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Elza Maria Rego De Siqueira e outros x Estado Do Amazonas e outros

ID: 261863623

Tribunal: TRT11 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-44.2024.5.11.0011

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA REGO DE SIQUEIRA ERIVALDO FERREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAZONAS MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

DAYANE CAMPOS FRANCO E SILVA

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JOAO PAULO MARQUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000967-44.2024.5.11.0011 RECLAMANTE: ERIVALDO FERREIRA VIEIRA RECLAMADO: M…

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Jose Andrade Dos Santos x Construinova Construtora Terceirizacao E Locacao Ltda e outros

ID: 262776337

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-30.2014.5.23.0021

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUINOVA CONSTRUTORA TERCEIRIZACAO E LOCACAO LTDA CONSTRUTORA REAL LTDA - ME LAURO CESAR SAMPAIO BRESCOVICI LAURO C. SAMPAIO BRESCOVICI - ME SANDRA REGINA SAMPAIO

Notificação

Advogados:

ANTONIO DIAS DA COSTA

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MARCELO ANDRIGO BAÍA EDUARDO

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MARIA ISABEL AMORIM PEREIRA PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000967-30.2014.5.23.0021 : JOSE ANDRADE DOS SANTOS : CONSTRUTORA REAL …

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Cicera Noemia Alves Da Silva Moura e outros x Ana Alice Barbosa Rosendo e outros

ID: 260614091

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Timbaúba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-25.2017.5.06.0271

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CICERA NOEMIA ALVES DA SILVA MOURA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANA ALICE BARBOSA ROSENDO BARBOSA DISTRIBUIDORA NORTE DE BEBIDAS LTDA CEVAPE COMERCIO DE RESIDUOS DO NORDESTE LTDA COCAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDUARDO JOSE LINS BELEM EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE MR PNEUS LTDA P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. RADIO TIMBAUBA FM LTDA - EPP RONALDO JOSE RODRIGUES SANDRO LUIZ GUEDES BARBOSA SUBEAL SURUBIM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRÉ BAPTISTA COUTINHO

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QUEZIA PATRICIA FERRAZ DA SILVA

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FERNANDA AMARANTE TORRES BANDEIRA

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JORGE TASSO DE SOUZA FILHO

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GUILHERME RIBEIRO ALBUQUERQUE ADRIAO

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MONALISA VENTURA LEITE MARQUES

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FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

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RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO

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LAZARO FREDERICO CAVALCANTI VEIGA

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HENRIQUE NOBREGA GOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA 0000967-25.2017.5.06.0271 : CICERA NOEMIA ALVES DA SILVA MOURA : P R DISTRIBU…

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Marcia De Santana Vieira x Municipio De Sao Domingos

ID: 261175800

Tribunal: TJSE Órgão: São Domingos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000967-39.2023.8.25.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE SANTANA VIEIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Julgamento

Advogados:

ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ

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SÓCRATES MARIO MATTOS DE JESUS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202363301009 NÚMERO ÚNICO: 0000967-39.2023.8.25.0011 REQUERENTE : MARCIA DE SANTANA VIEIRA ADV. : ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ - OAB: 6759-SE…

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Daniel Salvia Fernandes e outros x Calmix Preparacao De Argamassa E Concreto Ltda

ID: 261222780

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-31.2024.5.09.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL SALVIA FERNANDES ROBERTO SANTANA CORREIA

Polo Passivo:

CALMIX PREPARACAO DE ARGAMASSA E CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

JUSSARA GRANDO ALLAGE

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TANIA REGINA FELIPIM

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RAUL ANIZ ASSAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000967-31.2024.5.09.0001 : ROBERTO SANTANA CORREIA : CALMIX PREPARACAO DE ARGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000967-31.2024.5.09.0001 : ROBERTO SANTANA CORREIA : CALMIX PREPARACAO DE ARGAMASSA E CONCRETO LTDA Fica a parte ROBERTO SANTANA CORREIA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 05/06/2025 13:23 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 05/06/2025 13:23Link: https://url.trt9.jus.br/urenxID da Reunião: 88996608010Senha: 7jBCpzezfC Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/88996608010?pwd=q7w0KCFHEx03a971aZMiBz96HdBF67.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 25 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO SANTANA CORREIA

