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Processo nº 0000008-78.1996.8.26.0337

ID: 277349387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000008-78.1996.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0000008-78.1996.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil Sa - Fls. 574: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 d…

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D. M. O. B. x V. R. B.

ID: 297056674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-57.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. M. O. B.

Polo Passivo:

V. R. B.

Intimação

Advogados:

ELIETE PEREIRA

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ALEXANDRE KAZUO FUNAKI

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Processo 0000008-57.2025.8.26.0565 (processo principal 1002158-04.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.M.O.B. - V.R.B. - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ELIETE PER…

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Processo nº 0000008-29.2025.8.26.0445

ID: 275939090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-29.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 0000008-29.2025.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. A. A. - Manifestar a parte autora acerca da Carta Ar devolvida recebida por 3ª pessoa de …

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Processo nº 0000008-96.2023.8.26.0704

ID: 324156837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000008-96.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. S. DA S.

Intimação

Advogados:

CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-96.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.S. - Fl. 186: A certidão de honorários encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: CARLOS …

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Dalton Ferreira Da Costa Passarin e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 260293627

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PORECATU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-26.2024.5.09.0562

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DALTON FERREIRA DA COSTA PASSARIN KLEBER RODRIGUES DE REZENDE MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL KATSUHIRO MAZIERO SAKAMOTO

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OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO

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MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU ATOrd 0000008-26.2024.5.09.0562 RECLAMANTE: MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS RECLAMADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA “Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho" ATA DE AUDIÊNCIA Em 22 de abril de 2025, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE PORECATU, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho KASSIUS STOCCO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000008-26.2024.5.09.0562, supramencionada. Às 13:28, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada SEARA ALIMENTOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). IMPORTANTE: Deverão as partes verificar se todos os documentos de sua representação processual estão nos autos (como procuração, substabelecimento, contrato social, carta de preposição, etc.) e, caso constatem que não estejam, deverão juntá-los no prazo de cinco dias, para regularização de sua representação processual, sob as penas da Lei (CPC, artigo 13), cientificando-lhes que este Juízo não dará novas determinações a respeito de regularização de tal representação, ficando as partes sujeitas às consequências legais quanto à eventual irregularidade. Também deverá ser observado o disposto na Súmula 463, do Colendo TST, devendo ser observado o mesmo prazo para regularização da declaração de hipossuficiência econômica, se necessário. Sem outras provas a serem produzidas, encerra-se a instrução processual. Razões finais prejudicadas. Tentativa final conciliatória prejudicada. Para julgamento e publicação da sentença, designa-se a data abaixo, do que ficam cientes as partes, inclusive de que será aplicado o disposto na Súmula 197/TST. DATA: 30/5/2025 - 16:03 Ciência às partes. Audiência encerrada às 13:28 . Nada mais. KASSIUS STOCCO Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR, Secretário(a) de Audiência. PORECATU/PR, 24 de abril de 2025. ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS

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Dalton Ferreira Da Costa Passarin e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 260293638

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PORECATU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000008-26.2024.5.09.0562

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DALTON FERREIRA DA COSTA PASSARIN KLEBER RODRIGUES DE REZENDE MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL KATSUHIRO MAZIERO SAKAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OLIMPIO DE OLIVEIRA CARDOSO

