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Processo nº 0007576-22.2025.8.26.0405

ID: 317460973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007576-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. P. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS BORGES

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Processo 0007576-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1006577-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alimentos - T.P.J. - Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 25 como aditamento à inicial. 2-…

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L. S. Dos S. x L. M. Dos S.

ID: 313432111

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034319-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DOS S.

Polo Passivo:

L. M. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ANDREA OLSEN DE LIMA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034319-23.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034319-23.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: L. S. dos S. - Apelada: L. M. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE QUE DEVEM SER DEMONSTRADAS DOCUMENTALMENTE. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA ALTERNADA. INVIABILIDADE. MODALIDADE QUE PRESSUPÕE ALTERNÂNCIA FÍSICA DE LARES E NÃO SE COADUNA COM O MELHOR INTERESSE DA INFANTE, POR COMPROMETER A ESTRUTURAÇÃO DE ROTINA ESTÁVEL E A CONSOLIDAÇÃO DE REFERÊNCIAS FAMILIARES. ALIMENTOS FIXADOS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NOVA CONSTITUIÇÃO FAMILIAR QUE NÃO EXONERA O GENITOR DE PROVER O SUSTENTO DA FILHA, TAMPOUCO AUTORIZA A FIXAÇÃO EM VALOR MÓDICO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA PLR DA BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. VERBA DE NATUREZA EVENTUAL, VINCULADA AO DESEMPENHO FUNCIONAL E AO SUCESSO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, SEM HABITUALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Andrea Olsen de Lima Lopes (OAB: 131001/SP) - Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198/SP) - 4º andar

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Processo nº 1036162-97.2025.8.26.0002

ID: 312963781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036162-97.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINA ASCENçãO BREGANT RHAJA DAYANE RODRIGUES BREGANT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FLAMINI CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036162-97.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marina Ascenção Bregant - - Rhaja Dayane Rodrigues Bregant - Vistos. 1) Fl. 21: Ciente da redistribuição. Aceito a c… Processo 1036162-97.2025.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marina Ascenção Bregant - - Rhaja Dayane Rodrigues Bregant - Vistos. 1) Fl. 21: Ciente da redistribuição. Aceito a competência. 2) Como cediço, no inventário e no arrolamento mostra-se irrelevante a aferição da condição econômica do inventariante ou dos herdeiros, conquanto as custas e as despesas processuais deverão ser suportadas exclusivamente pelo espólio (TJSP; Agravo de Instrumento 2179022-81.2023.8.26.0000; Relator (a):Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 26/09/2023). Neste sentido, diante da ausência de definição sobre os bens que compõem o espólio, a análise do pedido de gratuidade judiciária será realizada somente após a definição do monte-mor. Por força do previsto no art. 4.º, § 7.º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, defiro que as custas processuais sejam recolhidas somente antes da homologação da partilha, caso não seja deferida a gratuidade. 2) Considerando que os herdeiros são capazes e estão concordes sobre a partilha, o feito tramitará pelo rito do arrolamento sumário. 3) Nomeio Rhaja Dayane Rodrigues Bregant inventariante dos bens deixados em virtude do falecimento de seu pai, Roland Bregant (fls. 11/12), servindo esta decisão como certidão de inventariança para os devidos fins, dispensando-se o compromisso. 4) Defere-se à inventariante o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar as declarações escritas e o plano de partilha, nos moldes dos artigos 620, 651 e 653 do Código de Processo Civil, que deverão estar acompanhadas dos seguintes documentos: (A) Certidões das matrículas atualizadas, lançamentos fiscais e negativas municipais de todos os imóveis que serão partilhados; (B) Certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal em nome do de cujus; (C) Certidão do Colégio Notarial do Brasil atestando a inexistência de testamento em nome do de cujus; (D) Certidão negativa ou positiva de veículo, a ser providenciada administrativamente junto ao site do Detran-SP; (E) Certidão negativa de débitos incidentes sobre os veículos que serão partilhados; (F) Certidão de casamento do de cujus; e (G) O valor da causa deverá corresponder ao monte-mor. 5) Após o cumprimento integral pela inventariante do comando contido no item anterior, os autos deverão ser remetidos ao Partidor para conferência das declarações escritas e o plano de partilha apresentados. 6) Esclarece-se que, por força do previsto no art. 662, caput, do Código de Processo Civil, bem como em razão da tese firmada pelo STJ, por decorrência do julgamento dos REsp n.º 1.896.526/DF e 1.895.486/DF, que foram decididos sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n.º 1074), não serão discutidas questões relacionadas ao lançamento/pagamento do ITCMD. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO FLAMINI CORDEIRO (OAB 359198/SP), FERNANDO FLAMINI CORDEIRO (OAB 359198/SP)

