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Milton Cesar De Aquino x Banco Daycoval S/A e outros

ID: 319910805

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011276-02.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILTON CESAR DE AQUINO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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RICARDO LOPES GODOY

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

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DESPACHO Nº 1011276-02.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1011276-02.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Milton Cesar de Aquino - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Banco do Brasil S/A - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 7896 Apelação Cível Processo nº 1011276-02.2024.8.26.0606 Relator(a): PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 118/120 que, nos autos da ação de repactuação de dívidas, julgou extinto o feito, com fundamento no art. 485, IV e VI do CPC. Inconformado, alega que é ilógico considerar que uma pessoa pode sobreviver com uma renda de míseros R$ 600,00, e muito menos que a apelante possa pagar dívidas em parcelas que beiram os dez mil reais com isso. Aduz que se encontra superendividado, pugnando pelo regular prosseguimento do feito. É o relatório. O apelante interpôs o presente recurso juntando às fls. 351 o comprovante do recolhimento do preparo. Ante a insuficiência do valor, bem como na ausência da apresentação da competente guia, o apelante foi intimado a recolher o complemento do preparo e apresentar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso (fls. 390). Todavia, conforme certidão de fls. 392, o apelante quedou-se inerte, motivo pelo qual de rigor o reconhecimento da deserção. Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação de fls. 161/169. São Paulo, 23 de junho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - 3º andar

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Processo nº 1011276-62.2024.8.26.0004

ID: 297910569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011276-62.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1011276-62.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Conforme consta das fls. 176, os dados bancários prestados pelo exequente corresponde…

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Processo nº 1011276-73.2024.4.01.3308

ID: 293575999

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011276-73.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SILVA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINAN SANTOS SILVA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Subseção Judiciária de Jequié BA PROCESSO: 1011276-73.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 0006323-22.2024.8.26.0344

ID: 291540782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006323-22.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELIANA SAMPAIO DA SILVA

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Processo 0006323-22.2024.8.26.0344 (processo principal 1011276-46.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social …

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Processo nº 1011276-34.2025.8.26.0002

ID: 335377017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011276-34.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1011276-34.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa do(s…

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Itaú Unibanco S.A x Tubo Cross Comercio De Pecas Para Bicicletas Ltda

ID: 332267127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018093-91.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

TUBO CROSS COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0018093-91.2022.8.26.0405 (processo principal 1004701-67.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S.A - Tubo Cross Comercio de Pecas para Bicic…

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Processo nº 1011276-30.2025.8.26.0068

ID: 314306784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1011276-30.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. L. G. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

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Processo 1011276-30.2025.8.26.0068 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Fixação - V.L.G.H. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando a parte requerente acima mencionada a transferir o veí…

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Ismael De Barros x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 281301285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011276-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ISMAEL DE BARROS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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EMILIO COELHO GARCIA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Emilio Coelho Garcia (O…

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Processo nº 1011276-45.2025.4.01.3500

ID: 325161633

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011276-45.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1011276-45.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAVEL CORREIA DA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO…

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Processo nº 1011276-64.2025.8.26.0477

ID: 326781888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011276-64.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. S. B. R. M. R. S. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAOMI MARATEA

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ANA PAULA DARIO

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Processo 1011276-64.2025.8.26.0477 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - R.M. - - P.S.B. - - R.S.B.M. - Fls. 49/55: No prazo assinalado à fls.44 deverão, os requerentes, apresenta…

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