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Uniao Comunitaria Dos Medicos Da Bahia - Ucmb x Maria Rosa Da Silva Barreto

ID: 323532771

Tribunal: TRT5 Órgão: Quinta Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000003-50.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO COMUNITARIA DOS MEDICOS DA BAHIA - UCMB

Polo Passivo:

MARIA ROSA DA SILVA BARRETO

Acórdão

Advogados:

TARCISIO SOUZA SANTOS

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ADRIANA ALVES CHAGAS

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VANEZA DA ROCHA SANTANA

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LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

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AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO AP 0000003-50.2024.5.05.0421 AGRAVANTE: UNIAO COMUNI…

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Processo nº 0000003-96.1964.8.26.0266

ID: 325774366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 0000003-96.1964.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMéRICO LUIZ FERNANDES LUCIANO CASTRO GONZALES RICARDO CIARAMBOLI

Intimação

Advogados:

ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES

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FABIO DE AQUINO FREIRE

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CAROLINA PERONE

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ANTONIO TOBIAS FILHO

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Processo 0000003-96.1964.8.26.0266 (266.01.1964.000003) - Desapropriação - Desapropriação - Luciano Castro Gonzales - - Américo Luiz Fernandes - - RICARDO CIARAMBOLI e outros - Maria Teresinha Fern…

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Processo nº 0000003-52.2008.8.10.0120

ID: 262549093

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000003-52.2008.8.10.0120

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Despacho (expediente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000003-52.2008.8.10.0120 JUÍZO DE ORIGEM: CO…

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Alexsandro Jose Bezerra x Della Frutta Consultoria Culinaria Ltda

ID: 261292699

Tribunal: TRT6 Órgão: 3ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000003-79.2025.5.06.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO JOSE BEZERRA

Polo Passivo:

DELLA FRUTTA CONSULTORIA CULINARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DE SOUZA COSTA

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ROGÉRIO MAIA COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000003-79.2025.5.06.0003 : ALEXSANDRO JOSE BEZERRA : DELLA FRUTTA CONSULTORIA CUL…

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Alberto Genta e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado Do Paraná - Der

ID: 256827379

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul Classe: EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000003-21.1983.8.16.0101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GENTA ALBERTO MAURíCIO GENTA CARMELIA CIROTA GENTA DAYSE TERESINHA GENTA CORDIOLI MáRCIO AUGUSTO GENTA OCTAVIO GENTA ONDINA GENTA OTAVIO AUGUSTO GENTA OTáVIO PAULO MARTINS GENTA REGINA CELIA GENTA DINIZ

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Conclusão

Advogados:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO

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JULIO CEZAR NALIN SALINET

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Vara Cível - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 …

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Talita Tamires Santos Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 334340120

Tribunal: TRT20 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000003-29.2024.5.20.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TALITA TAMIRES SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. STARTHEC BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA

Edital

Advogados:

ISABELLE LIMA CRUZ

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000003-29.2024.5.20.0002 RECLAMANTE: TALITA TAMIRES SANTOS DA SILVA RECLAM…

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Terezinha De Souza Chaves Pimentel x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 300859716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000226-76.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE SOUZA CHAVES PIMENTEL

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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VITOR GONÇALVES VICENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000226-76.2024.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000226-76.2024.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palestina - Apelante: Terezinha de Souza Chaves Pimentel - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONSUMIDORA IDOSA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO RÉ E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, INDEFERINDO, CONTUDO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. I. (A) A AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO AUTORIZA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA ASSOCIAÇÃO; II. (B) DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENSEJAM DANO MORAL PRESUMIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 2º, 3º, §2º, 14 E 29). 4. RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL OU ANUÊNCIA DA AUTORA (ART. 373, II, CPC). 5. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTO DE NATUREZA ALIMENTAR VIOLAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CARACTERIZAM DANO MORAL IN RE IPSA. 6. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE. 7. HONORÁRIOS MANTIDOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 85, §2º, CPC).IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ENSEJA REPARAÇÃO OBJETIVA. O DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE IDOSO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA ESPECÍFICA. DISPOSITIVOS RELEVANTES: CF, ART. 5º, X; CDC, ARTS. 2º, 3º, §2º, 6º, VI, 14 E 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ARTS. 373, II E 85, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: TJSP, AP. CÍVEL 1005084-73.2024.8.26.0664, TJSP, AP. CÍVEL 1002013-43.2024.8.26.0218, TJSP, AP. CÍVEL 1000696-15.2024.8.26.0572, STJ, SÚMULAS 362 E 54. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Gonçalves Vicente (OAB: 389790/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar

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Neusa Aparecida Molena Chiose x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 300916180

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001951-10.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA MOLENA CHIOSE

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

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JOANA GONÇALVES VARGAS

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001951-10.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001951-10.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Neusa Aparecida Molena Chiose - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONSUMIDORA IDOSA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO RÉ E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, INDEFERINDO, CONTUDO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. I. (A) A AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO AUTORIZA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA ASSOCIAÇÃO; II. (B) DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENSEJAM DANO MORAL PRESUMIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 2º, 3º, §2º, 14 E 29). 4. RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL OU ANUÊNCIA DA AUTORA (ART. 373, II, CPC). 5. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTO DE NATUREZA ALIMENTAR VIOLAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CARACTERIZAM DANO MORAL IN RE IPSA. 6. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE. 7. HONORÁRIOS MANTIDOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 85, §2º, CPC).IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ENSEJA REPARAÇÃO OBJETIVA. O DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE IDOSO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA ESPECÍFICA. DISPOSITIVOS RELEVANTES: CF, ART. 5º, X; CDC, ARTS. 2º, 3º, §2º, 6º, VI, 14 E 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ARTS. 373, II E 85, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: TJSP, AP. CÍVEL 1005084-73.2024.8.26.0664, TJSP, AP. CÍVEL 1002013-43.2024.8.26.0218, TJSP, AP. CÍVEL 1000696-15.2024.8.26.0572, STJ, SÚMULAS 362 E 54 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Luís Glockner (OAB: 73276/RS) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - 4º andar

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Processo nº 0000003-96.2025.8.26.0383

ID: 298369235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000003-96.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON VASSOLER PAZIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FABRICIO LONGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000003-96.2025.8.26.0383/02 - Requisição de Pequeno Valor - Acumulação de Cargos - Emerson Vassoler Pazian - Vistos. Fls. 27/29 e 30/32: Expeça-se MLE. Intime-se. - ADV: DANIEL FABRICIO LON…

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Processo nº 0000003-05.2025.8.26.0381

ID: 312907827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000003-05.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000003-05.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Manoel Luiz da Silva - Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. - …

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