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Sebastiana Iraci Nobre x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 332591614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-64.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA IRACI NOBRE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JOABI BARBOSA CALIXTO DE OLIVEIRA

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FABIANO SALINEIRO

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Processo 1000869-64.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Seguro - SEBASTIANA IRACI NOBRE - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Banco Bradesco S.A. - A intimação de fls. 195/201 foi publicada com … Processo 1000869-64.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Seguro - SEBASTIANA IRACI NOBRE - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Banco Bradesco S.A. - A intimação de fls. 195/201 foi publicada com incorreção, ficando retificada no seguinte sentido: " Ante o exposto, confirmando a tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica descrita na inicial e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos daí decorrentes; b) CONDENAR solidariamente as parte requeridas em restituir em dobro à parte autora valores descontados de seu benefício previdenciário, a título de "PAGTO COBRANÇA", acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas 43 e 54 do STJ), até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28 de agosto de 2024) e, a partir de então, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica: (i) a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA-15 (p. único, do artigo 389, do CC/2022); e (ii) os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002). c) CONDENAR solidariamente as partes requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária, pelo IPCA-15, desde a presente data até o efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso(Súmula nº 54 do STJ), até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28 de agosto de 2024) e, a partir de então, deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002). Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida a arcar com custas e demais despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Lucélia(SP), 10 de junho de 2025 ". - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOABI BARBOSA CALIXTO DE OLIVEIRA (OAB 486321/SP)

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Processo nº 1027188-87.2022.4.01.9999

ID: 334446473

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027188-87.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSI HART ROHRIG

Intimação

Advogados:

EMERSON MARQUES TOMAZ

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027188-87.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000869-19.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027188-87.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000869-19.2020.8.11.0080 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:GELSI HART ROHRIG REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON MARQUES TOMAZ - GO54450-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GELSI HART ROHRIG Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Adriana De Fatima Machado Souza e outros x Ali Nutri - Comercio E Servicos Ltda e outros

ID: 336549473

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001504-19.2024.5.12.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE FATIMA MACHADO SOUZA CAROLINA ORTOLAN GRAZZIOTIN

Polo Passivo:

ALI NUTRI - COMERCIO E SERVICOS LTDA NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A NUTRIPLUS SERVICOS DE ALIMENTACAO MULTIEMPRESARIAIS LTDA NUTRI SERV - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA REFEICOES PREMIUM VIDA - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA SERVNUTRI COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ARAUJO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CLOVISLEY FERMINO CARVALHO

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INGRA CARINA ARGENTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ CumSen 0001504-19.2024.5.12.0009 EXEQUENTE: ADRIANA DE FATIMA MACHADO SOUZA EXECU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ CumSen 0001504-19.2024.5.12.0009 EXEQUENTE: ADRIANA DE FATIMA MACHADO SOUZA EXECUTADO: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 567dc81 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO E DOU FÉ que foi comunicado a esta Unidade Judiciária a Liberação de valores do REEF 0000426-80.2021.5.12.0013 – Executada NUTRI SERV - SERVICOS EM ALIMENTACAO e outros. Em razão do acima exposto, faço os autos conclusos. Em 27 de julho de 2025 Darlan Bonadiman Analista Judiciário Considerando os termos da Ata de Audiência de Conciliação realizada nos autos do Pedido de Providência nº 1000869-91.2018.5.00.000, formalizada perante a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, onde a Corregedoria do TRT 12ª Região e a OAB Seccional de Santa Catarina - dentre outras entidades representativas - estabeleceram, de comum acordo, os procedimentos a serem observados para liberação de valores nos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho; Considerando o disposto no Ofício Circular CR nº 16/2019 da Corregedoria Regional do TRT 12ª Região: 1. Intime-se o patrono do(a) exequente para - em 05 (cinco) dias - informar seus dados bancários, para efetivação da respectiva transferência bancária, devendo - na mesma oportunidade - ratificar os dados de seu cliente: endereço, telefone, e-mail, CPF e RG. 2. Após, encaminhem-se os autos à CAEX-Chapecó para que proceda: 2.1. A liberação dos créditos do(a) exequente e do valor dos honorários advocatícios devidos ao(s) procurador(es) da partes, mediante transferência bancária. 2.2. O recolhimento das custas processuais, em guias próprias, bem como, a transferência do valor dos honorários do perito, para a conta corrente 36009-6, Agência 0494, Operação 001, Caixa Econômica Federal, em nome de CAROLINA ORTOLAN GRAZZIOTIN, CPF 938.189.390-04. 3. Recebidos os comprovantes de transferências bancárias, dê-se ciência ao perito e ao advogado/a da parte exequente, para eventual manifestação. 4. Procedam-se aos respectivos registros no sistema PJe, para fins estatísticos. 5. Cumpridas todas as determinações, formalize a Secretaria a Certidão de Pendências. CHAPECO/SC, 27 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE FATIMA MACHADO SOUZA

