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez. A sentença julgou procedente o pedido de auxílio doença formulado na inicial, com DIB a partir do requerimento administrativo, ocorrido em 27/02/2023. Nas razões de recurso, o INSS postulou a reforma da sentença, sustentando a ausência da qualidade de segurada, ante o não cumprimento do período de carência necessário para a concessão do benefício. Transcorrido o prazo para contrarrazões, subiram os autos a esta Corte. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1024182-04.2024.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação seu duplo efeito, nos termos do artigo 1.012 do CPC. Pretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez. Os requisitos para a concessão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e § 2º, da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento do período de carência (12 contribuições), quando exigida; 3) incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio doença) ou total e permanente (aposentadoria por invalidez) representando esta última aquela incapacidade insuscetível de recuperação ou de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência (incapacidade total e permanente para o trabalho) e 4) não ser a doença ou lesão preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social. A carência do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez corresponde a 12 (doze) contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou de trabalho, além da hipótese de ser o segurado acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 26, da Lei n. 8.213/91. Nos termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91, mantém a qualidade de segurado até 12 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, podendo ser prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado (§ 1º), somando-se, ainda, mais 12 (doze) meses para o segurado desempregado (§ 2º). Na hipótese, o laudo médico judicial (pp. 73-80) revelou que a parte autora é portadora de cálculo renal (CID: N20), o que lhe acarreta incapacidade total e temporária, o exercício de suas atividades laborais, no período de 27/02/2023 a 05/02/2024. Entretanto, o CNIS/INSS (pp. 11) revelou que a parte autora contribuiu para o RGPS, como contribuinte individual, no período de 01/03/2014 a 31/12/2015, mantendo-se no período de graça até 15/02/2017, consoante o disposto no art. 15, § 4º da Lei 8.213/91; retomando os pagamentos em 26/09/2022, ante o vínculo trabalhista junto à empresa Agro Seringueira Tocantins Ltda., que perdurou até fevereiro de 2023, ou seja, realizou tão somente 5 (cinco) recolhimentos previdenciários após a perda da qualidade de segurada, não cumprindo, desse modo, a carência mínima de 12 (doze) contribuições após a nova filiação à Previdência Social. Destarte, não havendo o recolhimento do número de parcelas suficientes para o cumprimento do período de carência e a retomada da qualidade de segurada, impõe-se a reforma da sentença prolatada pelo juízo a quo, eis que incabível a concessão do benefício requestado. De tal arte, constatada a ausência da qualidade de segurada da parte autora, impõe-se a reforma da sentença para, julgando-se procedente o recurso de apelação do ente previdenciário, negar o benefício pleiteado na presente demanda. Por fim, em razão da inversão na distribuição do ônus da sucumbência, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos pela parte autora ao INSS, ficando suspensa a execução desse comando por força da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Posto isso, dou provimento à apelação do INSS para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, nos termos da presente fundamentação. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1024182-04.2024.4.01.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIQUENIA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: LUCIO ANDRE DE ARAUJO SILVA - GO35784 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. QUALIDADE DE SEGURADO. INEXISTÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PROCEDÊNCIA DO APELO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. A controvérsia trazida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em seu recurso de apelação, cinge-se à verificação da qualidade de segurado, um dos requisitos autorizadores da concessão da benesse previdenciária. 2. A carência do benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez corresponde a 12 (doze) contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou de trabalho, além da hipótese de ser o segurado acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 26, da Lei n. 8.213/91. 3. Na hipótese, o laudo médico judicial (pp. 73-80) revelou que a parte autora é portadora de cálculo renal (CID: N20), o que lhe acarreta incapacidade total e temporária, o exercício de suas atividades laborais, no período de 27/02/2023 a 05/02/2024. Entretanto, o CNIS/INSS (pp. 11) revelou que a parte autora contribuiu para o RGPS, como contribuinte individual, no período de 01/03/2014 a 31/12/2015, mantendo-se no período de graça até 15/02/2017, consoante o disposto no art. 15, § 4º da Lei 8.213/91; retomando os pagamentos em 26/09/2022, ante o vínculo trabalhista junto à empresa Agro Seringueira Tocantis Ltda., que perdurou até fevereiro de 2023, ou seja, realizou tão somente 5 (cinco) recolhimentos previdenciários após a perda da qualidade de segurada, não cumprindo, desse modo, a carência mínima de 12 (doze) contribuições após a nova filiação à Previdência Social. Destarte, não havendo o recolhimento do número de parcelas suficientes para o cumprimento do período de carência e a retomada da qualidade de segurada, impõe-se a reforma da sentença prolatada pelo juízo a quo, eis que incabível a concessão do benefício requestado. 4. Em razão da inversão na distribuição do ônus da sucumbência, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos pela parte autora ao INSS, ficando suspensa a execução desse comando por força da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. 5. Apelação do INSS provida. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Metro 4 Construtora E Incorporadora Ltda x Seven Comércio Empreeendimentos E Participações Ltda

ID: 293403683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005655-54.2015.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

METRO 4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

SEVEN COMéRCIO EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAELA FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO LUIZ ELIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005655-54.2015.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Metro 4 Construtora e Incorporadora Ltda - Seven Comércio Empreeendimentos e Participações Ltda - Ante o exposto, com fu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 312 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes