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Kevyn Ferreira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 323821499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005309-15.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEVYN FERREIRA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCILIA IBIAPINA DOS SANTOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005309-15.2025.8.26.0361 (processo principal 1015818-56.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus… Processo 0005309-15.2025.8.26.0361 (processo principal 1015818-56.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Kevyn Ferreira - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. De início, observo que se trata de incidente de cumprimento de sentença em que pretende a parte exequente uma obrigação de fazer e uma obrigação de pagar. Mostra-se importante ressaltar que existe diferença entre os procedimentos de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar quantia (art. 536 do CPC x art. 523 do CPC). Enquanto que no rito do artigo 523 do CPC, o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar importa na aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios (§ 1º), no rito do artigo 536 do CPC, o descumprimento da obrigação de fazer, impõe a fixação de medidas coercitivas típicas, como a aplicação de multas, a determinação de remoção de pessoas e coisas, etc. (§ 1º). Portanto, a separação dos pedidos de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagamento decorre da interpretação lógica e sistemática do modelo processual vigente. Nesse sentido: Ementa: PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER E DE PAGAR QUANTIA CERTA - CUMULAÇÃO NO MESMO PROCESSO - INADMISSIBILIDADE - OBJETOS DISTINTOS - RITOS INCOMPATÍVEIS - DESMEMBRAMENTO DOS PROCESSOS - NECESSIDADE - EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA - DISCUSSÃO INTEMPESTIVA E PREMATURA. (9ª Câmara de Direito Público do TJSP - Agravo de instrumento nº 2238738-15.2018.8.26.0000; Relator Des. Dr. Décio Notarangeli; DJ. 30/01/2019). Nesse passo, providencie a parte exequente a EMENDA da petição inicial para optar e indicar qual pedido prosseguirá neste incidente de cumprimento de sentença (se de obrigação de fazer ou de pagamento de quantia), sendo certo que o pedido da obrigação não contemplada deverá ser apresentado em incidente próprio de cumprimento de sentença. Observe-se. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial deste incidente (CPC, art. 321, parágrafo único), independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARCILIA IBIAPINA DOS SANTOS CORREA (OAB 421606/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Valéria Barbosa De Oliveira x Hlts Engenharia E Construções Ltda

ID: 323187460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023869-81.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HLTS ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-81.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Valéria Barbosa de Oliveira - Hlts Engenharia e Construções Ltda - Vistos. 1. As partes são legítimas, há inte… Processo 1023869-81.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Valéria Barbosa de Oliveira - Hlts Engenharia e Construções Ltda - Vistos. 1. As partes são legítimas, há interesse de agir e o pedido é juridicamente possível, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas ou declaradas, razão pela qual dou o feito por saneado e defiro a produção de prova pericial para que se verifique a existência de vícios construtivos no imóvel da parte autora. Para tanto, nomeio a Sra. HELEN PATRICIA LIMA para realização da perícia. 2. Face à gratuidade deferida à parte autora, nos termos da Resolução nº 910/2023, fixo os honorários periciais em R$ 2.147,16 (dois mil e cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), valor máximo de 58 UFESPs, haja vista a necessidade de utilização de aparelhos específicos, a obtenção de levantamento fotográfico e, além da apresentação do laudo, poderá ter que responder quesitos suplementares ou outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Intime-se o perito nomeado acerca do encargo, devendo o mesmo manifestar por escrito seu aceite ou apresentar eventual escusa expressa ao encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157 do CPC. Diante da entrada em vigor do Comunicado 2191/2016 (DJE de 24.11.2016), da E. Corregedoria Geral de Justiça, proceda a serventia o registro da perícia junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. As partes poderão apresentar Assistentes Técnicos, observando-se o disposto no art. 465, § 1º, do NCPC, bem como eventuais quesitos, sem olvidar do objeto restrito da perícia. 3. Havendo anuência do perito, requisite-se à Defensoria Pública a reserva de crédito para pagamento dos honorários,Com a disponibilização dos honorários, intime-se o Sr. Perito para que informe a data de início dos trabalhos, cientificando-se as partes para acompanhamento, caso queiram. 4. A perícia será agendada oportunamente pelo perito nomeado, devendo a Serventia providenciar a intimação das partes, independentemente de novo despacho. Intime-se. - ADV: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA (OAB 82357/MG), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)

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Processo nº 1023869-50.2025.8.26.0114

