Resultados para "5008869-25.2024.4.02.5110" – Página 1 de 25

Sebastiao Ronaldo Da Costa x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314328346

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008869-25.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RONALDO DA COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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RECURSO CÍVEL Nº 5008869-25.2024.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE : SEBASTIAO RONALDO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS NASCIMENTO LEITE (OAB RJ249576) RE…

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Processo nº 5013816-25.2024.4.02.5110

ID: 273942934

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013816-25.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATHALIA VERNECK MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE DA SILVA LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013816-25.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : NATHALIA VERNECK MOTA DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE DA SILVA LIMA (OAB RJ188687) SENTENÇA Dispositivo JULGO IMPROCEDENT…

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Processo nº 5008869-25.2024.4.02.5110

ID: 291441599

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008869-25.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO RONALDO DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS NASCIMENTO LEITE

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RECURSO CÍVEL Nº 5008869-25.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE : SEBASTIAO RONALDO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS NASCIMENTO LEITE (OAB RJ249576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado no… RECURSO CÍVEL Nº 5008869-25.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE : SEBASTIAO RONALDO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VINICIUS NASCIMENTO LEITE (OAB RJ249576) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado nos autos de ação, pela qual a parte autora requer a devolução de valores descontados indevidamente de sua conta bancária da Caixa Econômica Federal, bem como indenização pelos danos morais sofridos. Conforme Resolução nº TRF2-RSP-2019/00086, de 25 de novembro de 2019, que alterou a redação do art. 41-A da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, incluído pela Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, in verbis : "Art. 41-A. A matéria previdenciária, além dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, abrange também os instituídos pelos art. 7º, II e 203 (LOAS), ambos da Constituição da República Federativa do Brasil". Por consequência alterou-se o art. 11 também da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00050, o qual passou a dispor: "Art. 11. As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro passam a deter as seguintes competências: I - 1ª a 5ª Turmas Recursais: julgar concorrentemente os recursos e as ações originárias das Turmas Recursais que versem sobre matéria previdenciária, nos termos do art. 41-A da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021 (grifo nosso). II - 6ª a 8ª Turmas Recursais: julgar exclusivamente os recursos e as ações originárias que versem sobre as matérias criminal e cível, excluídas desta a previdenciária, nos termos do art. 41-A da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021 (grifo nosso). Compulsando-se os autos verifica-se, de forma cristalina, que a matéria em debate possui natureza cível, eis que se tratam de descontos que seriam indevidos em conta bancária junto à Caixa Econômica Federal. Observe-se que a presenta demanda não versa sobre qualquer requisito de concessão do benefício previdenciário. Dessa forma, trata-se de matéria cível a ser apreciada pelo órgão judiciário e, de acordo com a Resolução TRF2-RSP-2018/00050, de 09/11/2018, em seu artigo 41-A cabe exclusivamente à 6ª a 8ª Turmas Recursais julgar os recursos e as ações originárias que versem sobre as matérias criminal e cível. Destarte, DETERMINO a redistribuição a uma das Turmas Recursais competentes para o julgamento de recursos e ações originárias que versem sobre as matérias criminal e cível.

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Posthaus Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 311413859

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROTESTO Nº Processo: 5008869-54.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POSTHAUS LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOÃO SANDRO PAOLIN

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Processo 5008869-54.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 27/06/2025.

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Janete Teresinha Ribeiro x Associacao Brasileira De Aposentados E Pensionistas Do Instituto Nacional Da Seguridade Social-Abrapps e outros

ID: 313022167

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-63.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JANETE TERESINHA RIBEIRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Outros

Advogados:

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008869-63.2025.4.04.7202 distribuido para 2ª Vara Federal de Chapecó na data de 30/06/2025.

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Neiva Aparecida Varela Da Luz x União - Fazenda Nacional

ID: 326100400

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-45.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEIVA APARECIDA VARELA DA LUZ

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

PAULO HENRIQUE VEQUI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008869-45.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 14/07/2025.

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Ministério Público Federal x Dejanira Regina Conico e outros

ID: 336396733

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5008869-60.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

DEJANIRA REGINA CONICO FABIANA DE ALMEIDA LANNA ROBERTA PALADINI MARCIA ANDREA DE ALMEIDA PIACESKI PAULA TESTA

Outros

Processo 5008869-60.2025.4.04.7009 distribuido para 4ª Vara Federal de Cascavel na data de 25/07/2025.

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Brenda Lopes Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307685962

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-54.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRENDA LOPES GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA RODRIGUES DOS PASSOS

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Processo 5008869-54.2025.4.04.7108 distribuido para 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo na data de 24/06/2025.

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Luiz Carlos Dos Santos Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272369949

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-84.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO ANCHIETA DA SILVA

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LEANDRO BENFATTI PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008869-84.2025.4.04.7001 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 12/05/2025.

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Sérgio Do Rosario Duarte x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 318674159

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008869-57.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SÉRGIO DO ROSARIO DUARTE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Processo 5008869-57.2025.4.04.7107 distribuido para 2ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 06/07/2025.

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