Resultados para "0061036-04.2024.8.19.0000" – Página 18 de 35

Angelica Silveira Da Silva Moraes x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 258693514

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0090524-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA SILVEIRA DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090524-04.202…

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Maurice Roditis x Massa Falida De Banco Atlantis S/A

ID: 258297953

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0041442-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MAURICE RODITIS

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO HIROSHI KANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERRI DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.…

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Maria De Fátima Rezende Da Silva x Município Do Rio De Janeiro e outros

ID: 258199441

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0098575-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FÁTIMA REZENDE DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098575-04.202…

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Supermercado Berg E Berg Ltda x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 257793141

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0091785-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JÚLIA MOL COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091785-04.2024.8.19.0000 Assunto: Obrig…

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Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 260751211

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0020684-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGINA HELENA GOMES

RECURSO ESPECIAL - CÍVEL

Advogados:

CECILE SOARES LUZ OKI

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*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0020684-04.2024.8.19.0000 Assunto: Gratificações de Atividade / Sistema… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0020684-04.2024.8.19.0000 Assunto: Gratificações de Atividade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0020684-04.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00184769 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA HELENA GOMES ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI OAB/RJ-157373 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0020684-04.2024.8.19.0000 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: REGINA HELENA GOMES DECISÃO Trata-se de recurso especial tempestivo, fls. 98/109, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interposto em face dos acórdãos da Sexta Câmara de Direito Público (antiga Vigésima Primeira Câmara Cível), assim ementados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. DECISÃO QUE, ENTRE OUTRAS DETERMINAÇÕES, AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA EXEQUENTE. INSURGÊNCIA DO ESTADO. DESCABIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO COM BASE NO TEMA REPETITIVO Nº 1.169 STJ. NO MÉRITO, TEM-SE QUE A PRESCRIÇÃO PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL INICIA-SE COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA COLETIVA (14/10/2011), NO ENTANTO, INTERROMPE-SE COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO PELO LEGITIMADO COLETIVO, O QUE NO CASO DOS AUTOS OCORREU EM 03/10/2016. TEMAS 877 DO STJ E 823 DO STF. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER A DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA (TEMA 685 STJ). CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO QUE DEVERÃO OBSERVAR OS TEMAS 905 DO STJ, 810 DO STF E EC 113/2021. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O MONTANTE EXEQUENDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL COM RELAÇÃO À ADOÇÃO DA AVALIAÇÃO DO ANO DE 2003 COMO PARÂMETRO A DEFINIR O QUANTUM DEBEATUR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. NÃO CONFIGURADOS OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU AINDA ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E JULGADA NOS AUTOS. COM EFEITO, MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, A DECISÃO EMBARGADA DEVE CONTER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC, O QUE NÃO OCORREU NA HIPÓTESE VERTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. Inconformado, em suas razões recursais, o recorrente alega que o acórdão recorrido incorreu em violação aos artigos 344, 927 e 1.039 do Código de Processo Civil, além de ofensa à tese fixada no Tema 877 do STJ. Argumenta que a contagem do prazo prescricional da execução individual de sentença coletiva tem início com o seu trânsito em julgado e que o credor individual não se torna imune ao prazo prescricional pelo simples fato de ter integrado a execução coletiva. Defende a necessidade de sobrestamento do recurso em razão do Tema 1.033 do Superior Tribunal de Justiça. Afirma, em remate, que o feito deve ser sobrestado também com fundamento no Tema nº 1.169 da Corte Superior. Contrarrazões às fls. 114/120. É o brevíssimo relatório. Na origem, cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida em execução individual, em que se objetiva a liquidação e o cumprimento do título executivo judicial constituído em ação coletiva referente à Gratificação Nova Escola. O Colegiado manteve o afastamento da prescrição da pretensão executiva na forma das ementas acima transcritas. Denota-se da leitura das razões de recurso especial que o recorrente, Estado do Rio de Janeiro, defende que a correta aplicação da tese firmada no Tema 877 do STJ importa na conclusão de que a deflagração da execução coletiva não é capaz de criar qualquer óbice ao reconhecimento da prescrição da pretensão de execução individual. O recorrente defende que o Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a tese vinculada ao Tema 877, não excetuou as execuções individuais da sua abrangência, de sorte que a orientação vinculante deve ser aplicada indistintamente às execuções coletivas ou individuais. Em outras palavras, sustenta que tanto o substituto processual, que executa sentença coletiva, como o substituído, que opta pela execução autônoma, estão sujeitos ao mesmo prazo prescricional quinquenal que tem início com o trânsito em julgado da sentença coletiva, como preconiza o apontado enunciado. Todavia, a hipótese em análise não diz respeito apenas à temática tratada no Tema nº 877 do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, a matéria em debate foi objeto de afetação ao julgamento pelo regime dos recursos repetitivos no REsp nº 1.801.615/SP, no qual será submetida a seguinte questão a julgamento: "Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução por legitimado para propor demandas coletivas." Releva consignar que, ao analisar agravo que desafiou decisão de inadmissão de recurso especial proferida por esta Terceira Vice-Presidência em processo que tratou exatamente da mesma matéria (AREsp nº 2195284-RJ), o Superior Tribunal de Justiça determinou expressamente o sobrestamento daquele feito até a definição de tese a ser fixada no recurso paradigma do Tema nº 1033 de seu repertório. Encontrando-se, portanto, a questão pendente de julgamento de mérito para fixação da tese que deverá ser observada pelos demais Tribunais nacionais, a hipótese é de se determinar o sobrestamento do feito, sem realização, por ora, do exame de admissibilidade do recurso. À vista do exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto com fundamento no Tema nº 1.033 do STJ, na forma da fundamentação supra. Ao NUGEPAC para anotar. Intimem-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Maggi Administradora De Consorcios Ltda x Souza E Araujo Transportes Ltda

