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Ap Lague - Epp x Hs Financeira S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 319260195

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5219211-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AP LAGUE - EPP

Polo Passivo:

HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

80

Advogados:

RAFAEL SPEROTTO

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CARLOS EMÍLIO JUNG

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Agravo de Instrumento Nº 5219211-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD AGRAVANTE: AP LAGUE - EPP ADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882) AGRAVADO: HS FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): Carlos Emílio Jung (OAB RS022038) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Banco Bradesco e outros x Cassia Aparecida Do Nascimento Varela e outros

ID: 276150572

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. José Antonio Robles Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0821012-14.2024.8.22.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL - SERVICOS LTDA VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

CASSIA APARECIDA DO NASCIMENTO VARELA DELTA COMERCIO DE BOVINOS, LOCACAO E SERVICOS LTDA HELIZALBERTO MARCIO NUNES DA SILVA LUCAS VARELA SILVA

Intimação

Advogados:

JOAO HENRIQUE BAYER

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BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS

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VINICIUS BETIM MACHADO

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DAVID SOMBRA PEIXOTO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 349 de 05/05/2025 a 09/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 349 de 05/05/2025 a 09/05/2025 AUTOS N. 0821012-14.2024.8.22.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) ORIGEM: 7011131-79.2024.8.22.0014 - VILHENA / 4ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DAVID SOMBRA PEIXOTO - RO8222 AGRAVADO(A): DELTA COMERCIO DE BOVINOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS(AS) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAGLIARINI SANTOS - PR110071 ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE BAYER – RO14743 ADVOGADO(A): VINICIUS BETIM MACHADO – PR98226 TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): VALOR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL – SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(A): DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES – GO28944 TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): BANCO BRADESCO ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI – PE21678 TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA. - SICOOB CREDISUL ADVOGADO(A): ESTEVAN SOLETTI – RO3702 TERCEIRO(A) INTERESSADO(A): VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(A): NATHALIA KOWALSKI FONTANA – PR44056 RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 30/12/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Direito empresarial. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Produtor rural. Registro na junta comercial. Constatação prévia. Facultatividade. I. Caso em exame Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial de sociedade empresária e sócios produtores rurais, com base em documentação apresentada. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se os agravados preencheram os requisitos legais para o processamento da recuperação judicial, especialmente no que se refere à comprovação do exercício regular da atividade empresarial e apresentação de balanços; (ii) saber se é obrigatória a constatação prévia para deferimento do processamento. III. Razões de decidir 3. Conforme entendimento do STJ (Tema 1145), é possível a produtores rurais requererem recuperação judicial se inscritos na Junta Comercial antes do pedido, mesmo que recentemente. 4. Os agravados apresentaram documentos fiscais e patrimoniais suficientes para caracterizar a atividade empresarial. 5. A Lei nº 11.101/2005 não exige certificação contábil dos documentos apresentados no pedido. 6. A constatação prévia é faculdade do juízo e não requisito obrigatório, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. 7. O deferimento do processamento da recuperação não implica concessão do benefício, mas instauração do procedimento, sujeito ao controle judicial e dos credores. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. É legítimo o deferimento do processamento da recuperação judicial de produtores rurais regularmente inscritos na Junta Comercial, ainda que de forma recente. 2. A constatação prévia prevista no art. 51-A da Lei nº 11.101/2005 é faculdade do juízo, não constituindo requisito obrigatório para o processamento da recuperação." Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.101/2005, arts. 6º, § 4º e 7º-A; art. 51 e 51-A. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1145; TJRS, AI 5039761-06.2024.8.21.7000; TJRS, AI 5248806-21.2022.8.21.7000.

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Uva Merlot Creditos Judiciais Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-Padronizados x Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul - Ipe -Prev e outros

ID: 325405358

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5279351-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UVA MERLOT CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV LUIZ ANTONIO BORBA DE AZEVEDO

80

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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RENATA DE SOUZA

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MARCELLO JOSÉ GARCIA COSTA FILHO

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KELTON VINÍCIUS AGUIAR

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1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULG… 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 10 (DEZ) HORAS DO DIA 24 DE JULHO DE 2025 (24/7/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO, PODERÃO SER INCLUÍDOS, EM MESA, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQUENTE, NO MESMO DIA, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL (1_camcivel@tjrs.jus.br), FONE (51)32107610 ou WHATSAPP (51) 99930- 3043. Agravo de Instrumento Nº 5279351-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 231) RELATORA: Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA AGRAVANTE: UVA MERLOT CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO BORBA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): KELTON VINÍCIUS AGUIAR (OAB SC027135) ADVOGADO(A): Marcello José Garcia Costa Filho (OAB SC025700) ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA (OAB SC042005) AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR Presidente

