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Processo nº 1017095-49.2025.8.26.0196

ID: 329842106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017095-49.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA GONçALVES MACHADO ARIANA CINTIA GONçALVES CALDEIRA CLAUDINEI RODRIGUES CALDEIRA OSCAR RODRIGUES CALDEIRA VANUZA GREGORIO DOS SANTOS CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017095-49.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudinei Rodrigues Caldeira - - Ariana Cintia Gonçalves Caldeira - - Ana Laura Gonçalves Machado … Processo 1017095-49.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudinei Rodrigues Caldeira - - Ariana Cintia Gonçalves Caldeira - - Ana Laura Gonçalves Machado - - Oscar Rodrigues Caldeira - - Vanuza Gregorio dos Santos Caldeira - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta em face da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Constatou-se que os fatos narrados na presente demanda são os mesmos discutidos na ação de indenização por danos morais em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o número 1007748-26.2024.8.26.0196, distribuída em 01/04/2024. Tal demanda em trâmite na 2ª Vara se refere a interrupção no fornecimento de energia elétrica nos períodos: 18 a 20/10/20; 01 a 03/10/21; 12 a 22/10/23 e 27 a 30/10/23, na Fazenda Boa Sorte. O Código de Processo Civil, em seu artigo 55, estabelece que há conexão quando duas ou mais ações possuem identidade de pedido ou causa de pedir, recomendando a reunião dos processos para evitar o risco de decisões conflitantes e contraditórias. Ademais, o artigo 58 do mesmo diploma legal permite a redistribuição dos autos para o juízo prevento, que no caso é a 2ª Vara Cível, onde tramita o feito conexo. Nesse contexto, a redistribuição se impõe como medida necessária para garantir a segurança jurídica e a coerência das decisões judiciais, evitando-se pronunciamentos conflitantes sobre os mesmos fatos. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 55 e 58 do Código de Processo Civil, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, por conexão com a ação de número 1007748-26.2024.8.26.0196. Em caso de discordância do MM Juízo acerca da competência, a presente decisão vale como razões no incidente de conflito de competência eventualmente suscitado por ele. Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Processo nº 1017094-64.2025.8.26.0196

ID: 329842125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017094-64.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA LAURA GONçALVES MACHADO ARIANA CINTIA GONçALVES CALDEIRA CLAUDINEI RODRIGUES CALDEIRA OSCAR RODRIGUES CALDEIRA VANUZA GREGORIO DOS SANTOS CALDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017094-64.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudinei Rodrigues Caldeira - - Ariana Cintia Gonçalves Caldeira - - Ana Laura Gonçalves Machado … Processo 1017094-64.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Claudinei Rodrigues Caldeira - - Ariana Cintia Gonçalves Caldeira - - Ana Laura Gonçalves Machado - - Oscar Rodrigues Caldeira - - Vanuza Gregorio dos Santos Caldeira - Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta em face da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Constatou-se que os fatos narrados na presente demanda são os mesmos discutidos na ação de indenização por danos morais em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, sob o número 1007748-26.2024.8.26.0196, distribuída em 01/04/2024. Tal demanda em trâmite na 2ª Vara se refere a interrupção no fornecimento de energia elétrica nos períodos: 18 a 20/10/20; 01 a 03/10/21; 12 a 22/10/23 e 27 a 30/10/23, na Fazenda Boa Sorte. O Código de Processo Civil, em seu artigo 55, estabelece que há conexão quando duas ou mais ações possuem identidade de pedido ou causa de pedir, recomendando a reunião dos processos para evitar o risco de decisões conflitantes e contraditórias. Ademais, o artigo 58 do mesmo diploma legal permite a redistribuição dos autos para o juízo prevento, que no caso é a 2ª Vara Cível, onde tramita o feito conexo. Nesse contexto, a redistribuição se impõe como medida necessária para garantir a segurança jurídica e a coerência das decisões judiciais, evitando-se pronunciamentos conflitantes sobre os mesmos fatos. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 55 e 58 do Código de Processo Civil, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, por conexão com a ação de número 1007748-26.2024.8.26.0196. Em caso de discordância do MM Juízo acerca da competência, a presente decisão vale como razões no incidente de conflito de competência eventualmente suscitado por ele. Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Isaque Ferreira Damascena x Banco Pan S.A

ID: 303015299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007748-55.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISAQUE FERREIRA DAMASCENA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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LARISSA AGUIAR DOS SANTOS

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Processo 1007748-55.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isaque Ferreira Damascena - Banco Pan S.A - Vistos. Fl. 201: preliminarmente, providencie a parte interessada o recolhime…

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Marcelo Casanova Lotito x Ibf Industria Brasileira De Formularios Ltda Fls 10211 E Fls 10461

ID: 298328982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1007748-52.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CASANOVA LOTITO

Polo Passivo:

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA FLS 10211 E FLS 10461

Intimação

Advogados:

ROBSTER ANANIAS BESSA

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JOSE ROBERTO MAZETTO

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JOSE LUIZ SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANI APARECIDA ALVES

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HENRIQUE RATTO RESENDE

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BORNY CRISTIANO SO

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ADRIANO FACHIOLLI

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Processo 1007748-52.2025.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Casanova Lotito - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Joao Rogerio…

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Processo nº 1007748-89.2025.8.26.0196

ID: 295958365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007748-89.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL APARECIDA ALVARENGA DA SILVA RICARDO ALEXANDRE ALVARENGA ROSEMEIRE APARECIDA ALVARENGA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUGUSTA NASCIMENTO FURTADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007748-89.2025.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Raquel Aparecida Alvarenga da Silva - Ricardo Alexandre Alvarenga - - Rosemeire Aparecida Alvarenga Silva - Visto…

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Processo nº 1007748-10.2024.4.01.3315

ID: 277558839

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007748-10.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOMAZIA DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANK DARLYE SOBRAL DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO Nº 1007748-10.2024.4.01.3…

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Processo nº 1007748-86.2024.8.26.0079

ID: 320500199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007748-86.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. DO C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALVES EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ADÉLIA GALVÃO BERNAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007748-86.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.F. - Vistos. Fls. 219/220: por ora indefiro a citação por edital, tendo em vista que há pesquisas disponíveis…

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Electa – Prestação De Serviços E Gestão De Recursos Humanos Ltda x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 325596974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007748-04.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELECTA – PRESTAçãO DE SERVIçOS E GESTãO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA VALIM SOARES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GAIOTTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007748-04.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Electa – Prestação de Serviços e Gestão de Recursos Humanos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vi…

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Electa – Prestação De Serviços E Gestão De Recursos Humanos Ltda x Prefeitura Municipal De São Paulo

ID: 325597318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007748-04.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELECTA – PRESTAçãO DE SERVIçOS E GESTãO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO XAVIER SOARES DE MELLO

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LIGIA VALIM SOARES DE MELLO

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JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GAIOTTO ALVES

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Processo 1007748-04.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Electa – Prestação de Serviços e Gestão de Recursos Humanos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vi…

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Processo nº 1007748-35.2024.8.11.0037

ID: 331689409

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007748-35.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAVEMAPRI COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIRO FUNKE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1007748-35.2024.8.11.0037. AUTOR: RAVEMAPRI COMERCIO DE TECIDOS EIRELI - EPP REU: MARCIO NATALINO ALV…

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