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Processo nº 1046869-36.2023.4.01.3200

ID: 328445952

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1046869-36.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIZETH MEDEIROS MACIEL

Edital

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Autos nº 1046869-36.2023.4.01.3200 Classe: EX… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS Autos nº 1046869-36.2023.4.01.3200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Executado: Elizeth Medeiros Maciel FINALIDADE: Citar na forma do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 256 e 257, do CPC, o(a) executado(a) acima identificado(a), para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância de R$ 10.462,20 acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito, bem como intimar do bloqueio de valores via Sisbajud e, querendo, opor embargos, no prazo legal. Observação: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). Não se aplica à comunicação via Diário Eletrônico. Observação 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sede do Juízo: Av. André Araújo, nº 25, Aleixo, Manaus/AM, CEP 69060-000. Fone: (092) 3612-3359 E-mail: 07vara.am@trf1.jus.br Balcão eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/sjam/comunicacao-social/imprensa/noticias/sjam-comunica-canais-de-atendimento-durante-da-pandemia-covid-19.htm THAÍS SAYEG Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1046869-07.2024.8.26.0602

ID: 332359550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046869-07.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA ALVES DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO ANTONIO GAMBARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046869-07.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniela Alves da Silva Costa - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quan… Processo 1046869-07.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniela Alves da Silva Costa - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: IVO ANTONIO GAMBARO (OAB 107644/SP)

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Dirce De Queiroz x Banco Agibank S/A

ID: 314008108

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1045608-41.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE DE QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045608-41.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0016271-87.2024.8.26.0602

ID: 304361010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016271-87.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ICOCITAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CARON DE PROENÇA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016271-87.2024.8.26.0602 (processo principal 1049391-41.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Icocital Artefatos de Concreto Ltda. - Vistos. C…

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E. A. C. G. x M. De J. S. e outros

ID: 316840269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1024074-41.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. A. C. G.

Polo Passivo:

M. DE J. S. T. R. DE P.

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO COCONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILI CORAZZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER WAGNER GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LEME RODRIGUES COSTA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024074-41.2023.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - E.A.C.G. - T.R.P. - - M.J.S. e outro - Vistos. Considerando que os requeridos TELMA e MÁRCIO compareceram espontaneament…

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Mercedes-Benz Do Brasil Ltda. x Marco Tulio Mello De Paula Ribeiro

ID: 331152766

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026693-41.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

MARCO TULIO MELLO DE PAULA RIBEIRO

Despacho

Advogados:

HELLEN GIRARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO VILHENA SIMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LUCIA CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LAMBERT PAGLIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1026693-41.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1028827-41.2023.8.26.0602

ID: 306527419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028827-41.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAISA VIEIRA MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA KESSILI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028827-41.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Raisa Vieira Melo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, in…

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Rodrigo Serigatti Padilha x Telefônica Brasil S.A

ID: 307143495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047257-41.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SERIGATTI PADILHA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTAIR APARECIDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047257-41.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rodrigo Serigatti Padilha x Telefônica Brasil S.A

ID: 307143575

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047257-41.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SERIGATTI PADILHA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTAIR APARECIDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047257-41.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1041534-41.2023.8.26.0602

ID: 301219178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1041534-41.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AD SHOPPING AGêNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDA AG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA. MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. NZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. PWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL GUERIOS NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041534-41.2023.8.26.0602 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Madeshopping Investimentos e Participações Ltda. - - Pwf Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Nzr Empreendimentos e Parti…

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