Resultados para "0011066-23.2023.8.26.0405" – Página 1 de 96

Maria Fernandes Macorini x Jose Aldenar Osorio De Lima

ID: 279939233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011066-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDES MACORINI

Polo Passivo:

JOSE ALDENAR OSORIO DE LIMA

Intimação

Advogados:

NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoel Francisco Chaves Junior (OAB 195229/SP), Nubia Francine Lopes Andrade (OAB 292300/SP) Processo 0011066-23.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernandes Macorini - Exe… ADV: Manoel Francisco Chaves Junior (OAB 195229/SP), Nubia Francine Lopes Andrade (OAB 292300/SP) Processo 0011066-23.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fernandes Macorini - Exectdo: Jose Aldenar Osorio de Lima - Vistos. Fls. 97 e seguintes: De fato, observo que parte do bloqueio recaiu sobre salário. Contudo, valores recebidos a título de salário/proventos são penhoráveis, pese constar no rol do art. 833 NCPC. Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. JULGAMENTO 19/04/2023). Pelo exposto, com fulcro no art. 6º da Lei 9099/95, que possibilita ao magistrado adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum, entendo deve ser restituído à parte executada 70% dos valores bloqueados, mantendo o percentual de 30%, a ser direcionado para o pagamento de parte da dívida, o que não prejudicará o sustento do executado (e/ou de sua família). Houve bloqueio de R$ 1.450,75. Ainda não há nenhum protocolo de transferência de valores. Determino a imediata transferência do importe de R$ 435,23 (valor a ser direcionado ao exequente), para conta à disposição deste juízo, fica autorizado o cancelamento da repetição programada, com o imediato desbloqueio dos valores excedentes. Desde já esclareço que o procedimento de desbloqueio de todas as contas poderá ocorrer em até 3 dias úteis. Na impossibilidade, certifique-se, transferindo os valores para conta à disposição deste juízo. Em seguida, intimem-se as partes para que apresentem MLE para recebimento/restituição, liberando-se. Indique a parte executada bens passíveis de constrição em 15 dias, sob pena de incurso em ato atentatório à dignidade da justiça. No mesmo prazo, apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada, bem como esclareça se pretende penhora em percentual de salário (desde já esclareço que o percentual a ser deferido será de 10%). Cumpra-se com prioridade. Intime-se.

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V. S. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 277325897

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504478-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. S. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JULIANA TEREZINHA MURIANO NACHBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1504478-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1031506-23.2023.8.26.0405

ID: 313407839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031506-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ ZITTEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALPI BEDOYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031506-23.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jose Luiz Zittei - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil s…

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V. S. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312215825

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504478-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

V. S. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

JULIANA TEREZINHA MURIANO NACHBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1504478-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Itaucard S/A x Tamires Quirino Parini

ID: 329642653

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027917-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

TAMIRES QUIRINO PARINI

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ FONSECA MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1027917-23.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Esp…

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Banco Bmg S/A x Helana Martins Da Silva

ID: 322698085

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011233-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

HELANA MARTINS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1011233-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Helana Martins Da Silva

ID: 313371961

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011233-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

HELANA MARTINS DA SILVA

Entrados

Advogados:

RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/06/2025 1011233-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andre Hilton Pimenta x Leonora Cappelletti Gomes Costa e outros

ID: 315140822

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020254-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE HILTON PIMENTA

Polo Passivo:

LEONORA CAPPELLETTI GOMES COSTA MARIA LUCIA DA COSTA REI RENATO GOMES DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIA APARECIDA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA APARECIDA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA APARECIDA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1020254-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Carlos Almeida Bonfim x Tvsbt Canal 4 De São Paulo S/A

ID: 314715165

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032088-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS ALMEIDA BONFIM

Polo Passivo:

TVSBT CANAL 4 DE SãO PAULO S/A

Distribuídos

Advogados:

LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNO MASCARO PÔRTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1032088-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Carlos Almeida Bonfim x Tvsbt Canal 4 De São Paulo S/A

ID: 311889484

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032088-23.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS ALMEIDA BONFIM

Polo Passivo:

TVSBT CANAL 4 DE SãO PAULO S/A

Entrados

Advogados:

LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNNO MASCARO PÔRTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1032088-23.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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