ID: 280447954

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0061036-06.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BRITO MILHOMENS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061036-06.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RÉU: SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204820704, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc ... 1 - A parte autora interpôs Embargos de Declaração da sentença, apontando suposta omissão do julgado, que teria deixado de analisar os termos ajustados no acordo que pediu a suspensão do feito. Acontece, porém, que a sentença se limitou a homologar o acordo realizado entre as partes, fazendo referência ao respectivo ID e, assim, foram referendadas as condições pactuadas. Diferentemente do que alega o embargante, este Juízo não "entendeu que a obrigação estava satisfeita com a purgação da mora". Não há que se confundir extinção do processo com extinção da dívida. Havendo eventual descumprimento das condições acordadas, a parte prejudicada habilita o seu crédito no processo de Recuperação Judicial da ré, eis que o fato gerador é anterior ao seu deferimento. Não se trata de uma ação de execução por título extrajudicial, em que há previsão legal para suspensão do processo. A ação de busca e apreensão tem rito próprio e só trilha por três caminhos: ou o bem é apreendido; ou há purgação da mora ou as partes realizam um acordo e em qualquer situação o processo tem que ser julgado. Não concordando o autor com a extinção do feito, deve manejar o recurso de Apelação, não sendo possível modificar o julgado pela via estreita dos ED. Não há nenhuma utilidade a manutenção do processo em aberto, eis que não é possível a este Juízo determinar nenhum ato de constrição contra a parte que está sob recuperação judicial. Assim, rejeito os presentes embargos, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida sobre ponto cujo julgador devia pronunciar-se, mantendo-se a sentença tal qual lançada nos autos. 2 - Não conheço do pedido ID 158381514, eis que, como visto, o processo já está julgado. P.R.I. Em seguida, arquive-se. Havendo Apelação, intime-se a parte adversa para contrarrazões e encaminhem-se os autos ao E. TJPE, observadas as formalidades legais. RECIFE, 21 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de maio de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

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Nova Engevix Engenharia E Projetos S A x Município De Duque De Caxias e outros

ID: 304007557

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0075683-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S A

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO VALMOR MENDONÇA BOETTCHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LICKS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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Maurice Roditis x Massa Falida De Banco Atlantis S/A

ID: 300957637

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0041442-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAURICE RODITIS

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILIPPI DIAS MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO HIROSHI KANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERRI DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Supermercado Berg E Berg Ltda x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 298448566

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0091785-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JÚLIA MOL COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091785-04.2024.8.19.0000 Assunto: Ob…

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Municipio De Paraiba Do Sul x Irmandade Nossa Senhora Da Piedade e outros

ID: 281068621

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0095762-04.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Polo Passivo:

IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

MARCELO GALDINO QUITERIO

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RICARDO DE OLIVEIRA WENDLING

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUST…

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