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Cooperativa De Credito Vale Do Itajai Viacredi x Juliano Carlos De Assis

ID: 312288085

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008869-62.2021.8.24.0008

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

JULIANO CARLOS DE ASSIS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE SA FERREIRA

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCIO RUBENS PASSOLD

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RENATO OSMAR WOTTRICH

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008869-62.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUB…

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Sebastiao Ronaldo Da Costa x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314328346

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008869-25.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RONALDO DA COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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RECURSO CÍVEL Nº 5008869-25.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : SEBASTIAO RONALDO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS NASCIMENTO LEITE (OAB RJ249576) RE…

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Processo nº 5008869-23.2024.8.21.0014

ID: 282606975

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008869-23.2024.8.21.0014

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MICHAEL MEIRELES PACHECO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008869-23.2024.8.21.0014/RS AUTOR : MICHAEL MEIRELES PACHECO ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da inércia da profissi…

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Processo nº 5008869-77.2025.4.03.6301

ID: 316749909

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-77.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIO PATRICK OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO SANTOS DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008869-77.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CAIO PATRICK OLIVEIRA DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008869-77.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CAIO PATRICK OLIVEIRA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO SANTOS DA ROCHA - SP426560 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista que o laudo médico reporta que a parte autora não tem condições de administrar o próprio benefício (previdenciário ou assistencial), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre a existência de pessoas relacionadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91 e a juntada aos autos de cópia do RG, CPF, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado), procuração ao advogado constituído pela parte autora (na procuração deverá constar a parte autora, representada pela pessoa indicada como representante) e termo de compromisso com firma reconhecida em que o representante declara que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora. Nestes termos, o(a) autor(a) poderá ser representado(a) para fins previdenciários pelo seu cônjuge, pai, mãe ou tutor. Caso não haja nenhuma das pessoas previstas no art. 110 da Lei nº 8.213/91, faculto a indicação, também no prazo de 15 (quinze) dias, de um parente consanguíneo (filho/filha ou irmão/irmã), maior e capaz, que resida com a parte autora, mediante a apresentação dos documentos apontados no primeiro parágrafo. Com o cumprimento integral, remetam-se os autos à Divisão de Atendimento para anotação no cadastro da parte autora do representante/curador. Após, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se as partes, ficando dispensada a manifestação da parte ré. Diante da constatação de incapacidade da parte autora, inclua-se o Ministério Público Federal no feito. São Paulo, na data da assinatura.

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Processo nº 5008869-98.2025.4.03.6100

ID: 317627423

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008869-98.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA ERBA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008869-98.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ERBA Advogado do(a) IMPETRANTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES … 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008869-98.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ERBA Advogado do(a) IMPETRANTE: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES - SP94932 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO PAULO/SP - SUL SENTENÇA Vistos em sentença. Trata-se de mandado de segurança objetivando provimento jurisdicional no sentido de que a autoridade impetrada dê regular andamento ao processo administrativo. A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Notificada, a Autoridade Impetrada prestou informações, comunicando o andamento do processo administrativo objeto desta ação (ID 360972417). Intimada a se manifestar sobre as informações prestadas, a parte informou a perda do interesse do prosseguimento do feito em razão da perda do objeto (ID 374737788). Vieram os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Diante da informação de que houve o regular andamento do processo administrativo, a pretensão deduzida pela parte demandante neste writ perdeu seu objeto, o que implica a perda superveniente do interesse de agir. Verifico que, se não há mais interesse, não pode prosseguir a ação, nos termos do art. 485, VI do novo Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI- verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.” As condições da ação devem persistir do início ao fim do processo e pressupõem a verificação da legitimidade das partes e do interesse processual, não demonstrado no caso em tela, uma vez que a parte Impetrante já obteve o provimento requerido, tornando inócua a tutela jurisdicional. Desta forma, verifico a ocorrência de carência superveniente de interesse processual, não existindo razão para prosseguimento do feito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios são indevidos, diante do disposto na Súmula 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Custas ex lege. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. xrd

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Processo nº 5008869-06.2025.8.13.0145

ID: 318947440

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-06.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Intimação

Advogados:

SHEILA SHIMADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5008869-06.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA INES DOS SANTOS REIS CPF: 045.234.176-01 RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL CPF: 00.215.187/0001-40 DESPACHO 1 – Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e adeque-se a classe judicial dos autos. 2 – Intime-se a parte executada para pagar o débito/cumprir a obrigação no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser acrescido de multa de 10%. 3 – Havendo o pagamento/cumprimento da obrigação, desde que comprovado nos autos, intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 – Não ocorrendo o pagamento/cumprimento voluntário e, decorrido o prazo de 03 (três) dias, havendo pedido da parte exequente, acompanhado de planilha discriminada e atualizada do débito quando assistida por Advogado, ou, conforme o caso, feita essa planilha por Servidor da Secretaria, o que fica desde já deferido, proceda-se à execução, com pesquisa no sistema SISBAJUD para busca e eventual bloqueio de valores encontrados em instituições financeiras. 5 - Frustradas as tentativas de satisfação do crédito, a parte exequente fica, desde já, intimada de que deverá indicar bens da parte executada, passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução, entregando-lhe certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome da parte executada no Cartório Distribuidor. 6 – Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. JAYME DE OLIVEIRA MAIA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora

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Itau Unibanco S.A. x Itapel Industria E Distribuidora Ltda e outros

