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Processo nº 1010969-29.2022.8.26.0053

ID: 326189749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010969-29.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INES RIOLO MOLEZINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

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Processo 1010969-29.2022.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Ines Riolo Molezine - Tendo em v…

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Centro Integrado De Apoio Financeiro (Ciaf) e outros x Priscila Debatin Souto

ID: 333492461

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3010139-86.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO (CIAF) ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PRISCILA DEBATIN SOUTO

Distribuídos

Advogados:

ANTONIA HUGGLER RIBEIRO

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LUIZ GUSTAVO HUGGLER RIBEIRO

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ALEXANDRE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BASTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 3010139-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010678-34.2024.4.01.3304

ID: 333690334

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010678-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROMERO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAINA DE OLIVEIRA COSTA

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Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 8ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010678-34.2024.4.01.3304 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Felipe Menegucci De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 301022330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007906-51.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA

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DANIEL MARQUETTI

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Processo 0007906-51.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010969-04.2024.8.26.0071) (processo principal 1010969-04.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili… Processo 0007906-51.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010969-04.2024.8.26.0071) (processo principal 1010969-04.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Felipe Menegucci de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º, inciso I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Na hipótese do parágrafo anterior, em cumprimento ao disposto no artigo 523, parágrafo 3º, do CPC, será expedido mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para garantir a execução, sem prejuízo do oferecimento de eventual impugnação pelo executado(a). 5. Não encontrando bens penhoráveis, o oficial de justiça descreverá os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (Artigo 836, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). Elaborada a lista, o executado será nomeado depositário provisório de tais bens, até ulterior determinação do Juiz (parágrafo 2º). 6. Fica autorizado o arrombamento, mediante prévia comunicação ao Juiz, se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora ou a constatação (Artigo 846 do Código de Processo Civil), bem como deferida a requisição de força policial, se necessária ao cumprimento da ordem (Artigo 846, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 7. Independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 8. Poderá, também, mediante o recolhimento da respectiva taxa, requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Todas as providências acima, com exceção do disposto na parte final do sexto parágrafo, devem ser tomadas pelos interessados e pela serventia independentemente de novos despachos. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DANIEL MARQUETTI (OAB 307495/SP), FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA (OAB 458626/SP)

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Processo nº 1010969-06.2025.8.11.0000

ID: 313939354

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010969-06.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLON CASSIO WIEGERT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORGE RICARDO MORAES BEZERRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA N… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Número do Protocolo: 1010969-06.2025.8.11.0000 Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por MARLON CASSIO WIEGERT contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível de Campo Novo dos Parecis, que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000133-28.2019.8.11.0050, movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face do agravante, indeferiu o pedido de substituição da penhora e o reconhecimento da impenhorabilidade do bem constrito. O agravante aduz, em suas razões recursais, que a recusa à substituição da penhora carece de fundamentação jurídica idônea. Argumenta que a ordem preferencial legal de bens penhoráveis visa primordialmente à satisfação do crédito exequendo, sem, contudo, impor ônus excessivo ao executado. Nesse sentido, salienta que ofereceu títulos da dívida pública como garantia, os quais, conforme a dicção do art. 835 do Código de Processo Civil (CPC), precedem os bens imóveis na ordem de preferência para a penhora, configurando flagrante desrespeito à legislação processual civil. Sustenta, pois, a inadmissibilidade da constrição efetivada, em face da preterição da ordem legal. Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sobrestar os efeitos da decisão agravada e, no mérito, o provimento do Agravo para deferir a substituição da penhora. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (Id. 279354358). O Banco do Brasil S.A., na qualidade de agravado, apresentou contraminuta (Id. 282446355), refutando as alegações recursais. É o breve relatório. Compulsando os autos originários, verifica-se que as partes celebraram acordo em primeiro grau, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo a quo (Id. 133295487 dos autos de origem). A superveniente homologação de acordo entre as partes em primeiro grau, que culminou na composição da lide executiva, implica a perda do objeto recursal. A decisão agravada, que constituía o cerne da irresignação do agravante, não mais subsiste como fato jurídico apto a gerar efeitos, uma vez que a pretensão executiva foi satisfeita ou renegociada em virtude do acordo. Resta, portanto, esvaziada qualquer utilidade na análise do mérito do presente Agravo de Instrumento, dada a ausência de interesse recursal superveniente. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo de Instrumento em razão da perda superveniente do objeto. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 1010969-06.2025.8.11.0000

