Resultados para "5010256-07.2023.4.03.6105" – Página 18 de 24

Elbio Pereira De Albernaz x Breno Jaeckel

ID: 315034317

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010256-12.2025.8.21.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELBIO PEREIRA DE ALBERNAZ

Polo Passivo:

BRENO JAECKEL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLE BEHLING ALVES

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JOAO PEDRO DOS SANTOS SCHILD

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010256-12.2025.8.21.0023/RS EXEQUENTE : ELBIO PEREIRA DE ALBERNAZ ADVOGADO(A) : DANIELLE BEHLING ALVES (OAB RS057985) EXECUTADO : BRENO JAECKEL ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO D…

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Processo nº 5010256-81.2024.8.13.0342

ID: 337813212

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5010256-81.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GERCIONE ALVES DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5010256-81.2024.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: GERCIONE ALVES DE ANDRADE Rua Daruich Nabulssi, 192, Residencial Portal dos Ipês, Ituiutaba - MG - CEP: 38303-257 REITERO Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ R$ 160,40 (cento e sessenta reais e quarenta centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. FABIANA SOUZA SIMOES Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5010256-20.2019.4.04.7107

ID: 316393334

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010256-20.2019.4.04.7107

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HILARIO WARTHA LOG AGENCIA DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - EPP MOACIR WARTHA TRANSPORTES WARTHA LTDA VALKIRIA WARTHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL BORGHETTI FURLAN

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IURI VON BROCK ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010256-20.2019.4.04.7107/RS EMBARGANTE : TRANSPORTES WARTHA LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL BORGHETTI FURLAN (OAB RS067586) ADVOGADO(A) : IURI VON BROCK ANTUNES (OAB RS08266…

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Catarina Rodrigues e outros x Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda.

ID: 277061011

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010349-74.2022.8.21.4001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CATARINA RODRIGUES CELSO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CELSO ALVES DE JESUS

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RICARDO PAHIM DORNEMANN

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ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS

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JONAS DIAS ANDRADE NEVES

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LUCAS LOLATA DE AZEVEDO

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JOAO FERNANDO IDERIHA MODENUTI

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SANDRA SOLEDAD ESTELLÉ ESCOBAR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010349-74.2022.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CATARINA RODRIGUES ADVOGADO(A) : Ricardo Pahim Dornemann (OAB RS083822) ADVOGADO(A) : ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS (OAB rs09…

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Processo nº 5010256-63.2023.4.04.7112

ID: 321967807

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010256-63.2023.4.04.7112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REINALDO BRANDAO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5010256-63.2023.4.04.7112/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : JOSE REINALDO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LAIS…

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Processo nº 5009771-07.2023.4.03.6105

ID: 281070584

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5009771-07.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

AILTON PEREIRA DE SOUSA

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5009771-07.2023.4.03.6105 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgament… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5009771-07.2023.4.03.6105 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 03-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EDSON DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5013651-07.2023.4.03.6105

ID: 320593941

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013651-07.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DAS GRACAS FREITAS

Intimação de pauta

Advogados:

ROSILEY JOVITA SILVA CUCATTI

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DANIELLE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5013651-07.2023.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para jul… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de julho de 2025 Processo n° 5013651-07.2023.4.03.6105 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 20-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARIA DAS GRACAS FREITAS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Fernanda De Araujo

ID: 293048580

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010256-71.2023.8.21.0026

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

FERNANDA DE ARAUJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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SIMONE BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010256-71.2023.8.21.0026/RS EXEQUENTE : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) EXECUTADO…

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Processo nº 5010256-46.2022.4.02.5110

ID: 276195994

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010256-46.2022.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO TEIXEIRA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010256-46.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE : PAULO TEIXEIRA FILHO ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO (E…

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Processo nº 5010256-46.2022.4.02.5110

ID: 276196000

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010256-46.2022.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO TEIXEIRA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010256-46.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE : PAULO TEIXEIRA FILHO ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (OAB RJ067152) DESPACHO/DECISÃO (E…

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