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Processo nº 1009682-72.2025.8.26.0361

ID: 300312044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009682-72.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA MARIA DOMINGUES AQUILA BARACHO

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JÉSSICA GOMES DE ALMEIDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009682-72.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.M. - Vistos. Em que pese a distribuição do feito por dependência aos autos do Processo nº 1002668-64.2019.8.2…

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Cartório Oficial De Registro Civil Das Pessoas Naturais - Votuporanga x Lindoger Rodrigues Giraldelli Antônio

ID: 317652660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001675-72.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARTóRIO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - VOTUPORANGA

Polo Passivo:

LINDOGER RODRIGUES GIRALDELLI ANTôNIO

Intimação

Advogados:

MAIKON ROGÉRIO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DEROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001675-72.2025.8.26.0664 (processo principal 1009682-70.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Votuporanga…

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Fl São Paulo Transporte Ltda Me, e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 319850755

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2203459-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FL SãO PAULO TRANSPORTE LTDA ME, LUCENO BARBOSA DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BUENO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE FERNANDA PERESSOTTO

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PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BUENO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE FERNANDA PERESSOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2203459-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1009682-76.2024.8.26.0565

ID: 319818976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1009682-76.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANDRA FREITAS NASCIMENTO DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA PARENTE AMBROZINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009682-76.2024.8.26.0565 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Elizandra Freitas Nascimento de Paula - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da r…

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Processo nº 1009682-23.2025.4.01.3200

ID: 276195731

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009682-23.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENATA DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUSTENE ROCHA MONTEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009682-23.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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J.L.S.N. e outros x Agencia De Aguas Do Estado De Sao Paulo - Sp-Aguas

ID: 329035268

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009682-09.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J.L.S.N. LOURDES MARTINS HIDALGO SOUTO

Polo Passivo:

AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS

Notificação

Advogados:

LAUREANO DE ANDRADE FLORIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REYNALDO SANGIOVANNI COLLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OVIDIO PAULO RODRIGUES COLLESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009682-09.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIO LAMARTINE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009682-09.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIO LAMARTINE SOUTO NETO REQUERIDO: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb23b0f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23443/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009682-09.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0189800-07.1988.5.02.0028 – 28ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JULIO LAMARTINE SOUTO NETO EXECUTADA: AGENCIA DE AGUAS DO ESTADO DE SAO PAULO - SP-AGUAS (EX-DAEE) CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10042012, cujo momento de apresentação foi 24/06/2025;há ofício precatório Id 767486c, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id c339b9a, homologado pela Decisão Id 7e0fe0c;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 58ab598);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 91.486,47, em 15/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 91.486,47 de crédito líquido à herdeira LOURDES MARTINS HIDALGO SOUTO. São Paulo, 17 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 91.486,47, em 15/05/2025, sendo: R$ 91.486,47 de crédito líquido à herdeira LOURDES MARTINS HIDALGO SOUTO Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 195;Valor da parcela tributável - R$ 32.380,67. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009682-09.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0189800-07.1988.5.02.0028), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009682-09.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0189800-07.1988.5.02.0028). São Paulo, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - LOURDES MARTINS HIDALGO SOUTO

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Processo nº 1009682-06.2024.4.01.3314

ID: 316372347

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009682-06.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONEL MARTINS DE SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JESSICA MARTINS DE SOUZA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009682-06.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1009682-42.2025.4.01.4002

ID: 281145045

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009682-42.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CRISTOVAO DE AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009682-42.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1009682-12.2024.4.01.3312

ID: 324742796

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009682-12.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BEATTRYZ GODOFREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009682-12.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Norma Aparecida Lopes Da Paixão x Fatima Dos Santos Silva e outros

ID: 330800937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009682-54.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NORMA APARECIDA LOPES DA PAIXãO

Polo Passivo:

FATIMA DOS SANTOS SILVA PATRICIA GONçALVES DOS SANTOS ROBERTO SANTINO DA SILVA

Despacho

Advogados:

FERNANDO GOMES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BARBOZA SANTANA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ACCESSOR DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1009682-54.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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