ID: 324483307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023869-50.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDELICE DA COSTA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-50.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Valdelice da Costa Lopes - Vistos, A demandante foi intimada a apresentar os documentos elencados às fls. 93, p… Processo 1023869-50.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Valdelice da Costa Lopes - Vistos, A demandante foi intimada a apresentar os documentos elencados às fls. 93, para análise quanto ao pedido de gratuidade processual. Contudo, a petição de fls. 97, não veio acompanhada de todos os documentos exigidos para a análise do pedido. Assim, não apresentada toda a documentação comprobatória da alegada hipossuficiência financeira, no prazo assinalado, indefiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, restou afastada a presunção de miserabilidade eis que a autora, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos retro declinados, em especial "o Relatório de Contas e Relacionamentos CCS - Registrato", tão pouco justificou a impossibilidade em fazê-lo, eis que tais documentos são necessários para avaliar de maneira global sua real condição financeira, notadamente quanto a eventual existência de outras contas bancárias além da Agibank e suas respectivas movimentações. É importante observar que, mesmo a isenção de declaração do imposto de renda, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimentos ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Essas circunstâncias, aliadas a contratação de advogado(a) particular para defesa de seus interesses (fls. 11), dispensando o auxílio da Defensoria Pública, somada à resistência na apresentação integral dos documentos, afastam a presunção de veracidade decorrente da declaração de insuficiência. Nesse contexto, não demonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando o recolhimento das custas iniciais, sendo estas: 1) taxa judiciária (cod. 230-6); 2) taxa de citação (via Oficial de Justiça/carta). No silêncio, tornem conclusos para extinção do processo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA FRANCO (OAB 496261/SP)

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Processo nº 1017564-56.2023.8.26.0361

ID: 332950801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017564-56.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017564-56.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investi… Processo 1017564-56.2023.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Deferida a liminar em sede recursal, proceda-se à busca e apreensão do bem alienado nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69. No prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, a parte ré poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva do bem móvel objeto de alienação fiduciária no patrimônio do credor fiduciário (STJ, REsp 1.418.593/MS); e também apresentar resposta da execução da liminar no prazo de 15 (quinze) dias (cf. §§ 2º e 3º do art. 3º, redação da Lei 10.931 de 02-8-04). Incontinenti, CITE-SE a parte requerida, com as advertências legais. Servirá a presente decisão, por cópia impressa, de mandado (CPC, art. 285, e Protocolado CG nº 24.746/2007 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 212, § 2º, do CPC e a permanecer com o mandado pelo prazo de 30 (trinta) dias aguardando que lhe sejam fornecidos meios para o cumprimento, se for o caso. Fica desde já DEFERIDA a ordem de arrombamento, bem como o auxílio de força policial, se necessário, servindo a presente decisão, por cópia, como Ofício. Se requerido, e mediante recolhimento de taxa de pesquisa, proceda-se a restrição do veículo pelo RENAJUD. Efetivada a apreensão, extinção ou não sendo mais necessário, libere-se o veículo, mediante recolhimento de taxa (§ 9º, art. 3º - Redação da Lei 13.043/14), vedado o arquivamento sem essa verificação. Observe-se. Se o bem alienado não for encontrado ou se não se achar na posse do devedor, fica desde já facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão da presente em execução (art. 4º - Redação dada pela Lei 13.043/14). Na inércia da parte autora, intime-se por AR nos termos do artigo 485, III, § 1º do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)

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Processo nº 1023869-38.2025.8.26.0506

ID: 295787456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1023869-38.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. E. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ESTER DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-38.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.E.F.F. - Vistos. 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, para pagamento do débito apontado … Processo 1023869-38.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.E.F.F. - Vistos. 1. Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, para pagamento do débito apontado na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% sobre o valor exequendo e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (artigo 523, § 1º, do CPC). 2. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (artigo 525 do CPC). Neste caso: 2.a) O cartório deverá certificar o decurso do prazo para pagamento, intimando-se o credor para atualizar do débito e indicar bens à penhora (artigo 524, inciso VII, do CPC). 2.b) Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se, e expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação (artigo 523, § 3º, do CPC) dos bens indicados pela exequente ou tantos quanto bastem à integralização do débito. 2.c) Do resultado do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso reste negativa a diligência e a parte não se manifeste pelo prosseguimento, aguarde-se em arquivo provisório. 3. Fica facultado ao credor indicar, desde logo, os bens a serem penhorados (artigo 524, inciso VII, do CPC). 4. No caso de a parte executada oferecer impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, seguindo-se vista ao Ministério Público, sendo caso de intervenção obrigatória (artigo 178, inciso II, do CPC). 5. Confiro à parte exequente o benefício da gratuidade da justiça. O benefício persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, parágrafo único, do CPC). Anote-se. 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como carta/mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. e prov. - ADV: VIVIAN ESTER DE PAIVA (OAB 172951/MG)