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Josiane Maria Da Silva e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 336554685

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001298-89.2023.5.12.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MARIA DA SILVA LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

MARIANE WAGNER WALDEMERI

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CRISTIANO POPOV ZAMBIASI

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FABIO LUIZ BORTOLIN

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TAIS GUILLARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001298-89.2023.5.12.0057 RECLAMANTE: JOSIANE MARIA DA SILVA RECLAMADO: COO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001298-89.2023.5.12.0057 RECLAMANTE: JOSIANE MARIA DA SILVA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e210089 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, em razão do comprovante de depósito ID 3f78386, faço os autos conclusos. Em 27 de julho de 2025 Darlan Bonadiman Analista Judiciário Considerando os termos da Ata de Audiência de Conciliação realizada nos autos do Pedido de Providência nº 1000869-91.2018.5.00.000, formalizada perante a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, onde a Corregedoria do TRT 12ª Região e a OAB Seccional de Santa Catarina - dentre outras entidades representativas - estabeleceram, de comum acordo, os procedimentos a serem observados para liberação de valores nos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho; Considerando o disposto no Ofício Circular CR nº 16/2019 da Corregedoria Regional do TRT 12ª Região: 1. Intime-se o patrono do(a) exequente para - em 05 (cinco) dias - informar seus dados bancários, para efetivação da respectiva transferência bancária, devendo - na mesma oportunidade - ratificar os dados de seu cliente: endereço, telefone, e-mail, CPF e RG. 2. Após, encaminhem-se os autos à CAEX-Chapecó para que proceda: 2.1. A liberação dos créditos do(a) exequente e do valor dos honorários advocatícios devidos ao(s) procurador(es) da partes, mediante transferência bancária. 2.2. O recolhimento das custas processuais e o IRPF, em guias próprias, bem como, a transferência do valor dos honorários do perito, para a Caixa Econômica Federal, Agência 4182, conta corrente 20300-9, em nome de Luiz Augusto Cunha Alli, CPF 281.568.908-17. 2.3. O recolhimento do Imposto de Renda deverá observar as orientações do OFÍCIO CIRCULAR JGR-CAEX nº 09/2024, bem como OFÍCIO CIRCULAR CR nº 16/2019. 3. Recebidos os comprovantes de transferências bancárias, dê-se ciência ao perito e ao advogado/a da parte exequente, para eventual manifestação. 4. Procedam-se aos respectivos registros no sistema PJe, para fins estatísticos. 5. Cumpridas todas as determinações, formalize a Secretaria a Certidão de Pendências. CHAPECO/SC, 27 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE MARIA DA SILVA

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Edvaldo Santos De Abreu e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 338452635

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000057-46.2024.5.12.0057

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO SANTOS DE ABREU LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO LUIS FELIPE ROHENKOHL

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

ANIELI LAURA GONZATTI

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CRISTIANO POPOV ZAMBIASI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCINEIA CANDATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KEROLEN PINHO GAMBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANUSA ZONIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBISON BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ BORTOLIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000057-46.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS DE ABREU RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000057-46.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS DE ABREU RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7942108 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, em razão da petição do exequente, ID aadcfa8, informando dados bancários, faço os autos conclusos. Em 29 de julho de 2025 Darlan Bonadiman Analista Judiciário Considerando os termos da Ata de Audiência de Conciliação realizada nos autos do Pedido de Providência nº 1000869-91.2018.5.00.000, formalizada perante a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, onde a Corregedoria do TRT 12ª Região e a OAB Seccional de Santa Catarina - dentre outras entidades representativas - estabeleceram, de comum acordo, os procedimentos a serem observados para liberação de valores nos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho; Considerando o disposto no Ofício Circular CR nº 16/2019 da Corregedoria Regional do TRT 12ª Região: 1. Intime-se a ré para comprovar nos autos o recolhimento previdenciário e o depósito do FGTS. 2. Após, encaminhem-se os autos à CAEX-Chapecó para que proceda: 2.1. A liberação dos créditos do(a) exequente e do valor dos honorários advocatícios devidos ao(s) procurador(es) da partes, mediante transferência bancária, observados os dados ID aadcfa8. 2.2. O recolhimento das custas processuais, em guias próprias, bem como, a transferência do valor dos honorários do perito, para Caixa Econômica Federal, Agência 0414, Conta corrente 597777395-8, em nome de Leandro dos Santos Monteiro, CPF 573.643.540-34. 3. Recebidos os comprovantes de transferências bancárias, dê-se ciência ao perito e ao advogado/a da parte exequente, para eventual manifestação. 4. Procedam-se aos respectivos registros no sistema PJe, para fins estatísticos. 5. Na hipótese de necessidade de novos atos executórios para o cumprimento da sentença, quanto à exigibilidade dos débitos devidos pela parte autora, por fato posterior ao arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, onde será executado o título executivo descumprido. 6. Após, comprovado o recolhimento previdenciário e o depósito do FGTS, formalize-se a certidão de pendências. CHAPECO/SC, 29 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO SANTOS DE ABREU

