Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5013313-77.2025.4.03.6100

ID: 326825077

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013313-77.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLA CAMANO PACIELLO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013313-77.2025.4.03.6100 AUTOR: ISABELLA CAMANO PACIELLO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA - SE4372 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 379475724 -…

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Processo nº 5013313-87.2024.4.03.6302

ID: 307088387

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013313-87.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REGIANE QUINTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013313-87.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: REGIANE QUINTINO DA SI…

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Processo nº 5013313-82.2022.4.03.6100

ID: 278665030

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-82.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUITERIA MEDEIROS DE CAMARGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELISABETE JOLY NAVEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA DE PAULA DURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013313-82.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: QUITERIA MEDEIROS DE CAMARGO CURADOR: CHRI…

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Processo nº 5013313-82.2022.4.03.6100

ID: 257841955

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-82.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

QUITERIA MEDEIROS DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE JOLY NAVEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA DE PAULA DURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013313-82.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: QUITERIA MEDEIROS DE CAMARGO CURADOR: CHRI…

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Processo nº 5013313-82.2022.4.03.6100

ID: 332126836

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-82.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

QUITERIA MEDEIROS DE CAMARGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELISABETE JOLY NAVEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA DE PAULA DURAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013313-82.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: QUITERIA MEDEIROS DE CAMARGO CURADOR: CHRI…

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Processo nº 5013313-56.2025.4.03.6301

ID: 257918214

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013313-56.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANILZA NAVARRO DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEX DE ALMEIDA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013313-56.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANILZA NAVARRO DE JESUS Adv…

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Processo nº 5013313-56.2024.4.03.6183

ID: 327072389

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013313-56.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GILBERTO MENDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA COGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013313-56.2024.4.03.6183 AUTOR: PEDRO GILBERTO MENDES Advogado do(a) AUTOR: JULIANA CRISTINA COGHI - SP241218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte …

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Processo nº 5013313-31.2023.4.03.6332

ID: 295220973

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013313-31.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARIA COELHO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013313-31.2023.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: JOSEFA MARI…

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Processo nº 5013313-87.2024.4.03.6302

ID: 280090704

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013313-87.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REGIANE QUINTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013313-87.2024.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: REGIANE QUINTINO DA SI…

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Processo nº 5013313-56.2025.4.03.6301

ID: 320090349

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013313-56.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANILZA NAVARRO DE JESUS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE ALMEIDA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013313-56.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANILZA NAVARRO DE JESUS Advogado do(a)… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013313-56.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANILZA NAVARRO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX DE ALMEIDA SENA - SP247382 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TECNOLOGIA BANCARIA S.A., CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668, LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR - SP332620 S E N T E N Ç A Vistos em sentença. Os autos foram incorretamente arquivados. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Requer a parte autora, em síntese, a concessão de provimento jurisdicional que condene os réus em danos materiais e morais. Repise-se que houve acordo entre parte autora e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no Id 366487908, homologado, por meio de sentença, no Id 366518244. Reconheço a ilegitimidade passiva de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, tendo em vista que estes réus são pessoas jurídica de direito privado, figuras não previstas como legitimadas no âmbito desta Justiça Federal, conforme previsão do art. 109 da CRFB. Acrescento ainda que não se trata de hipótese de litisconsórcio passivo necessário, o que poderia legitimar a permanência de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. e de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA no polo passivo desta demanda, vez que as condutas são diversas e os resultados são distintos, de modo que a conduta de cada um dos réus não influencia inexoravelmente no resultado do outro, podendo uma instituição ser responsabilizada, enquanto outra não, e com base em fatos diversos. Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. e de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, declarando o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI c/c art. 109, inciso I da CRFB. Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do requerente (arts. 98 e ss. do CPC). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital.

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