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Processo nº 1007748-26.2024.8.26.0099

ID: 312155179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007748-26.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DO NASCIMENTO LIMA

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Processo 1007748-26.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Sergio Pereira - Ante o decurso de prazo da publicação de fl.180, fica a parte requerente intimad…

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Processo nº 1007748-92.2025.8.26.0001

ID: 278865031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007748-92.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALLISSON SILVA LEITE HEITOR FELIPE SOUSA LEITE LUIZ OTTAVIO SOUSA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tania Maria de Gouveia (OAB 337963/SP) Processo 1007748-92.2025.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Reqte: Allisson Silva Leite, Luiz Ottavio Sousa Leite, Heitor Felipe Sousa Leite - Nomeio ALLISSON…

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Isaque Ferreira Damascena x Banco Pan S.A

ID: 320168169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002290-40.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISAQUE FERREIRA DAMASCENA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LARISSA AGUIAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002290-40.2025.8.26.0348 (processo principal 1007748-55.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Bancários - Isaque Ferreira Damascena - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 49: Manifeste-se a…

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Enrico Torrezan Caregaro x Itaú Unibanco S/A

ID: 327011479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007748-80.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ENRICO TORREZAN CAREGARO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RUI HIGASHI

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PAULA PERAZOLO BEBBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO INACIO BOLLINI BARBOZA

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EDUARDO CHALFIN

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DANIEL BARBOSA PALO

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Processo 1007748-80.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Enrico Torrezan Caregaro - Itaú Unibanco S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o exequente intimado, na pessoa de seus advogados, …

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Nilza Aparecida Capeleto Ribeiro e outros x Felipe Ribeiro Guedes

ID: 326054432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1001928-34.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NILZA APARECIDA CAPELETO RIBEIRO PEDRO RIBEIRO

Polo Passivo:

FELIPE RIBEIRO GUEDES

Intimação

Advogados:

ROSANA DA CRUZ

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KARINA DA SILVA ABREU

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FERNANDA MARA PEREIRA DE TOLEDO

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CAROLINA MARIA DE GOUVEIA RETTI.

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Processo 1001928-34.2023.8.26.0625 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Pedro Ribeiro - - Nilza Aparecida Capeleto Ribeiro - Felipe Ribeiro Guedes e outro - Andréa Guedes Corrêa - -…

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Processo nº 1007753-50.2025.4.01.4300

ID: 304809447

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007753-50.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO HENRIQUE CORADO SETUBAL

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007753-50.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALVARO HENRIQUE CORADO SETUBAL REPRESENTANTE… Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1007753-50.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALVARO HENRIQUE CORADO SETUBAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - GO71040 POLO PASSIVO:DIRETOR DA FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - FAPAC SENTENÇA 1. ALVARO HENRIQUE CORADO SETUBAL ajuizou a presente ação em desfavor do DIRETOR DA FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - FAPAC, visando, em síntese, a abreviação de curso superior e emissão de certificado de conclusão de curso. O feito foi remetido pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins por declínio de competência. II - FUNDAMENTAÇÃO O Setor de Distribuição da Seção Judiciária do Tocantins – SJTO informou que há outro processo com as mesmas partes e identidade de assunto autuado na 2ª Vara sob o nº 1007748-28.2025.4.01.4300. Assim, verifica-se que entre aqueles autos e os presentes há identidade: a) de partes; b) de causa de pedir e c) de pedido. Dispõe a primeira parte do art. 301, § 3º, do CPC que “há litispendência, quando se repete ação, que está em curso”. Verificada a litispendência, deve o Juiz extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, V). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência com os autos do processo nº 1007748-28.2025.4.01.4300. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em honorários art. 25 da Lei nº 12.016/09). Publicação e registro automáticos no processo eletrônico. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara deverá adotar as seguintes providências: (i) intimar a parte autora acerca desta sentença; (ii) após o trânsito em julgado, arquivar estes autos com as formalidades de praxe. Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Processo nº 1013778-43.2025.8.26.0196