ID: 321219779

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008869-50.2022.8.24.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ITAPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA RONALDO FERREIRA FERNANDES

80

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Monitória Nº 5008869-50.2022.8.24.0033/SC AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. RÉU: RONALDO FERREIRA FERNANDES RÉU: ITAPEL INDUSTRIA E … Monitória Nº 5008869-50.2022.8.24.0033/SC AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. RÉU: RONALDO FERREIRA FERNANDES RÉU: ITAPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL Nº 310079200072 JUIZ DO PROCESSO: Cíntia Gonçalves Costi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO FERREIRA FERNANDES, CPF: 293.925.578-41, endereço: Rua Nono Emílio Dalçóquio, 943, LT 734, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317127 (Residencial), RUA UMBELINO DAMASIO DE BRITO, 100, AP 303, CENTRO, Itajaí/SC - 88303050 (Residencial), NONO EMILIO DALCOQUIO, 943, LOTE 0734, ESPINHEIROS, Itajaí/SC - 88317127 (Residencial), Av. Vereador Abrahão João Francisco, 4000, galpão 07, ITAPEL INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, Ressacada, Itajaí/SC - 88301470 (Residencial), Rua Umbelino Damásio de Brito, 100, AP303, Centro, Itajaí/SC - 88303050 (Residencial) Obs.: WhatsApp (47) 99985-1420, e-mail ronaldo@itapel.com.br, Avenida Verissimo Cruz, 327, JARDIM PANORAMA, Espinosa/MG - 39510000 (Residencial), Rua Presidente Coutinho, 232, Centro, Florianópolis/SC - 88015230 (Residencial), Rua Nono Emílio Dalçóquio, 743, Loteamento Portal 2, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317127 (Residencial) e Avenida Sete de Setembro, 200, Sala 10, Fazenda, Itajaí/SC - 88301200 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 493.844,60. Data do Cálculo: 12/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5008869-20.2024.4.03.6105

ID: 261922429

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008869-20.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

Decisão

Advogados:

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

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RENATO NEGRETTI CRUZ

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FABIANA SILVA FALCHI DE ASSIS

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MARCELO ALVES

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JOSENILSON BARBOSA MOURA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5008869-20.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: ROBSON FABIANO SATTE DA COSTA EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO … EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5008869-20.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: ROBSON FABIANO SATTE DA COSTA EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EMBARGADO: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, FABIANA SILVA FALCHI DE ASSIS - SP495186, JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, MARCELO ALVES - SP368677, RENATO NEGRETTI CRUZ - SP222983 D E C I S Ã O Trata-se o feito principal (EF 5002205-46.2019.4.03.6105) de cobrança de anuidades relativas aos exercícios de 2012 a 2018 (CDA nº 17614_Id 16327932). Defiro a prova documental requerida pela DPU e, neste sentido, intime-se o Conselho embargado para que junte aos autos, cópia integral do procedimento administrativo de constituição dos créditos e da dívida ora cobrada em juízo. No caso concreto, em 11/08/2023, ocorreu o bloqueio do valor de R$ 448,82, pertencente ao executado, já transferidos à conta judicial. Cabe à parte executada, após eventual constrição, o ônus de provar a natureza das verbas constritas. Na hipótese concreta, não há nos autos elementos que apontem ser a quantia retida a única disponível na conta bancária. De outro giro, não se justifica a pleiteada expedição de ofício à instituição bancária, a fim de se perquirir a natureza da conta em que retidos os ativos financeiros, tendo em vista que a impenhorabilidade não se presume, pois cabe ao executado prová-la, a teor do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC. Assim como, não é possível inferir, apenas considerada em termos numéricos, que a quantia teria natureza alimentar. De se notar que o citado montante foi bloqueado via SISBAJUD em 11/08/2023 e não houve sequer manifestação nos autos da pessoa física que sofreu o bloqueio, o que corrobora a possibilidade de que a quantia constrita não se mostrava necessária para a subsistência do embargante ou de sua família. Ante o exposto, indefiro o pedido contido no item “b” da petição ID 356107988. Com a vinda do processo administrativo supramencionado, manifeste-se a Defensoria. Int. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

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Luiz Fernando Garcia Junior x Departamento Autônomo De Estradas De Rodagem - Daer/Rs e outros

ID: 255900882

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008869-12.2018.8.21.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO GARCIA JUNIOR

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A - EGR

80

Advogados:

CAROLINE PORTO DE MAGALHÃES

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JULIANA VEZZARO BOLZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE GETZ KOROL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO MUNIZ LEITAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS RAMOS GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBARA PALADINO CARDOZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA

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3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail trsecjefp@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008869-12.2018.8.21.0021/RS (Pauta: 617) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: LUIZ FERNANDO GARCIA JUNIOR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINE PORTO DE MAGALHÃES (OAB RS065812) ADVOGADO(A): JULIANA VEZZARO BOLZAN (OAB RS074837) RECORRIDO: EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A - EGR (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA PROCURADOR(A): BARBARA PALADINO CARDOZO PROCURADOR(A): VINÍCIUS RAMOS GARCIA PROCURADOR(A): BRUNO MUNIZ LEITAO PROCURADOR(A): GISELE GETZ KOROL RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de abril de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

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Processo nº 5008869-56.2022.4.04.7206

ID: 337391102

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008869-56.2022.4.04.7206

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JAILSON FERNANDES

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ALEXANDRE BARROS DAMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5008869-56.2022.4.04.7206/SC RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADV…

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