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Processo nº 5013070-84.2025.8.24.0064

ID: 294690495

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5013070-84.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIONICE DE LARA GALVAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MELISSA KAWANA DE AZEVEDO VICENTI

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Embargos de Terceiro Cível Nº 5013070-84.2025.8.24.0064/SC EMBARGANTE : DIONICE DE LARA GALVAO ADVOGADO(A) : MELISSA KAWANA DE AZEVEDO VICENTI (OAB SC045255) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte au…

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Processo nº 5013070-35.2024.4.04.7202

ID: 315699337

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013070-35.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TATIANI DANGLE RAIMUNDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA CZARNOVSKI POZZAN VERARDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013070-35.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : TATIANI DANGLE RAIMUNDI ADVOGADO(A) : BRUNA CZARNOVSKI POZZAN VERARDO (OAB SC053533) ATO ORDINATÓR…

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Dionice De Lara Galvao x H. Speck - Arte, Sign E Serigrafia Ltda

ID: 323213342

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5013070-84.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIONICE DE LARA GALVAO

Polo Passivo:

H. SPECK - ARTE, SIGN E SERIGRAFIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RANIER WEIMER AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MELISSA KAWANA DE AZEVEDO VICENTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Embargos de Terceiro Cível Nº 5013070-84.2025.8.24.0064/SC EMBARGANTE : DIONICE DE LARA GALVAO ADVOGADO(A) : MELISSA KAWANA DE AZEVEDO VICENTI (OAB SC045255) EMBARGADO : H. SPECK - ARTE, SIGN E SERI…

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Processo nº 5013070-97.2022.4.04.7204

ID: 335948335

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013070-97.2022.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELDER TISCOSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELDER TISCOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013070-97.2022.4.04.7204/SC EXEQUENTE : HELDER TISCOSKI ADVOGADO(A) : HELDER TISCOSKI (OAB SC041042) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização conti…

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Processo nº 5037514-30.2022.4.04.7000

ID: 304978648

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5037514-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE GRIMES DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5037514-30.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ELIZABETE GRIMES DE MORAES ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (OAB PR081696) A…

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Processo nº 5034895-30.2022.4.04.7000

ID: 316630775

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034895-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034895-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A) : WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA (OAB PR103487) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034895-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A) : WAGNER JOSE PASKE DE OLIVEIRA (OAB PR103487) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) reconhecer o labor rural no período de 05/01/2000 a 24/06/2020; b) conceder aposentadoria por idade rural à parte autora NB 196.706.164-2. c) condenar o INSS à pagar as prestações em atraso, desde a DER (24/06/2000). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. O benefício deverá ser implantado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de imposição de multa diária, em razão da tutela de urgência concedida. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 e art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Apresentado recurso, após verificados os pressupostos de admissibilidade, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento das obrigações de fazer e pagar quantia certa, respeitadas as orientações do Provimento n.º 90 da Corregedoria da Justiça Federal da 4.ª Região. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculo da autarquia previdenciária para que apresente a liquidação do julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO ( x ) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 196.706.164-2 ESPÉCIE Aposentadoria por idade rural DIB 24/06/2020 DIP 01/06/2025 DCB RMI

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Processo nº 5023255-30.2022.4.04.7000

ID: 324032846

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023255-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO JULIAO BOTELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023255-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUIS ANTONIO JULIAO BOTELHO ADVOGADO(A) : RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX (OAB PR058059) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROC… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023255-30.2022.4.04.7000/PR AUTOR : LUIS ANTONIO JULIAO BOTELHO ADVOGADO(A) : RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX (OAB PR058059) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer o labor especial de 01/07/85 a 31/12/85, de 01/11/87 a 28/02/89, de 01/04/89 a 31/05/90, de 01/06/91 a 01/08/91, de 01/07/96 a 13/02/03, de 03/11/03 a 18/01/06 e 01/01/06 a 13/11/19 - com fator de conversão 1,4; b) condenar o INSS a implantar o NB 42/193.605.123-8 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, observado o art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (10/08/21). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Sucumbente em relação ao objeto da perícia, o INSS deverá restituir o valor dos honorários periciais à Justiça Federal. Na fase de apuração das prestações devidas, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrado eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB ESPÉCIE 42 ou 46 DIB DIP DCB RMI a apurar

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Processo nº 5009384-30.2022.4.04.7000

ID: 272352204

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009384-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TIME ON TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL SEGALLA REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009384-30.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : TIME ON TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203,…

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Processo nº 5013070-63.2023.4.04.7204

ID: 330033590

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013070-63.2023.4.04.7204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIDINEI DA SILVA NAZARIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BARTIRA DE PELEGRIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013070-63.2023.4.04.7204/SC AUTOR : SIDINEI DA SILVA NAZARIO ADVOGADO(A) : BARTIRA DE PELEGRIN (OAB SC021645) SENTENÇA Ante o exposto: a) julgo EXTINTO o processo, sem resoluç… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013070-63.2023.4.04.7204/SC AUTOR : SIDINEI DA SILVA NAZARIO ADVOGADO(A) : BARTIRA DE PELEGRIN (OAB SC021645) SENTENÇA Ante o exposto: a) julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, segunda figura, do CPC, quanto aos pedidos de reconhecimento do exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, no período de 07/10/1990 a 30/09/1993 e da especialidade do intervalo de 17/11/2017 a 12/11/2019; b) AFASTO as demais questões preliminares e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para o efeito de: b.1) RECONHECER o exercício da atividade rural pela parte autora, em regime de economia familiar, no período de 01/10/1993 a 21/10/1993, salientando que a averbação e o cômputo de tal intervalo depende do recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias, a ser efetuado na esfera administrativa do INSS, segundo critérios definidos pela autarquia, cuja eventual discussão deverá ocorrer em processo próprio; b.2) RECONHECER, como tempo de serviço especial, para aposentadoria aos 25 anos, os períodos de 22/10/1993 a 28/02/1994, 01/01/2004 a 30/10/2010 e de 13/11/2019 a 27/09/2020, condenando o INSS a averbá-los para fins previdenciários. Determino ao réu que registre em seus bancos de dados o provimento ora deferido no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente decisão (Evento 6 do Anexo I do Provimento nº 90/2020 da Corregedoria Regional da 4ª Região). Tratando-se de ação previdenciária e diante da sucumbência recíproca, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre 50% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Da mesma forma, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre 50% do valor da causa atualizado. Tal obrigação, contudo, fica suspensa, em razão do deferimento da justiça gratuita. Demanda isenta de custas (art. 4º, incs. I e II, da Lei nº 9.289/96). Espécie não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inc. I, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso(s) tempestivo(s), intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 4ª Região.

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Processo nº 5062249-30.2022.4.04.7000

ID: 295420363

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Cível Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5062249-30.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDO BATISTA PEREIRA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE RENATO REGHIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo - JEF Nº 5062249-30.2022.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ AGRAVANTE : JOAO FERNANDO BATISTA PEREIRA & CIA LTDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : JOSE RENATO REGHIN (OAB PR08…

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