ID: 313939361

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010969-06.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA N… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1010969-06.2025.8.11.0000 - AGRAVANTE: MARLON CASSIO WIEGERT AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Número do Protocolo: 1010969-06.2025.8.11.0000 Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por MARLON CASSIO WIEGERT contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível de Campo Novo dos Parecis, que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1000133-28.2019.8.11.0050, movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face do agravante, indeferiu o pedido de substituição da penhora e o reconhecimento da impenhorabilidade do bem constrito. O agravante aduz, em suas razões recursais, que a recusa à substituição da penhora carece de fundamentação jurídica idônea. Argumenta que a ordem preferencial legal de bens penhoráveis visa primordialmente à satisfação do crédito exequendo, sem, contudo, impor ônus excessivo ao executado. Nesse sentido, salienta que ofereceu títulos da dívida pública como garantia, os quais, conforme a dicção do art. 835 do Código de Processo Civil (CPC), precedem os bens imóveis na ordem de preferência para a penhora, configurando flagrante desrespeito à legislação processual civil. Sustenta, pois, a inadmissibilidade da constrição efetivada, em face da preterição da ordem legal. Requer, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sobrestar os efeitos da decisão agravada e, no mérito, o provimento do Agravo para deferir a substituição da penhora. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (Id. 279354358). O Banco do Brasil S.A., na qualidade de agravado, apresentou contraminuta (Id. 282446355), refutando as alegações recursais. É o breve relatório. Compulsando os autos originários, verifica-se que as partes celebraram acordo em primeiro grau, o qual foi devidamente homologado pelo Juízo a quo (Id. 133295487 dos autos de origem). A superveniente homologação de acordo entre as partes em primeiro grau, que culminou na composição da lide executiva, implica a perda do objeto recursal. A decisão agravada, que constituía o cerne da irresignação do agravante, não mais subsiste como fato jurídico apto a gerar efeitos, uma vez que a pretensão executiva foi satisfeita ou renegociada em virtude do acordo. Resta, portanto, esvaziada qualquer utilidade na análise do mérito do presente Agravo de Instrumento, dada a ausência de interesse recursal superveniente. Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do Agravo de Instrumento em razão da perda superveniente do objeto. Expeça-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Relator

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Processo nº 1010969-33.2024.8.26.0223

ID: 320917347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010969-33.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGINA DA SILVA AQUINO

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Processo 1010969-33.2024.8.26.0223 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonia Francisca Pereira dos Santos - Jorge Luiz Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 139/140. Embora se verifique que…

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Adilson Da Silva Alves Filmagens Me x Fabrício De Oliveira Elias

ID: 300449764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010969-89.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Polo Passivo:

FABRíCIO DE OLIVEIRA ELIAS

Intimação

Advogados:

MISLAINE DA SILVA CASTILHO

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EMERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CRISTINA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-89.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Fabrício de Oliveira Elias - Vistos. Homologo, por sentença, para que prod…

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Processo nº 1010969-94.2023.8.26.0602

ID: 330449289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010969-94.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA DEBATIN SOUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO HUGGLER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA HUGGLER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-94.2023.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Priscilla Debatin Souto - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivo…

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Processo nº 1020281-34.2024.4.01.3304

ID: 308326523

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020281-34.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA SANTANA DE SOUZA

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020281-34.2024.4.01.330…

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