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Edvaldo Santos De Abreu e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 338452662

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000057-46.2024.5.12.0057

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO SANTOS DE ABREU LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO LUIS FELIPE ROHENKOHL

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

ANIELI LAURA GONZATTI

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CRISTIANO POPOV ZAMBIASI

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LUCINEIA CANDATTI

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KEROLEN PINHO GAMBA

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VANUSA ZONIN

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ROBISON BATISTA

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FABIO LUIZ BORTOLIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000057-46.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS DE ABREU RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000057-46.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS DE ABREU RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7942108 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, em razão da petição do exequente, ID aadcfa8, informando dados bancários, faço os autos conclusos. Em 29 de julho de 2025 Darlan Bonadiman Analista Judiciário Considerando os termos da Ata de Audiência de Conciliação realizada nos autos do Pedido de Providência nº 1000869-91.2018.5.00.000, formalizada perante a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, onde a Corregedoria do TRT 12ª Região e a OAB Seccional de Santa Catarina - dentre outras entidades representativas - estabeleceram, de comum acordo, os procedimentos a serem observados para liberação de valores nos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho; Considerando o disposto no Ofício Circular CR nº 16/2019 da Corregedoria Regional do TRT 12ª Região: 1. Intime-se a ré para comprovar nos autos o recolhimento previdenciário e o depósito do FGTS. 2. Após, encaminhem-se os autos à CAEX-Chapecó para que proceda: 2.1. A liberação dos créditos do(a) exequente e do valor dos honorários advocatícios devidos ao(s) procurador(es) da partes, mediante transferência bancária, observados os dados ID aadcfa8. 2.2. O recolhimento das custas processuais, em guias próprias, bem como, a transferência do valor dos honorários do perito, para Caixa Econômica Federal, Agência 0414, Conta corrente 597777395-8, em nome de Leandro dos Santos Monteiro, CPF 573.643.540-34. 3. Recebidos os comprovantes de transferências bancárias, dê-se ciência ao perito e ao advogado/a da parte exequente, para eventual manifestação. 4. Procedam-se aos respectivos registros no sistema PJe, para fins estatísticos. 5. Na hipótese de necessidade de novos atos executórios para o cumprimento da sentença, quanto à exigibilidade dos débitos devidos pela parte autora, por fato posterior ao arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, onde será executado o título executivo descumprido. 6. Após, comprovado o recolhimento previdenciário e o depósito do FGTS, formalize-se a certidão de pendências. CHAPECO/SC, 29 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

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Luis Fabiano Serafim e outros x Daniela Ariboni Moya Pereira e outros

ID: 303331885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-67.2021.8.26.0629

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FABIANO SERAFIM ROSANGELA MORO SERAFIM

Polo Passivo:

DANIELA ARIBONI MOYA PEREIRA DENISE ARIBONI MOYA ALVES LUCIANA ROCHA ARIBONI LUIZ CARLOS SERAFIM MARIA APARECIDA SERAFIM PAULO ROBERTO IUSIF ALVES RICARDO ARIBONI ROSENDO LUIZ PEREIRA SANDRO ARIBONI

Intimação

Advogados:

VIVIANE IUSIF ALVES

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MATEUS BURANI DE CAMPOS

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MARIO FERNANDO DA SILVA

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DARCI DA SILVA CAMPOS

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DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI

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BHAUER BERTRAND DE ABREU

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AYRTON RODRIGUES

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Processo 1000869-67.2021.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Moro Serafim - - Luis Fabiano Serafim - Maria Aparecida Serafim - - Luiz Carlos Serafim - … Processo 1000869-67.2021.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Moro Serafim - - Luis Fabiano Serafim - Maria Aparecida Serafim - - Luiz Carlos Serafim - - Luciana Rocha Ariboni - - Ricardo Ariboni - - Paulo Roberto Iusif Alves - - Sandro Ariboni - - Denise Ariboni Moya Alves - - Rosendo Luiz Pereira - - Daniela Ariboni Moya Pereira e outros - Renan Foltran Simon - - Luiz Leonel Simon - - Isolete Aparecida Foltran Simon - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito e extinção do feito, nos termos do art.487, inc. I, do CPC, para CONDENAR os réus Luiz Carlos Serafim e Maria Aparecida Serafim ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 108.500,00, em favor da parte autora, acrescida de correção monetária (Tabela Prática do TJSP) desde fevereiro/2024 (fl.633) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observadas as alterações trazidas pela Lei 14.905/24 (metodologia de cálculo), aplicáveis a partir de 28/08/2024. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art.86 do CPC. Caberá aos requeridos Luiz Carlos Serafim e Maria Aparecida Serafim o pagamento de 80% destas verbas e, à parte autora o percentual de 20%, observada a gratuidade de justiça concedida à fl.487. Condeno os requeridos Luiz Carlos Serafim e Maria Aparecida Serafim ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (art.85, §2º do CPC), em favor dos patronos da parte requerente. Em razão da rejeição do pedido de indenização por dano moral, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00, fixados por equidade (art.85, §8º do CPC), em favor dos patronos que representam o polo passivo, observada a gratuidade de justiça concedida à fl.487. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP), DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP), AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP), AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP)

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Ellis Marina Rocha x Banco Master S/A

ID: 281183978

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-49.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELLIS MARINA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

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RICARDO DOS ANJOS RAMOS

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-49.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ELLIS MARINA ROCHA RECLAMADO: BANCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-49.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ELLIS MARINA ROCHA RECLAMADO: BANCO MASTER S/A DESTINATÁRIO: ELLIS MARINA ROCHA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 23/09/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELLIS MARINA ROCHA

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Processo nº 1000869-50.2025.8.26.0654

ID: 279684109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000869-50.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000869-50.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. C. S. A. - Vistos. De início, retire-se a tarja de segr… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000869-50.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. C. S. A. - Vistos. De início, retire-se a tarja de segredo de justiça indevidamente lançada, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: CHEVROLET Modelo: TRACKER PREMIER 1.2 TURBO 12V FLEX AUT. Ano Fabricação: 2020 Cor: BRANCA Chassi: 9BGEP76B0MB182254 Placa: RGB9C72 RENAVAM: 1247192366. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Havendo interesse do autor, em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão, após o recolhimento da taxa respectiva. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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15 Cartorio De Registro De Imoveis e outros x Brilhante Construcoes E Montagens Ltda e outros

ID: 317040062

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-40.2016.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

15 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADRIANO ALEXANDRE SANTOS

Polo Passivo:

BRILHANTE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA MANOEL FERREIRA DE SOUZA OTACILIO ANDRE DE ARAUJO TECH CAMPO LIMPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

VANESSA CHAVES JERONES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000869-40.2016.5.02.0442 RECLAMANTE: ADRIANO ALEXANDRE SANTOS RECLAMADO: TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000869-40.2016.5.02.0442 RECLAMANTE: ADRIANO ALEXANDRE SANTOS RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f58479d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DANILO MEDEIROS BORGES Assessor DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, visando à realização de diligência por meio da ferramenta SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Analiso. O SIMBA constitui instrumento de quebra de sigilo bancário voltado à identificação de fraudes financeiras, disciplinado pela Carta Circular nº 3.454/2010 do Banco Central, pela Instrução Normativa nº 03 do CNJ e pela Resolução nº 140/2014 do CSJT, sendo que, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, encontra-se regulamentado pelo Provimento GP nº 02/2015. Dada a natureza sensível das informações obtidas por meio da ferramenta, seu deferimento exige a apresentação de requerimento fundamentado, com demonstração de indícios concretos de ocultação patrimonial, fraude ou prática de ilícito mediante movimentações bancárias irregulares. Ressalte-se, ainda, que o SIMBA não se presta à identificação de patrimônio, mas tão somente à apuração das movimentações financeiras realizadas, cuja interpretação demanda especial cautela, por se tratar de dados técnicos e complexos. No presente caso, não se vislumbram nos autos os elementos mínimos que justifiquem a quebra do sigilo bancário, inexistindo indícios de fraude ou de prática de atos atentatórios à execução. Ademais, conforme documentos de fls. 766 a 768, a pesquisa E-Financeira já realizada não indicou qualquer movimentação financeira relevante por parte dos executados. Para fins de ciência e eventual subsídio à atuação do exequente, intime-se do teor da pesquisa ARGOS (Id 2d19d16 e anexos), a qual consolida as diligências patrimoniais já efetivadas no âmbito da Justiça do Trabalho, incluindo a E-financeira, que igualmente aponta ausência de movimentações financeiras. Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, consignando-se que, decorrido o prazo de dois anos, incidirá o disposto no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ALEXANDRE SANTOS

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