ID: 303932268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013778-43.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA KRIK DE JESUS RAFAEL SOUZA DE JESUS SAMUEL KRIK DE JESUS SôNIA MARIA SOUZA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013778-43.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Melissa Krik de Jesus - - Samuel Krik de Jesus - - Rafael Souza de Jesus - - Sônia Maria Souza de… Processo 1013778-43.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Melissa Krik de Jesus - - Samuel Krik de Jesus - - Rafael Souza de Jesus - - Sônia Maria Souza de Jesus - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta em face da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Constatou-se que os fatos narrados na presente demanda são os mesmos discutidos na ação de indenização por danos morais em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o número 1007748-26.2024.8.26.0196, distribuída em 01/04/2024. Tal demanda em trâmite na 2ª Vara se refere a interrupção no fornecimento de energia elétrica nos períodos: 18 a 20/10/20; 01 a 03/10/21; 12 a 22/10/23 e 27 a 30/10/23, na Fazenda Boa Sorte. O Código de Processo Civil, em seu artigo 55, estabelece que há conexão quando duas ou mais ações possuem identidade de pedido ou causa de pedir, recomendando a reunião dos processos para evitar o risco de decisões conflitantes e contraditórias. Ademais, o artigo 58 do mesmo diploma legal permite a redistribuição dos autos para o juízo prevento, que no caso é a 2ª Vara Cível, onde tramita o feito conexo. Nesse contexto, a redistribuição se impõe como medida necessária para garantir a segurança jurídica e a coerência das decisões judiciais, evitando-se pronunciamentos conflitantes sobre os mesmos fatos. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 55 e 58 do Código de Processo Civil, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, por conexão com a ação de número 1007748-26.2024.8.26.0196. Em caso de discordância do MM Juízo acerca da competência, a presente decisão vale como razões no incidente de conflito de competência eventualmente suscitado por ele. Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Processo nº 1014684-33.2025.8.26.0196

ID: 307881104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014684-33.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO APARECIDO DE SOUZA JANAINA GOMES DA SILVA LUCAS DA SILVA SOUZA MARIA FERNANDA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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Processo 1014684-33.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clodoaldo Aparecido de Souza - - Janaina Gomes da Silva - - Maria Fernanda da Silva Souza - - Lucas da … Processo 1014684-33.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clodoaldo Aparecido de Souza - - Janaina Gomes da Silva - - Maria Fernanda da Silva Souza - - Lucas da Silva Souza - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta em face da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Constatou-se que os fatos narrados na presente demanda são os mesmos discutidos na ação de indenização por danos morais em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o número 1007748-26.2024.8.26.0196, distribuída em 01/04/2024. Tal demanda em trâmite na 2ª Vara se refere a interrupção no fornecimento de energia elétrica nos períodos: 18 a 20/10/20; 01 a 03/10/21; 12 a 22/10/23 e 27 a 30/10/23, na Fazenda Boa Sorte. O Código de Processo Civil, em seu artigo 55, estabelece que há conexão quando duas ou mais ações possuem identidade de pedido ou causa de pedir, recomendando a reunião dos processos para evitar o risco de decisões conflitantes e contraditórias. Ademais, o artigo 58 do mesmo diploma legal permite a redistribuição dos autos para o juízo prevento, que no caso é a 2ª Vara Cível, onde tramita o feito conexo. Nesse contexto, a redistribuição se impõe como medida necessária para garantir a segurança jurídica e a coerência das decisões judiciais, evitando-se pronunciamentos conflitantes sobre os mesmos fatos. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 55 e 58 do Código de Processo Civil, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, por conexão com a ação de número 1007748-26.2024.8.26.0196. Em caso de discordância do MM Juízo acerca da competência, a presente decisão vale como razões no incidente de conflito de competência eventualmente suscitado por ele. Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Processo nº 1015611-96.2025.8.26.0196

