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Processo nº 0003197-26.2022.8.26.0152

ID: 310814732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003197-26.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GREEN MOUNTAIN PARTICIPAçõES E BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO

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FLAVIO CALLADO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003197-26.2022.8.26.0152 (processo principal 1008067-68.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Green Mountain Participações e Bens Ltda -…

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Processo nº 1008067-55.2022.4.01.3700

ID: 323511303

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008067-55.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CONCEICAO ANDRADE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILLENA DE SOUSA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1008067-55.2022.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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D. Da S. A. x B. J. B. S.

ID: 331187978

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008067-44.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S. A.

Polo Passivo:

B. J. B. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DOMINGOS GALLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE FREITAS MARCONDES GALLINA

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BRUNO LOPES DA ROCHA

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LUIZ CLÁUDIO GOME LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008067-44.2023.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Carlos Antonio Pomagerski Junior x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 255976402

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008067-77.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO POMAGERSKI JUNIOR

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

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GUILHERME JOSE PEREIRA

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SENTENÇA AUTOS: Nº 1008067-77.2025.8.11.0001 REQUERENTE: CARLOS ANTONIO POMAGERSKI JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada p…

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Estado De São Paulo x César Ricardo Do Nascimento

ID: 329538725

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008067-44.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CéSAR RICARDO DO NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008067-44.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: César Ricardo do Nascimento - Magistrado(a) Lu…

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Processo nº 1008358-81.2024.4.01.3313

ID: 281185569

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008358-81.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAIVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEILTO LACERDA SANTOS

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HEBER PEREIRA AGRA

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LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS

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CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008358-81.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO PAIVA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - BA80277, LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS - BA70243, HEBER PEREIRA AGRA - BA70242 e DEILTO LACERDA SANTOS - BA73290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008067-98.2025.8.26.0344

ID: 295219555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008067-98.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARROCOS RESIDENCIAIS SALé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008067-98.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Marrocos Residenciais Salé - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito pro…

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Processo nº 1008067-58.2017.4.01.3400

ID: 298318364

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1008067-58.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSÉ LORENZO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO PEDRO SWARCA BORSALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1008067-58.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUILHERME…

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Processo nº 1008067-14.2025.4.01.4100

ID: 276409223

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008067-14.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMILTON VIANA REIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIZABETH FONSECA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1008067-14.2025.4.01.4100 AUTOR: AMILTON VIANA REIS Advogado(s) do reclamante: ELIZABETH FONSECA REU: INSTITUTO …

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Processo nº 1004769-81.2024.4.01.3313

ID: 277791562

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004769-81.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COSME DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004769-81.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: COSME DOS SANTOS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES - BA71699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a contagem diferenciada de tempo de labor exercido em condições especiais. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9099/1995). De saída, acolho a preliminar de ausência de interesse processual suscitada pelo INSS. A consulta ao processo administrativo revela que a parte autora, embora devidamente representada por advogado, não promoveu a indicação correta no requerimento administrativo da necessidade de reconhecimento da atividade especial. No campo: "possui tempo especial?", assinalou a resposta negativa, levando ao indeferimento automático do pedido, por não cumprimento do tempo mínimo de contribuição e sem análise da documentação apresentada. Vejamos: Nesse sentido, entendo que a negativa do INSS pode ser considerada como um “indeferimento forçado”, porquanto à autarquia ré não foi oportunizada a chance de analisar administrativamente todos os dados da parte autora para a concessão da aposentadoria pleiteada, houve um comportamento contraditório, uma omissão de dados quanto à existência de atividade laboral supostamente exercida em condições especiais, que ensejaram o indeferimento prematuro do pedido. Esse é o entendimento predominante do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO FORÇADO. EQUIPARAÇÃO A AUSÊNCIA. RE 631.240. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 631.240, com repercussão geral reconhecida, entendeu indispensável o prévio requerimento administrativo pelo segurado antes de pleitear benefício previdenciário nas vias judiciais. 2. Equipara-se a ausência de prévio requerimento administrativo quando este for protocolado perante o INSS apenas formalmente, sem que haja análise do mérito administrativo pela autarquia previdenciária em razão da inércia da parte requerente em dar andamento ao processo administrativo, apresentando a documentação necessária, caracterizando-se, assim, o indeferimento forçado. 3. Apelação do INSS provida. Original sem negrito nem sublinhado (AC 0005198-18.2011.4.01.9199 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA, SEGUNDA TURMA, e-DJF1 de 24/01/2018) Assim, ausente o interesse processual, a extinção da demanda sem resolução de mérito é medida que se impõe. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO sem resolver o mérito, em razão da falta de interesse processual da parte autora (art. 485, VI, CPC). Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicar e intimar. Teixeira de Freitas, data do registro. JUIZ FEDERAL

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