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Processo nº 1023869-19.2017.8.26.0506

ID: 319546225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023869-19.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-19.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Henrique Figueiredo - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos auto… Processo 1023869-19.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Henrique Figueiredo - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 332, III e 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP)

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Donizetti Monteiro De Carvalho x Banco Bradesco S/A

ID: 329608875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023869-80.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETTI MONTEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

NEUSA NORMA MELLO VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-80.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Donizetti Monteiro de Carvalho - Banco Bradesco S/A e outro - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos… Processo 1023869-80.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Donizetti Monteiro de Carvalho - Banco Bradesco S/A e outro - ANTE O EXPOSTO e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para: A) declarar a inexistência dos contratos de empréstimo sob nº 815172761 e 815172782, ambos de 20/11/2020 (fls. 15 e 139/165) e dos débitos decorrente destes, respectivamente, nos montantes de R$ 4.471,18 e R$ 4.247,74; B) condenar a instituição financeira corré a restituir os valores descontados do mútuo na aposentadoria do demandante, de forma simples para os realizados antes de 30/03/2021 e em dobro para os ocorridos após esta data. Registre-se que o montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, com correção monetária desde a data da subtração e juros de mora contados da citação; C) condenar as requeridas solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 ao autor, a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora contados da citação. Registre-se que a correção monetária e os juros de mora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sucumbente em sua maior parte, condeno as requeridas ao pagamento das custas, despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observada eventual gratuidade da justiça concedida. Publique-se e intimem-se. - ADV: NEUSA NORMA MELLO VALENTE (OAB 80547/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Tarcísio Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 337581024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023869-22.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TARCíSIO CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-22.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tarcísio Carvalho - Banco BMG S/A - Vistos. Para realização de exame grafotécnico nos documentos que acompanham a peça de… Processo 1023869-22.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tarcísio Carvalho - Banco BMG S/A - Vistos. Para realização de exame grafotécnico nos documentos que acompanham a peça defensiva, nomeio o perito FABRICIO BASTOS, a quem incumbirá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o perito, pela via eletrônica, para estimar seus honorários em 05 (cinco) dias. Após, intimem-se as partes, da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 465, § 3º, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC). Pontue-se que, em regra, o ônus da prova não se confunde com o ônus do seu custeio, cabendo a antecipação da remuneração do perito àquele que requereu a produção da perícia ou, quando determinada de ofício pelo magistrado, a ambas as partes, de forma rateada, consoante o disposto no art. 95 do Código de Processo Civil. Entretanto, tal regramento não se aplica nos casos de impugnação de autenticidade de assinatura atribuída ao consumidor em documento confeccionado e exibido pelo fornecedor, como ocorre na espécie. Conforme o disposto no art. 429, II, do diploma processual em comento, "Incumbe o ônus da prova quando: (...) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. Assim, cabe a quem produziu o documento o ônus de comprovar sua autenticidade, conforme entendimento consolidado pelo C. STJ no Tema 1061: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". Destarte, diante da arguição de falsidade oposta tempestivamente pelo autor, relativa às assinaturas a ele atribuídas nos documentos que acompanharam a contestação, caberá à parte ré o ônus da prova da veracidade, suportando, consequentemente, as despesas necessárias à realização da perícia. Após o depósito dos honorários, a ser efetuado pela parte ré, intime-se o perito para que inicie os trabalhos e decline data e local para a produção da prova, cientificando as partes (art. 474 do CPC). Regularizados, manifestem-se as partes acerca do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 1023869-41.2025.8.26.0602