ID: 315252535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015611-96.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARQUES PIRES MARCELO DAVID MARCELO DIOGO MARQUES PIRES MARCELO ELAINE MARQUES PIRES FLáVIA BERNARDO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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Processo 1015611-96.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Daniel Marques Pires Marcelo - - David Marcelo - - Diogo Marques Pires Marcelo - - Elaine Marques… Processo 1015611-96.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Daniel Marques Pires Marcelo - - David Marcelo - - Diogo Marques Pires Marcelo - - Elaine Marques Pires - - Flávia Bernardo Barbosa - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta em face da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Constatou-se que os fatos narrados na presente demanda são os mesmos discutidos na ação de indenização por danos morais em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o número 1007748-26.2024.8.26.0196, distribuída em 01/04/2024. Tal demanda em trâmite na 2ª Vara se refere a interrupção no fornecimento de energia elétrica nos períodos: 18 a 20/10/20; 01 a 03/10/21; 12 a 22/10/23 e 27 a 30/10/23, na Fazenda Boa Sorte. O Código de Processo Civil, em seu artigo 55, estabelece que há conexão quando duas ou mais ações possuem identidade de pedido ou causa de pedir, recomendando a reunião dos processos para evitar o risco de decisões conflitantes e contraditórias. Ademais, o artigo 58 do mesmo diploma legal permite a redistribuição dos autos para o juízo prevento, que no caso é a 2ª Vara Cível, onde tramita o feito conexo. Nesse contexto, a redistribuição se impõe como medida necessária para garantir a segurança jurídica e a coerência das decisões judiciais, evitando-se pronunciamentos conflitantes sobre os mesmos fatos. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 55 e 58 do Código de Processo Civil, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, por conexão com a ação de número 1007748-26.2024.8.26.0196. Em caso de discordância do MM Juízo acerca da competência, a presente decisão vale como razões no incidente de conflito de competência eventualmente suscitado por ele. Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Processo nº 1015734-94.2025.8.26.0196

ID: 315252842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015734-94.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARQUES PIRES MARCELO DAVID MARCELO DIOGO MARQUES PIRES MARCELO ELAINE MARQUES PIRES FLáVIA BERNARDO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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Processo 1015734-94.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Daniel Marques Pires Marcelo - - David Marcelo - - Diogo Marques Pires Marcelo - - Elaine Marques… Processo 1015734-94.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Daniel Marques Pires Marcelo - - David Marcelo - - Diogo Marques Pires Marcelo - - Elaine Marques Pires - - Flávia Bernardo Barbosa - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta em face da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Constatou-se que os fatos narrados na presente demanda são os mesmos discutidos na ação de indenização por danos morais em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o número 1007748-26.2024.8.26.0196, distribuída em 01/04/2024. Tal demanda em trâmite na 2ª Vara se refere a interrupção no fornecimento de energia elétrica nos períodos: 18 a 20/10/20; 01 a 03/10/21; 12 a 22/10/23 e 27 a 30/10/23, na Fazenda Boa Sorte. O Código de Processo Civil, em seu artigo 55, estabelece que há conexão quando duas ou mais ações possuem identidade de pedido ou causa de pedir, recomendando a reunião dos processos para evitar o risco de decisões conflitantes e contraditórias. Ademais, o artigo 58 do mesmo diploma legal permite a redistribuição dos autos para o juízo prevento, que no caso é a 2ª Vara Cível, onde tramita o feito conexo. Nesse contexto, a redistribuição se impõe como medida necessária para garantir a segurança jurídica e a coerência das decisões judiciais, evitando-se pronunciamentos conflitantes sobre os mesmos fatos. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 55 e 58 do Código de Processo Civil, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, por conexão com a ação de número 1007748-26.2024.8.26.0196. Em caso de discordância do MM Juízo acerca da competência, a presente decisão vale como razões no incidente de conflito de competência eventualmente suscitado por ele. Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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