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MATHEUS DE SOUZA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU 0000008-26.2024.5.09.0562 : MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS : SEARA ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORECATU ATOrd 0000008-26.2024.5.09.0562 RECLAMANTE: MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS RECLAMADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA “Segurança e saúde no trabalho. A prevenção é sempre o melhor caminho" ATA DE AUDIÊNCIA Em 22 de abril de 2025, na sala de sessões da MM. VARA DO TRABALHO DE PORECATU, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho KASSIUS STOCCO, realizou-se audiência relativa à Ação Trabalhista - Rito Ordinário número 0000008-26.2024.5.09.0562, supramencionada. Às 13:28, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte reclamante MARIA LUCIA ROBERTO DE FARIAS e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte reclamada SEARA ALIMENTOS LTDA e ausente seu(a) advogado(a). IMPORTANTE: Deverão as partes verificar se todos os documentos de sua representação processual estão nos autos (como procuração, substabelecimento, contrato social, carta de preposição, etc.) e, caso constatem que não estejam, deverão juntá-los no prazo de cinco dias, para regularização de sua representação processual, sob as penas da Lei (CPC, artigo 13), cientificando-lhes que este Juízo não dará novas determinações a respeito de regularização de tal representação, ficando as partes sujeitas às consequências legais quanto à eventual irregularidade. Também deverá ser observado o disposto na Súmula 463, do Colendo TST, devendo ser observado o mesmo prazo para regularização da declaração de hipossuficiência econômica, se necessário. Sem outras provas a serem produzidas, encerra-se a instrução processual. Razões finais prejudicadas. Tentativa final conciliatória prejudicada. Para julgamento e publicação da sentença, designa-se a data abaixo, do que ficam cientes as partes, inclusive de que será aplicado o disposto na Súmula 197/TST. DATA: 30/5/2025 - 16:03 Ciência às partes. Audiência encerrada às 13:28 . Nada mais. KASSIUS STOCCO Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR, Secretário(a) de Audiência. PORECATU/PR, 24 de abril de 2025. ANGELO ANTONIO MUSSOLINI JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA

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Processo nº 0000008-62.2025.8.02.0068

ID: 332391328

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 0000008-62.2025.8.02.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. V. S. T.

Intimação

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-62.2025.8.02.0068 (apensado ao processo 0702235-69.2024.8.02.0051) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Dr… ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000008-62.2025.8.02.0068 (apensado ao processo 0702235-69.2024.8.02.0051) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INFRATOR: B1K.V.S.T.B0 - Autos n° 0000008-62.2025.8.02.0068 Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada << Informação indisponível >>: Kaua Victor Soares Tenório TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 21 de julho de 2025, às 10:30 horas na sala das Audiências da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent, no Fórum local, onde presentes se achavam a Dr(a). Guilherme Bubolz Bohm, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent, presente o Dr. Kleber Valadares Coelho Junior, Promotor de Justiça, a representante da Defensoria Pública, Drª Candyce Brasil Paranhos de Albuquerque, presente o adolescente Kaua Victor Soares Tenório, presente a genitora Lilian da Silva Tenório, CPF: 094.604.474-06, para audiência de Apresentação, nos autos da Ação de Processo de Apuração de Ato Infracional, Processo n°. 0000008-62.2025.8.02.0068. ABERTA AUDIÊNCIA, iniciada com a oitiva do representado Kaua Victor, que foi ouvido acerca do contexto social e familiar. Em seguida, entendendo ser mais benéfico para o menor, ele foi interrogado sobre o mérito a pedido da defesa. Na sequência, foi colhida a oitiva de sua genitora, Lilian da Silva Tenório. Com isso, em sede de defesa prévia, a Defensora Pública, de forma oral, requereu a remissão como medida de extinção do processo, com a determinação de matrícula escolar obrigatória, propondo medidas socioeducativas diversa da internação. O Ministério Público também se manifestou oralmente, requerendo o indeferimento da remissão e a manutenção do representado na internação. O MM. Juiz proferiu decisão fundamentada de forma oral, indeferindo a remissão e a desinternação de Kaua Victor Soares Tenório. Foi designada AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 11:00h. Presentes intimados. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo. Eu, Maria Jeciane Duraq Correia, Estagiário(a) digitei e subscrevo. Guilherme Bubolz Bohm Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0000008-02.2025.8.26.0648

ID: 297141851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-02.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PEREIRA & RIBEIRO COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-02.2025.8.26.0648 (processo principal 1000733-42.2023.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Pereira & Ribeiro Comércio de Materiais para Construção Ltda-me - Ciênci…

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Processo nº 0000008-34.2021.8.26.0521

ID: 293053082

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000008-34.2021.8.26.0521

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO GUSTAVO DA SILVA SOUZA

Intimação

Advogados:

VANESSA ATUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMARI ATUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000008-34.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - BRUNO GUSTAVO DA SILVA SOUZA - Vistos. Vista à Defensoria Pública. Int - ADV: VANESSA ATUI (OAB 307448…

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Processo nº 0000008-31.2025.8.26.0315

ID: 320792059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000008-31.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAGALI RODRIGUES DA SILVA PICALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

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Processo 0000008-31.2025.8.26.0315 (processo principal 1000664-05.2024.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Magali Rodrigues da Silva Picalho - Falha no envio para publicaç…

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