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Massa Falida De Industria E Comercio De Moveis Bento B Da Silva Ltda x Kras Borges E Duarte Advogados Associados S/S - Epp

ID: 331457869

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5323389-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BENTO B DA SILVA LTDA

Polo Passivo:

KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

80

Advogados:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

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CARLOS DUARTE JUNIOR

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FRANK GIULIANI KRAS BORGES

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WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Por fim, observe-se, também, o prazo do art. 248 sobre a eventual oposição ao modo de julgamento virtual do processo. Neste caso, os advogados que queiram realizar sustentação oral presencial deverão peticionar no prazo ali estabelecido naquele artigo. O processo poderá ser, então, eventualmente, retirado de pauta e inserido automaticamente como em mesa (extra-pauta) para a sessão eproc presencial de mesmo dia à tarde, a partir das 14h, na sala 810, independente de nova intimação. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5323389-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 887) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BENTO B DA SILVA LTDA ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) AGRAVADO: KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP ADVOGADO(A): Frank Giuliani Kras Borges (OAB RS048084) ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 297268160

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5195349-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO3 SIGILO4

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

LAERCIO ROQUE TOLFO VIERA

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JOAO BATISTA COSTA SARAIVA

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VICENTE SILVA SARAIVA

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RICARDO LEAL DE MORAES

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12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, à… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de junho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Agravo de Instrumento Nº 5195349-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 322) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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Processo nº 5243461-06.2024.8.21.7000

ID: 291725771

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5243461-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RUBENVAL GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA ABREU

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Precatório Nº 5243461-06.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : RUBENVAL GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DA SILVA ABREU (OAB RS045618) DESPACHO/DECIS…

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Sergio Afonso Manica x Unimed Porto Alegre - Cooperativa Medica Ltda e outros

ID: 334945883

Tribunal: TJRS Órgão: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5205390-77.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO AFONSO MANICA

Polo Passivo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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GUILHERME CASULO VELHO

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MARCELO CORREA DA SILVA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5205390-77.2024.8.21.0001/RS AUTOR : SERGIO AFONSO MANICA ADVOGADO(A) : Guilherme Casulo Velho (OAB RS045952) RÉU : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPER… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5205390-77.2024.8.21.0001/RS AUTOR : SERGIO AFONSO MANICA ADVOGADO(A) : Guilherme Casulo Velho (OAB RS045952) RÉU : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO CORREA DA SILVA (OAB RS032484) RÉU : UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão proferida pela Superior Instância, que negou provimento ao recurso interposto (5368979-06.2024.8.21.7000/RS). Recebo os embargos de declaração do evento 84, uma vez que tempestivos (CPC, art. 1023), mas deixo de acolhê-los, pois não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade do julgado (CPC, arts. 1022 e 1023), devendo a matéria ser objeto de recurso apropriado para mudança do mérito. Não há qualquer necessidade de reconhecimento da exigibilidade das astreintes, uma vez que já foram fixadas conforme a decisão do evento 5. Por outro lado, a consolidação se infere do descumprimento, cabendo à parte interessada executá-la, no momento cabível, independente de nova decisão judicial . Ademais, verifico que a parte ré juntou aos autos o contrato referido, qual seja, nº 5994020496, no evento 91, de modo que oportunizo o prazo de 15 dias para manifestação. Em face da relação de consumo, incidente na espécie o CDC, sendo flagrante a hipossuficiência técnica e financeira da parte autora frente à parte demandada, inverto o ônus da prova , na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC e arts. 373, §1º, e 357, III, CPC. Reitero a intimação da parte autora para dizer sobre o interesse na produção de outras provas, nos termos da decisão retro. Afasto a preliminar arguida por Unimed Seguros Saúde , sob a qual postula a extinção do feito em razão da ausência de pagamento de custas, uma vez que os emolumentos iniciais foram devidamente recolhidos pelo autor, consoante o evento 4. Intimem-se e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para julgamento.

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Unimed Porto Alegre - Cooperativa Medica Ltda x Camila Bicca Oliveira e outros

ID: 299223951

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5364129-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

CAMILA BICCA OLIVEIRA CAROLINE BICCA OLIVEIRA LUCIMAR TERESINHA BICCA OLIVEIRA

80

Advogados:

JÚLIO CESAR GOULART LANES

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VILMAR LOURENÇO

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6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO… 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 26 DE JUNHO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 815 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial 6_camcivel@tjrs.jus.br. Agravo de Instrumento Nº 5364129-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 268) RELATOR: Desembargador NEY WIEDEMANN NETO AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) AGRAVADO: CAROLINE BICCA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) AGRAVADO: LUCIMAR TERESINHA BICCA OLIVEIRA (Curador) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) AGRAVADO: CAMILA BICCA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): SARA DUARTE SCHUTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente

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Jaime Ranzolin e outros x Fernanda Martinelli Salgueiro Zannoni

ID: 292603563

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5377903-06.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIME RANZOLIN MARIA CLARETE GIAZZON RANZOLIN

Polo Passivo:

FERNANDA MARTINELLI SALGUEIRO ZANNONI

80

Advogados:

LUANA SANTINI AMARANTE

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JENIFER DA SILVA SANTOS

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MATHEUS BISOTTO PEGORINI

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MAURICIO DE COSTA ALMEIDA

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JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO COSTA

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19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão de término em 26 de junho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Agravo de Instrumento Nº 5377903-06.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 353) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD AGRAVANTE: MARIA CLARETE GIAZZON RANZOLIN ADVOGADO(A): MAURICIO DE COSTA ALMEIDA (OAB RS081805) ADVOGADO(A): MATHEUS BISOTTO PEGORINI (OAB RS093232) ADVOGADO(A): JENIFER DA SILVA SANTOS (OAB RS084824) ADVOGADO(A): LUANA SANTINI AMARANTE (OAB RS124286) AGRAVANTE: JAIME RANZOLIN ADVOGADO(A): MAURICIO DE COSTA ALMEIDA (OAB RS081805) ADVOGADO(A): MATHEUS BISOTTO PEGORINI (OAB RS093232) ADVOGADO(A): JENIFER DA SILVA SANTOS (OAB RS084824) ADVOGADO(A): LUANA SANTINI AMARANTE (OAB RS124286) AGRAVADO: FERNANDA MARTINELLI SALGUEIRO ZANNONI (Sucessão) ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO COSTA (OAB RS048258) HERDEIRO: EDUARDA ZANNONI TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA RUSSOMANNO WENTZ INTIMADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA HERDEIRO: LUCAS ZANNONI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Processo nº 5181537-73.2023.8.21.0001

ID: 294958096

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5181537-73.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DOS MILITARES ESTADUAIS E SERVIDORES DA SEGURANCA DO ESTADO DO RS SICREDI TRADICAO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5181537-73.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DOS MILITARES ESTADUAIS E SERVIDORES DA SEGURANCA DO ESTADO DO RS SICREDI … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5181537-73.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DOS MILITARES ESTADUAIS E SERVIDORES DA SEGURANCA DO ESTADO DO RS SICREDI TRADICAO RS ADVOGADO(A) : CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da inteposição do Agravo de Instrumento n° 50239463220258217000 o qual foi dado provimento ( processo 5023946-32.2025.8.21.7000/TJRS, evento 10, DOC1 ) para determinar o imediato exame do pedido de expedição de alvará. Nesse sentido, passo ao exame do pedido de expedição de alvará. A decisão do evento 60, DESPADEC1 reconheceu como impenhorável os seguintes valores bloqueados via Sisbajud ( evento 48, DESPADEC1 ): Fora interposto Agravo de Instrumento n° 53241650620248217000, o qual foi dado provimento para reconhecer a penhorabilidade do valor de R$4.013,63, pois afastada a impenhorabilidade pela regra do art. 833, X, do CPC ( processo 5324165-06.2024.8.21.7000/TJRS, evento 6, DOC1 ). Contra tal decisão, fora interposto Agravo Interno ( evento 11, AGRAVO1 ), que resta pendente de julgamento até a presente data. Por tal razão, a decisão do evento 87, DESPADEC1 determinou que se aguarde o julgamento do aludido recurso para ulterior exame do pedido de expedição de alvará. Contudo, considerando que o objeto do Agravo de Instrumento n° 53241650620248217000, bem como do Agravo Interno é especificamente o valor de R$4.013,63, entendo que as demais quantias constritas (R$ 2,338,04 e de R$ 1.284,04 e R$ 25,00) podem ser liberadas desde já, pois não são objeto do recurso e há decisão deliberando sobre o levantamento em favor da executada ( evento 60, DESPADEC1 ), eis que reconhecida a impenhorabilidade de tais valores. Alias, tal fato constou inclusive na decisão do Agravo de Instrumento n° 5023946-32.2025.8.21.7000/RS ( evento 10, DECMONO1 ). Assim, expeça-se alvará em favor da executada tocante aos valores de R$ 2,338,04 e de R$ 1.284,04 , com rendimentos. Acerca do valor de R$ 25,00 , e xpeça-se alvará em favor do credor , com rendimentos. Conforme mencionado, o valor de R$4.013,63 é objeto de recurso e somente será analisado o pedido de expedição de alvará após o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 53241650620248217000. Intimem-se. Após, cumpra-se. Diligências legais.

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