Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1010651-66.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 18 de 22

Processo nº 1010651-70.2025.8.26.0011

ID: 320148835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010651-70.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SARETTO GOMES DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONALD DONADIO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010651-70.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Rodrigo Saretto Gomes da Cunha - Vistos. Diante das especificidades da causa, considerando a ausência, por ora, de estr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Castelani e outros x Lucas Merighe Da Silva Ramos e outros

ID: 323284326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010651-21.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CASTELANI KAREN CRISTINA SCHMIDT LUCAS MERIGHE DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

LUCAS MERIGHE DA SILVA RAMOS MARINA VAZ DE LIMA

Intimação

Advogados:

PRISCILLA RINALDI LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010651-21.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Karen Cristina Schmidt - - Fernando Castelani - Lucas Merighe da Silva Ramos e outro - Lucas Merighe da …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Emerson José Ferreira x Icatu Seguros S.A.

ID: 323359746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010651-74.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON JOSé FERREIRA

Polo Passivo:

ICATU SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010651-74.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Emerson José Ferreira - Icatu Seguros S.a. - Diante da anuência da parte credora com o valor deposita…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010651-39.2024.4.01.3308

ID: 320676067

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010651-39.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS REIS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARRETO DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010651-39.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cilene Ferreira Da Silva x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 302035221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012106-66.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CILENE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012106-66.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012106-66.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Cilene Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENOU A REQUERENTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E NO ÔNUS SUCUMBENCIAL. INSURGÊNCIA DELA, PLEITEANDO A INVERSÃO DO JULGADO E O AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACOLHIMENTO EM PARTE. MALGRADO A NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA RÉ, CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA. EXIGE-SE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR, A QUAL, DOS ELEMENTOS ÍNSITOS NOS AUTOS, NÃO FOI CONSTATADA. CABIA À DEMANDANTE A PROVA DO DIREITO QUE ALEGA POSSUIR, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. INCUMBE AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E NÃO AO CREDOR , A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ANTES DE PROCEDER À INSCRIÇÃO (SÚMULA Nº 359 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). NÃO EVIDENCIADA CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELA RÉ A ENSEJAR REPARAÇÃO MORAL. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DA AUTORA. AFASTADA, TODAVIA, SUA CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMANDO SENTENCIAL QUE COMPORTA REPARO APENAS NESTE ASPECTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000233-02.2025.8.26.0590

ID: 298563812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000233-02.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DO CARMO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN BOMBARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000233-02.2025.8.26.0590 (processo principal 1010651-84.2022.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Aline do Carmo Machado - Vistos.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010651-37.2024.8.26.0001

ID: 309742499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010651-37.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA COTTA PERES ANDRéIA APARECIDA COTTA PERES ANTONIO FERNANDES STEFANONI ÁUREA DALVA STEFANONI CRISTIANE ARAUJO STEFANONI DAISY BORDON FERNANDA APARECIDA COTTA PERES HEITOR STEFANONI JULIO CEZAR ISRAEL COTTA PERES LUCENY CRISTINA STEFANONI LUCIANE STEFANONI DOMINGOS LUCY REGINA STEFANONI ALMEIDA MARCIO ISRAEL COTTA PIRES MARCO AURELIO STEFANONI MARIA ELENA STEFANONI BRIOSCHI MARIA IZABEL BARBIERI STEFANONI MARIO COTTA PERES NETO RENATA CRISTINA ISRAEL COTTA PERES MARUSSI SERGIO TEIXEIRA DE ALMEIDA VAGNER STEFANONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010651-37.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Mario Cotta Peres Neto - - Daisy Bordon - - Adriana Aparecida Cotta Peres - - Fernanda Aparecida Cotta …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010651-54.2025.4.01.4100

ID: 326912479

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010651-54.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JURANDI SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANA GOMES DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010651-54.2025.4.01.4100 AUTOR: JURANDI SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA GOMES DE SOUZA - RO1422…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001521-90.2025.8.26.0361

ID: 326692721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001521-90.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. V. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS EROLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO IKEMATU GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001521-90.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1010651-58.2023.8.26.0361) (processo principal 1010651-58.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0001521-90.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1010651-58.2023.8.26.0361) (processo principal 1010651-58.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.V.N.L. - Vistos. O resultado da tentativa de bloqueio on-line foi parcialmente frutífero, conforme extrato de fls. 83/102. Providencie a serventia a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Justificável a transferência imediata dos valores, uma vez que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é incompatível com o sistema da penhora on-line, onerando o trabalho do Magistrado com a necessidade de vários atos para sua concretização, e prejudicando tanto o exequente quanto o executado, já que os valores bloqueados não são passíveis de correção monetária. Neste sentido, o enunciado nº 94 do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)". Dê-se ciência à parte exequente sobre o bloqueio no valor de R$ 244,36. Intime(m)-se o(a,s) executado pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos ou por edital (se citado fictamente) para, no prazo de 5 (cinco) dias, questionar essa medida, ficando o executado advertido ainda que, não apresentada manifestação no prazo indicado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se automaticamente, a partir do sexto dia, o prazo legal (15 dias) para eventual apresentação de Embargos à Execução/IMPUGNAÇÃO, independentemente de nova intimação. Caso o executado não possua advogados constituídos, caberá ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou guia de condução do Oficial de Justiça para proceder a intimação pessoal do executado, acaso não seja beneficiário da justiça gratuita, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito e desbloqueio dos valores. Feito o questionamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para dele se manifestar também em 5 (cinco) dias, vindo, após, conclusos para deliberação em termos de cancelamento da indisponibilidade ou sua redução. Rejeitado ou não apresentado questionamento pela parte executada, ficará a indisponibilidade convertida em penhora (ou arresto, se o caso específico). Aguarde-se o decurso de prazo para eventual impugnação/embargos. Decorrido o prazo, com ausência de impugnação/embargos, fica a penhora convertida em crédito da parte exequente. Não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte credora. Advirto à(s) parte(s) interessada(s) que para todos os depósitos judiciais realizados neste Juízo a partir de 01/03/2017 o resgate será efetuado obrigatoriamente através da modalidade MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, motivo pelo qual deverá o(a,s) patrono(a,s) do(a,s) interessado(a,s) preencher o formulário disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e juntar aos autos para elaboração de mandado de levantamento eletrônico. Deixo consignando que somente se restar comprovada a impossibilidade de expedição de MLE, poderá ser deferido o pedido de expedição de documento em meio físico ou alvará. Bloqueada ou penhorada quantia insuficiente, caberá à parte exequente requerer a realização de novas pesquisas eletrônicas ou indicar outros bens passíveis de penhora. Convertida a penhora em crédito em favor do exequente, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação ou providências da parte exequente, independente de nova determinação, arquivem-se os autos. Observe-se. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP), DANILO IKEMATU GUIMARAES (OAB 341002/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Ferreira Viana x Serviço Funerário Do Município De São Paulo

ID: 300464585

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0039874-78.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN FONTELLES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0039874-78.2022.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Ferreira Viana - SERVIÇO FUNERÁRI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1010651-66.2023.8.26.0229" – Página 18 de 22