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Vicente Eduardo Ribeiro x Dimensional Solucoes Modulares Ltda

ID: 327558782

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-37.2025.5.07.0038

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE EDUARDO RIBEIRO

Polo Passivo:

DIMENSIONAL SOLUCOES MODULARES LTDA

Notificação

Advogados:

CICERA RAYANNE FARIAS MACIEL BORGES

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ANTONIO DONATO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000967-37.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: VICENTE EDUARDO RIBEIRO RECLAMADO: DIME…

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Sieg - Sindicato Dos Enfermeiros De Goias x Estado De Goias e outros

ID: 328104789

Tribunal: TRT18 Órgão: 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000967-21.2025.5.18.0009

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SIEG - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE GOIAS

Polo Passivo:

ESTADO DE GOIAS HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

Notificação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO MACHADO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ACPCiv 0000967-21.2025.5.18.0009 AUTOR: SIEG - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE GOIAS …

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Jorge Antonio Santos Alcantara x Associacao De Ensino E Pesquisa Graccho Cardoso S/C Ltda - Me e outros

ID: 260120902

Tribunal: TRT20 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-98.2024.5.20.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME IBEP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO E PESQUISA LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA

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ILTON MARQUES DE SOUZA

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MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000967-98.2024.5.20.0009 : JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA : ASSOCIACAO DE ENSIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU 0000967-98.2024.5.20.0009 : JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA : ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 722ad4d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO I - RELATÓRIO ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA GRACCHO CARDOSO S/C LTDA -ME opôs embargos de declaração da sentença proferida. II - FUNDAMENTOS: 1 - ADMISSIBILIDADE Opostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os embargos. 2 - MÉRITO Da leitura da petição de embargos de declaração opostos pela embargante não é possível extrai qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade passível de correção através do presente instrumento processual. Em verdade, verifica-se claramente que a embargante busca através dos presentes embargos a reapreciação do julgado, valendo-se deste instrumento processual para, a pretexto de acusar omissões e contradições, criticar e questionar o julgado, para manifestar irresignação, inconformismo, para acusar, na verdade, error in judicando. Ademais, cumpre mencionar que não se pode pretender por meio de embargos de declaração reforma de julgado, seja porque tenha sido mal apreciados os fatos e provas, seja porque tenha sido mal aplicado o direito, eis que tal função compete ao Juízo de segundo grau. Improcedentes, pois, os presentes embargos declaratórios neste particular. III - CONCLUSÃO: Pelas razões expendidas, que se integram ao decisum como se nele estivessem transcritas, resolve a 9ª Vara do Trabalho de Aracaju/SE, julgar IMPROCEDENTES os embargos de declaração, tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do presente decisum. Intimem-se as partes HERMANO DE OLIVEIRA DANTAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO SANTOS ALCANTARA

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Ana Cristina Monteiro Cavalcante e outros x Companhia Nacional De Abastecimento Conab

ID: 259993122

Tribunal: TRT7 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-82.2024.5.07.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA MONTEIRO CAVALCANTE ANDREIA SILVA DOS SANTOS ANGELICA DA SILVA SANTOS ANGELO SILVA DOS SANTOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS FRANCISCA LOPES DOS SANTOS JANE MARY MONTEIRO DOS SANTOS ALEXANDRE JORGE MONTEIRO DOS SANTOS JORGE MONTEIRO DOS SANTOS FILHO LIA MONTEIRO DOS SANTOS MICHELE PAMELA LOPES DOS SANTOS PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS RICHARD LOPES DOS SANTOS RICHELE LOPES DOS SANTOS RUTE DOS SANTOS FERREIRA VANDEBERG MONTEIRO DOS SANTOS WENDEL LOPES DOS SANTOS WEYDER LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Notificação

Advogados:

LEONARDO ARAÚJO LOPES VIEIRA

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JOYCE RANGEL TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000967-82.2024.5.07.0002 : PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS E OUTROS (17) : COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000967-82.2024.5.07.0002 : PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS E OUTROS (17) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b1814 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente feito se trata de EXECUÇÃO INDIVIDUAL (ação autônoma) DE SENTENÇA COLETIVA, tendo como referência o processo nº 0029800-57.2009.5.10.0001 (Ação Civil Pública), originária da 1ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Certifico que, intimada para impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente, a reclamada atravessou a petição de #id:ebd24df, informando o cumprimento da obrigação nos autos da ação principal (0029800-57.2009.5.10.0001). Em resposta, os exequentes atravessaram a petição retro, afirmando que os créditos referentes ao falecido não foram repassados aos herdeiros na ação principal ante à inexistência de prévia habilitação destes. Além disso, os exequentes afirmam que a reclamada apenas comprovou que procedeu ao recolhimento da contribuição previdenciária do falecido, inexistindo, assim, prova de pagamento de quaisquer valores aos dependentes do de cujus, razão pela qual inexistiria possibilidade de pagamento em duplicidade quanto às verbas pleiteadas no presente cumprimento individual de sentença coletiva. Nesta data, 23/04/2025, eu, MARINA RIBEIRO MOTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Ante ao exposto pelos exequentes na petição retro, fica a reclamada intimada, via DJEN, para se manifestar quanto à petição de id #id:c87b3ea no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos à conclusão. A publicação desta decisão no DJEN tem efeito de notificação da(s) parte(s). FORTALEZA/CE, 23 de abril de 2025. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS

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Ana Cristina Monteiro Cavalcante e outros x Companhia Nacional De Abastecimento Conab

ID: 259993224

Tribunal: TRT7 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-82.2024.5.07.0002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA MONTEIRO CAVALCANTE ANDREIA SILVA DOS SANTOS ANGELICA DA SILVA SANTOS ANGELO SILVA DOS SANTOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS FRANCISCA LOPES DOS SANTOS JANE MARY MONTEIRO DOS SANTOS ALEXANDRE JORGE MONTEIRO DOS SANTOS JORGE MONTEIRO DOS SANTOS FILHO LIA MONTEIRO DOS SANTOS MICHELE PAMELA LOPES DOS SANTOS PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS RICHARD LOPES DOS SANTOS RICHELE LOPES DOS SANTOS RUTE DOS SANTOS FERREIRA VANDEBERG MONTEIRO DOS SANTOS WENDEL LOPES DOS SANTOS WEYDER LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Notificação

Advogados:

LEONARDO ARAÚJO LOPES VIEIRA

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JOYCE RANGEL TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000967-82.2024.5.07.0002 : PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS E OUTROS (17) : COMPANH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000967-82.2024.5.07.0002 : PEDRO ALCANTARA DOS SANTOS E OUTROS (17) : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b1814 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente feito se trata de EXECUÇÃO INDIVIDUAL (ação autônoma) DE SENTENÇA COLETIVA, tendo como referência o processo nº 0029800-57.2009.5.10.0001 (Ação Civil Pública), originária da 1ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Certifico que, intimada para impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente, a reclamada atravessou a petição de #id:ebd24df, informando o cumprimento da obrigação nos autos da ação principal (0029800-57.2009.5.10.0001). Em resposta, os exequentes atravessaram a petição retro, afirmando que os créditos referentes ao falecido não foram repassados aos herdeiros na ação principal ante à inexistência de prévia habilitação destes. Além disso, os exequentes afirmam que a reclamada apenas comprovou que procedeu ao recolhimento da contribuição previdenciária do falecido, inexistindo, assim, prova de pagamento de quaisquer valores aos dependentes do de cujus, razão pela qual inexistiria possibilidade de pagamento em duplicidade quanto às verbas pleiteadas no presente cumprimento individual de sentença coletiva. Nesta data, 23/04/2025, eu, MARINA RIBEIRO MOTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc. Ante ao exposto pelos exequentes na petição retro, fica a reclamada intimada, via DJEN, para se manifestar quanto à petição de id #id:c87b3ea no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos à conclusão. A publicação desta decisão no DJEN tem efeito de notificação da(s) parte(s). FORTALEZA/CE, 23 de abril de 2025. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

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