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Fernanda Heitzmann Martins e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 313033710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007518-53.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA HEITZMANN MARTINS JéSSICA DELMONDES ANDRADE MARIANA DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ANA CAROLINA ROBLES THOMÉ

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Processo 0007518-53.2024.8.26.0405 (processo principal 1039848-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Heitzmann Martins - - Jéssica Delmondes Andrad… Processo 0007518-53.2024.8.26.0405 (processo principal 1039848-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Heitzmann Martins - - Jéssica Delmondes Andrade - - Mariana de Oliveira Nunes - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 161/165: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DEFIRO a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 13.135,45. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA ROBLES THOMÉ (OAB 502819/SP), ANA CAROLINA ROBLES THOMÉ (OAB 502819/SP), ANA CAROLINA ROBLES THOMÉ (OAB 502819/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Marcelo Pereira Dos Santos e outros x Banco Pan S.A. e outros

ID: 277151522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008545-71.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS WESLANE DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. HUGO E SHIRLEY AUTOMóVEIS EIRELLI (HENRY CAR)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICK WILLIAN ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TRINDADE DE AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008545-71.2024.8.26.0405 (processo principal 1015986-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Weslane dos Santos Rodrigues Pereira - - Marcelo Pereira… Processo 0008545-71.2024.8.26.0405 (processo principal 1015986-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Weslane dos Santos Rodrigues Pereira - - Marcelo Pereira dos Santos - BANCO PAN S.A. - - Hugo e Shirley Automóveis Eirelli (Henry Car) - Vistos. Em face do pagamento total do débito decorrente do bloqueio sisbajud de fls. 192 e da concordância do devedor às fls. 201, dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação declaratória que WESLANE DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO move em face de BANCO PAN S.A. E OUTRO, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o credor feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor mediante apresentação do formulário. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE (OAB 445328/SP), PATRICK WILLIAN ANTUNES (OAB 486062/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICK WILLIAN ANTUNES (OAB 486062/SP), MARCOS TRINDADE DE AVILA (OAB 176507/SP)

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Marcelo Pereira Dos Santos e outros x Banco Pan S.A. e outros

ID: 277176838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008545-71.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS WESLANE DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. HUGO E SHIRLEY AUTOMóVEIS EIRELLI (HENRY CAR)

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICK WILLIAN ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TRINDADE DE AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008545-71.2024.8.26.0405 (processo principal 1015986-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Weslane dos Santos Rodrigues Pereira - - Marcelo Pereira… Processo 0008545-71.2024.8.26.0405 (processo principal 1015986-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Weslane dos Santos Rodrigues Pereira - - Marcelo Pereira dos Santos - BANCO PAN S.A. - - Hugo e Shirley Automóveis Eirelli (Henry Car) - Vistos. Em face do pagamento total do débito decorrente do bloqueio sisbajud de fls. 192 e da concordância do devedor às fls. 201, dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação declaratória que WESLANE DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO move em face de BANCO PAN S.A. E OUTRO, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o credor feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor mediante apresentação do formulário. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: ALESSANDRO GUEDES DE ALBUQUERQUE (OAB 445328/SP), PATRICK WILLIAN ANTUNES (OAB 486062/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICK WILLIAN ANTUNES (OAB 486062/SP), MARCOS TRINDADE DE AVILA (OAB 176507/SP)

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Processo nº 1001339-23.2023.8.26.0405

ID: 323855484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001339-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO

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Processo 1001339-23.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa… Processo 1001339-23.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: HERICA CHRISTINA ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

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Maria Fernandes Macorini x Jose Aldenar Osorio De Lima

ID: 279939233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011066-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDES MACORINI

Polo Passivo:

JOSE ALDENAR OSORIO DE LIMA

Intimação

Advogados:

NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Francisco Chaves Junior (OAB 195229/SP), Nubia Francine Lopes Andrade (OAB 292300/SP) Processo 0011066-23.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernandes Macorini - Exe… ADV: Manoel Francisco Chaves Junior (OAB 195229/SP), Nubia Francine Lopes Andrade (OAB 292300/SP) Processo 0011066-23.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernandes Macorini - Exectdo: Jose Aldenar Osorio de Lima - Vistos. Fls. 97 e seguintes: De fato, observo que parte do bloqueio recaiu sobre salário. Contudo, valores recebidos a título de salário/proventos são penhoráveis, pese constar no rol do art. 833 NCPC. Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. JULGAMENTO 19/04/2023). Pelo exposto, com fulcro no art. 6º da Lei 9099/95, que possibilita ao magistrado adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum, entendo deve ser restituído à parte executada 70% dos valores bloqueados, mantendo o percentual de 30%, a ser direcionado para o pagamento de parte da dívida, o que não prejudicará o sustento do executado (e/ou de sua família). Houve bloqueio de R$ 1.450,75. Ainda não há nenhum protocolo de transferência de valores. Determino a imediata transferência do importe de R$ 435,23 (valor a ser direcionado ao exequente), para conta à disposição deste juízo, fica autorizado o cancelamento da repetição programada, com o imediato desbloqueio dos valores excedentes. Desde já esclareço que o procedimento de desbloqueio de todas as contas poderá ocorrer em até 3 dias úteis. Na impossibilidade, certifique-se, transferindo os valores para conta à disposição deste juízo. Em seguida, intimem-se as partes para que apresentem MLE para recebimento/restituição, liberando-se. Indique a parte executada bens passíveis de constrição em 15 dias, sob pena de incurso em ato atentatório à dignidade da justiça. No mesmo prazo, apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada, bem como esclareça se pretende penhora em percentual de salário (desde já esclareço que o percentual a ser deferido será de 10%). Cumpra-se com prioridade. Intime-se.

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L. De F. N. x M. P. I. D. P. L.

ID: 294736789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004357-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. DE F. N.

Polo Passivo:

M. P. I. D. P. L.

Intimação

Advogados:

MARCOS DE ANDRADE CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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Processo 0004357-98.2025.8.26.0405 (processo principal 1004734-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - L.F.N. - M.P.I.P. - Vistos. Valor do débito: R$ 69.185,55 em (03/20… Processo 0004357-98.2025.8.26.0405 (processo principal 1004734-23.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - L.F.N. - M.P.I.P. - Vistos. Valor do débito: R$ 69.185,55 em (03/2025). 1. Custas iniciais referentes ao débito principal recolhidas às fls. 24/25. 2. Considerando a promulgação da lei Federal nº 15.109/2025, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, deixo de determinar o recolhimento das referidas verbas referentes ao valor dos honorários. Saliento, outrossim, que caberá ao Executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, conforme disposto no artigo 82, § 3º da referida Lei. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 5. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 6. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). 7. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), MARCOS DE ANDRADE CARDOSO (OAB 191982/MG)

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A. D. S. A. e outros x L. F. S. De A.

ID: 314096566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010554-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. D. S. A. M. L. S. DE A.

Polo Passivo:

L. F. S. DE A.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA DE LIMA BORDAZ

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ELIO GONCALVES DE MENEZES

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Processo 1010554-23.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.A. - - A.D.S.A. - L.F.S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, ext… Processo 1010554-23.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S.A. - - A.D.S.A. - L.F.S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida a pagar, a título de alimentos, 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente à época do adimplemento, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, e 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos (ou de eventual benefício previdenciário), caso haja vínculo empregatício, compreendidos como todas as verbas de natureza remuneratória percebidas pelo alimentante, notadamente férias, 13.º salário, gratificações, PLR, adicionais e horas extras, exceto FGTS e eventuais valores pagos com comprovado e manifesto caráter indenizatório, fazendo-o até o dia 10 de cada mês na conta bancária de titularidade da genitora, viabilizando-se, se o caso, o desconto em folha de pagamento. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos de seu funcionário nos termos desta decisão. Deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, se o caso. Anoto que a obrigação alimentar instituída em favor do alimentando retroagirá à data de ciência do alimentante, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde aquela data, posto que a partir daquele momento o réu foi regularmente constituído em mora, como expressamente determinado pelo art. 13, parágrafo segundo da Lei nº 5.478/68 em conformidade com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(a) I. Defensor(a) que atuou defendendo os interesses da parte autora, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a justiça gratuita deferida. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: FLÁVIA DE LIMA BORDAZ (OAB 439774/SP), FLÁVIA DE LIMA BORDAZ (OAB 439774/SP), ELIO GONCALVES DE MENEZES (OAB 66037/SP)

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