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Processo nº 5025341-71.2022.4.04.7000

ID: 337002408

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5025341-71.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIO CESAR CALONACI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 5025341-71.2022.4.04.7000/PR RECORRIDO : JULIO CESAR CALONACI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão do feito para aguard…

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Processo nº 5047360-71.2022.4.04.7000

ID: 312588787

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047360-71.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANIA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICH HUTTNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADELINO VENTURI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047360-71.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : VANIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ERICH HUTTNER (OAB PR056868) ADVOGADO(A) : ADELINO VENTURI JUN…

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Processo nº 5005068-71.2022.4.04.7000

ID: 320777655

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005068-71.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE RAMOS MANOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005068-71.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ARLETE RAMOS MANOSO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, rejeito… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005068-71.2022.4.04.7000/PR AUTOR : ARLETE RAMOS MANOSO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer os períodos de 07/02/1979 a 29/05/1979, 01/10/1984 a 06/03/1986 e 01/04/1986 a 01/08/2001, como tempo de serviço especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,4; - revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte falecida (NB 178.036.186-3), com proventos integrais e sem a incidência do fator previdenciário, a partir da data de entrada do requerimento (DER 03/03/2016) e revisar o benefício de pensão por morte (NB 197.338.462-8) da parte autora, desde a data de início do benefício (DIB: 02/08/2020); e - pagar à parte autora os valores atrasados das diferenças oriundos da revisão do benefício, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei 10.259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5061328-71.2022.4.04.7000

ID: 335755103

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5061328-71.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DHL LOGISTICS (BRAZIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO KALB DE OLIVEIRA SILVA

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ALLAN FERREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE GUIZARDI PEREZ

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BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061328-71.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : DHL LOGISTICS (BRAZIL LTDA. ADVOGADO(A) : BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB SP139684) ADVOGADO(A) : ALINE GUIZARDI PEREZ (OAB SP345685) ADVO…

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Processo nº 5043868-71.2022.4.04.7000

ID: 336810675

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043868-71.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EUGENIO BAPTISTA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO COSTA FURTADO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5043868-71.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO EUGENIO BAPTISTA NETO ADVOGADO(A) : DIOGO COSTA FURTADO (OAB PR052095) ADVOGADO(A) : DAVID RODR…

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Processo nº 5013313-02.2025.8.24.0008

ID: 304218251

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013313-02.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ALLINE FERNANDA MIRANDA COSTA LUCIANO DA SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL PAULIN MIRANDA

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Procedimento Comum Cível Nº 5013313-02.2025.8.24.0008/SC AUTOR : ALLINE FERNANDA MIRANDA COSTA ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULIN MIRANDA (OAB SP416336) AUTOR : LUCIANO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO(A) : GABR…

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Latam Airlines Group S/A x Bruna Luiza Prestes Da Silva

ID: 276737280

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013313-78.2024.8.24.0091

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

BRUNA LUIZA PRESTES DA SILVA

Acórdão

Advogados:

LEANDRO FURNO PETRAGLIA

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MONICA ALICE BRANCO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5013313-78.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE : LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO :…

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União - Fazenda Nacional x Armando Rui Pita Martins e outros

ID: 329431167

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013313-94.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ARMANDO RUI PITA MARTINS RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013313-94.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMANDO RUI PITA MARTINS EXEC… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013313-94.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARMANDO RUI PITA MARTINS EXECUTADO: RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA EDITAL Nº 510016711308 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA ARMANDO RUI PITA MARTINS e RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA, PROCESSO Nº 50133139420254025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ARMANDO RUI PITA MARTINS, CPF: 94656800791 e RESTAURANTE E WHISKERIA LE COIN II LTDA, CNPJ: 27944412000136 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7042322467156, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 234.554,30 (na data do ajuizamento - 13/02/2025) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/07/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal.

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Processo nº 5013313-19.2024.8.21.0073

ID: 333228228

Tribunal: TJRS Órgão: Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 5013313-19.2024.8.21.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MULTICORPY BRAZIL GESTAO DE SERVICOS E EDIFICACOES LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELOISA DA COSTA NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA ANGELICA MACHARETH DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5013313-19.2024.8.21.0073/RS REQUERENTE : MULTICORPY BRAZIL GESTAO DE SERVICOS E EDIFICACOES LTDA. ADVOGADO(A) : ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS098210) ADVOGADO(A)…

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Tito Leonardo Dos Santos x Luis Henrique Goll

ID: 334736229

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-11.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TITO LEONARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE GOLL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TITO LEONARDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE VALGOI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013313-11.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : TITO LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TITO LEONARDO DOS SANTOS (OAB SC031601) EXECUTADO : LUIS HENRIQUE GOLL ADVOGADO(A) : CRISTI…

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