ID: 327018765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023869-41.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-41.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.A.S. - Vistos. Nesta 5ª. Vara Cível foram identificadas diversas ações distribuídas pelo advogado subscritor, cad… Processo 1023869-41.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.A.S. - Vistos. Nesta 5ª. Vara Cível foram identificadas diversas ações distribuídas pelo advogado subscritor, cada uma discutindo um contrato, havendo indícios de litigância predatória, devendo ser observados os Enunciados Litigância Predatória do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Comunicado CG n. 424/2024, publicado no DJE de 19 de junho de 2024. Assim, intime-se a autora por mandado para que compareça em cartório pessoalmente, no prazo de 15 dias, para confirmar a outorga do mandato, nos termos do Enunciado n. 4 do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Comunicado CG n. 424/2024, publicado no DJE de 19 de junho de 2024; Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, promova a autora a emenda à inicial para: 1) apresentar procuração judicial com poderes específicos à propositura da presente ação, identificando os contratos que pretende discutir, devendo o instrumento conter assinatura com firma reconhecida em cartório; 2) apresentar declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada, com firma reconhecida em cartório e juntar aos autos a última declaração de Imposto de Renda, extratos bancários recentes de todas as contas bancárias, cópias das últimas faturas de cartão de cartão de crédito e comprovação dos valores recebidos a título de salários/benefícios previdenciários, nos termos dos Enunciados n. 2 e 3 do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Comunicado CG n. 424/2024, publicado no DJE de 19 de junho de 2024, sob pena de indeferimento do pedido; 3) informar a existência de todas as ações já ajuizadas em face do mesmo réu, sendo certo que a fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, conforme Enunciado n. 6 do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Comunicado CG n. 424/2024, publicado no DJE de 19 de junho de 2024; 4) apresentar cópia dos contratos objeto do pedido revisional, por serem documentos essenciais ao conhecimento da lide e por serem diversos os meios de obtenção deste documento, nos termos do Enunciado nº 9 publicado no DJE de 19.06.2024; 5) cumprir o disposto no art. 330, §2º, do Código de Processo Civil, discriminando dentre as obrigações contratuais aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. O descumprimento dessas determinações ensejará o indeferimento da petição inicial. Ficam a parte e advogados advertidos de que a inveracidade das informações declaradas nos autos configurará litigância de má-fé, estando sujeitos as penalidades processuais, nos termos dos Enunciados 12 e 15 do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme Comunicado CG n. 424/2024, publicado no DJE de 19 de junho de 2024. Providencie o necessário. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Estado De São Paulo x Roberto Correa Dos Reis

ID: 331279636

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023966-56.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO CORREA DOS REIS

Despacho

Advogados:

RICARDO FATORE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1023966-56.2023.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto Correa dos Reis - Vistos. Cuida-se de ag… DESPACHO Nº 1023966-56.2023.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto Correa dos Reis - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não comporta conhecimento, pelo evidente erro cometido pela ora agravante. A decisão denegatória proferida em juízo de admissibilidade aplicou o instituto da repercussão geral, sendo incabível, portanto, a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, o seguinte precedente: "1. Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar - STM que não conheceu deagravodo art. 1.021 do CPC, mantendo decisão que obstou o trâmite de recurso extraordinário por estar o acórdão impugnado de acordo com decisão proferidanoHC 130.793, Rel. Min. Dias Toffoli, que considerou a recepção do art. 195 do Código Penal Militar (abandono de posto) pela Constituição Federal (doc. 2, fls. 4). 2. O reclamante alega usurpação da competência do STF para determinar qual tema possui repercussão geral, tendo em vista que a tese acerca da recepção do art. 195 do CPM não foi julgada pela Corte. Requer a aplicação do princípio da fungibilidade para que oagravointernoseja conhecido comagravoem recurso extraordinário (art. 1.042, CPC). 3. É o relatório. Decido. 4. Dispenso as informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). 5 Deixo, ademais, de determinar a citação da parte beneficiária da decisão reclamada, em face da manifesta inviabilidade do pedido. 6. A reclamação é inviável. Com efeito,nostermos do art. 1.042 do CPC/2015, oagravoem recurso extraordinário é o recurso próprio contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, configurandoerro grosseiroa interposição doagravo internoprevistono1.030, § 2º, do CPC/2015 , o qual impugna decisão que aplica tese firmada em julgamento de repercussão geral ou recursos repetitivos. 7. Observe-se que esta sistemática de impugnação das decisões que aplicam precedente da repercussão geral já vigianoregime processual do CPC/73, desde o julgamento pelo STF da Questão de OrdemnoAI 760.358-QO, Rel. Min. Gilmar Mendes, em 19.11.2009, data a partir da qual não mais se admite a conversão de recurso diverso emagravointerno. 8. Assim, não há que se falar em usurpação da competência do STF, tendo sido correta a decisão que não conheceu doagravointernoporerrogrosseiro(doc. 3, fls. 53/54). 9. Por todo o exposto, com fundamentonoart. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação. Resta prejudicada a análise do pedido liminar. Publique-se. Intime-se.(Rcl 36551/PR, Relator Min. Roberto Barroso, Julgamento: 28/08/2019)" Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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