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Processo nº 0013072-06.2006.4.03.6182

ID: 255903961

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0013072-06.2006.4.03.6182

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CYRILLO JUNIOR PROJETOS DE ENGENHARIA S/S LTDA - ME

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013072-06.2006.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CYRILLO JUNIOR PROJETOS DE ENGENHARIA S/…

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Kellen Aline Neves Luna e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 301285188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012463-28.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KELLEN ALINE NEVES LUNA MARCO AURéLIO DE ANDRADE

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DAS NEVES FILHO

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 1012463-28.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kellen Aline Neves Luna - - Marco Aurélio de Andrade - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Vistos. Espe…

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Arthur Brandão Martins x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 315082289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041466-28.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BRANDãO MARTINS

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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PAULA MARTINS FOGLI

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CARINE GOMES DE MORAES PORCEL

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Processo 1041466-28.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Arthur Brandão Martins - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - "Custas de Preparo confor…

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Processo nº 1011784-28.2022.8.26.0602

ID: 325056790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011784-28.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

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HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

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DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

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Processo 1011784-28.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Finamax S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Mul…

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Processo nº 0013072-57.2025.4.05.8001

ID: 311889215

Tribunal: TRF5 Órgão: 10ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013072-57.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RITA SIMAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA

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10ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0013072-57.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA SIMAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De …

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Durvalino Redondo e outros

ID: 330423938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037586-28.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

DURVALINO REDONDO ROSANGELA MANIEZO REDONDO ME (RMR TRANSPORTES)

Intimação

Advogados:

WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY

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MARCIO BARTH SPERB

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Processo 1037586-28.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Durvalino Redondo - - Rosangela Maniezo Redondo M…

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Cogecom - Cooperativa De Geração Compartilhada x Odair Jose Subtil

ID: 323641640

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013072-59.2025.8.16.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COGECOM - COOPERATIVA DE GERAçãO COMPARTILHADA

Polo Passivo:

ODAIR JOSE SUBTIL

Conclusão

Advogados:

LUIZ FERNANDO CARMEZINI OLIVEIRA

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KENNDRA VIEIRA KREDENS MAURICI

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BOGDAN OLIJNYK JUNIOR

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos n…

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Ana Minervina Silva De Araújo Baptista x Avon Cosméticos Ltda

ID: 324077644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013072-04.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA MINERVINA SILVA DE ARAúJO BAPTISTA

Polo Passivo:

AVON COSMéTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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Processo 0013072-04.2025.8.26.0576 (processo principal 1046716-52.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ana Minervina Silva de Araújo Baptista …

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Processo nº 0014429-09.2023.8.26.0602

ID: 301098369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014429-09.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SHOPPING PáTIO CIANê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEGRAO

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Processo 0014429-09.2023.8.26.0602 (processo principal 1045637-28.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Shopping Pátio Cianê Empreendimentos Imobiliários S.a - Vistos. Recol…

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Processo nº 5007007-27.2021.8.08.0000

ID: 310862250

Tribunal: TJES Órgão: 027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 5007007-27.2021.8.08.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INACIO ANTONIO VETTORACI

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007007-27.2021.8.… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007007-27.2021.8.08.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) REQUERENTE: INACIO ANTONIO VETTORACI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO - ES15762-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação formulado por INACIO ANTONIO VETTORACI em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, objetivando suspender a eficácia da r. sentença proferida nos autos da Ação Declaratória nº 0013072-90.2017.8.08.0024, até o julgamento definitivo do recurso de apelação interposto. O efeito suspensivo foi inicialmente deferido por meio da decisão monocrática de ID nº 1967007. Em face dessa decisão, o Estado do Espírito Santo interpôs Agravo Interno (ID nº 2234653). Posteriormente, em razão de decisão que chamou o feito à ordem (ID nº 7061985), o requerente também interpôs Agravo Interno (ID nº 7530037). O processo teve tramitação complexa, marcada por sucessivas redistribuições decorrentes da assunção de eminentes Desembargadores a cargos de direção neste Egrégio Tribunal. Tal cenário culminou na suscitação, por esta Relatora, de Conflito Negativo de Competência (nº 5008235-32.2024.8.08.0000), o qual foi julgado pela douta Presidência para, ao final, firmar a competência deste Gabinete para o processamento e julgamento dos recursos pendentes. É, em síntese, o relatório. Decido. O presente incidente processual tem como único escopo a análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto no feito principal, nos termos do art. 1.012, § 3º e 4º, do Código de Processo Civil. A sua finalidade, portanto, é estritamente acautelatória, visando a resguardar a utilidade e a eficácia de um eventual provimento do apelo. Contudo, em consulta ao sistema de acompanhamento processual, verifico que o Recurso de Apelação nº 0013072-90.2017.8.08.0024, ao qual este pedido visa atribuir efeito suspensivo, já teve seu processamento finalizado na origem, subiu a esta Instância Revisora e, atualmente, já se encontra concluso e apto para julgamento por esta Colenda Câmara, inclusive com relatório publicado solicitando a inclusão em pauta para julgamento. O julgamento iminente do recurso principal esvazia, por completo, a utilidade da presente medida. A razão de ser de um pedido de efeito suspensivo é justamente regular os efeitos da sentença no período de tramitação do recurso. Uma vez que o recurso está prestes a ser julgado, não há mais situação de perigo ou de ineficácia a ser acautelada por este incidente. Resta, portanto, configurada a perda superveniente do objeto deste incidente, o que acarreta a ausência de interesse de agir, na sua vertente utilidade-necessidade. A ausência de uma das condições da ação, como o interesse processual, impõe a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, e em consonância com o princípio da economia processual, JULGO EXTINTO O PRESENTE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da perda superveniente do seu objeto. Prejudicada a análise dos Agravos Internos interpostos. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Vitória, 25 de junho de 2025. DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA A. C. DA SILVA RELATORA

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