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Processo nº 1006439-41.2025.4.01.3307

ID: 276088803

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006439-41.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WIVIANE NUNES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006439-41.2025.…

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Elaine Cristina Pereira

ID: 321131618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002637-67.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA PEREIRA

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GIAMPIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002637-67.2023.8.26.0114 (processo principal 1006439-37.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI…

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Sociedade De Abastecimento De Água E Saneamento S/A - Sanasa Campinas x Elaine Cristina Pereira

ID: 321131642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002637-67.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA PEREIRA

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ FERREIRA DE TOLEDO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GIAMPIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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Processo 0002637-67.2023.8.26.0114 (processo principal 1006439-37.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPI…

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Processo nº 1006439-81.2025.4.01.4005

ID: 327543504

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006439-81.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SOLANJE RODRIGUES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLAS STHAEL PEREIRA DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DODGE FELIX CARVALHO BASTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006439-81.2025.4.01.4005 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Processo nº 1006439-70.2025.8.26.0604

ID: 330364215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006439-70.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

28.048.959 TIAGO CAVALCANTI DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006439-70.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - 28.048.959 Tiago Cavalcanti de Araujo - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às…

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Processo nº 0003647-92.2023.8.26.0229

ID: 293445382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003647-92.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003647-92.2023.8.26.0229 (processo principal 1004499-36.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social … Processo 0003647-92.2023.8.26.0229 (processo principal 1004499-36.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Vistos. Folhas Sigilosas: O exequente informa que o executado é empresário individual, possuindo a empresa Anderson Valejo 35541973864, CNPJ nº 44.843.900/0001-76. Sobre o tema o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Devedora empresa individua - Pessoas jurídica e física que se confundem, sendo desnecessária a utilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - O patrimônio da empresária individual o mesmo da pessoa natural - Patrimônios que se confundem e os atos expropriatórios podem recair sobre o patrimônio pessoal do proprietário da microempresa individual executada - Precedentes do STJ e do TJSP - Recurso provido para determinar o regular prosseguimento da execução em face da pessoa indicada.(TJSP Agravo de Instrumento 2141442-80.2024.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Comarca de Ubatuba; Data do Julgamento: 17/06/2024; Data de Registro: 17/06/2024) Sendo assim, tratando-se de empresário individual, pessoas jurídica e física se confundem, sendo o patrimônio da pessoa física o mesmo da pessoa jurídica. Portanto, os atos expropriatórios podem recair sobre os bens em nome da pessoa jurídica. Diante do quanto exposto, determino ao exequente a inclusão da empresa no polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem conclusos para análise do pedido constante às folhas sigilosas. Int. - ADV: WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)

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Processo nº 1502330-19.2022.8.26.0229

ID: 312710886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502330-19.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. P. C.

Intimação

Advogados:

ROSE RODRIGUES CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502330-19.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P.C. - Posto isso, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. ABSOLVO o réu, ROGÉRIO PAIVA CLEMENTE, da … Processo 1502330-19.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P.C. - Posto isso, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. ABSOLVO o réu, ROGÉRIO PAIVA CLEMENTE, da acusação formulada pela promotoria na peça inicial (contravenção de vias de fato), fazendo-o ao fundamento do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (prova insuficiente). O acusado está em liberdade. Sem fixação de despesas processuais. As medidas protetivas foram revogadas (fls. 151/152 do Apenso n.º 1502206-36.2022.8.26.0229). Não há objetos apreendidos. Depois do trânsito, informe-se o IIRGD. Notifique-se a vítima. Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.". Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: ROSE RODRIGUES CORRÊA (OAB 372440/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Marcelo Aparecido Zanibon

ID: 329539450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 2203545-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO APARECIDO ZANIBON

Despacho

DESPACHO Nº 2203545-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisóri… DESPACHO Nº 2203545-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Hortolândia - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Marcelo Aparecido Zanibon - Interessada: Isabel Cristina Laureano - Interessado: Jocimar Joaquim Pereira - Interessado: Multimil Construtora Ltda - Interessado: Encibra S.a. Estudos e Projetos de Engenharia - DESPACHO Ação Rescisória Processo nº 2203545-89.2025.8.26.0000 Relator(a): JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA Órgão Julgador: 1º Grupo de Direito Público Voto nº 56372 Vistos. 1. Trata-se de Ação Rescisória com pedido liminar de tutela de evidência proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de Marcelo Aparecido Zanibon e outros buscando alteração no acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 2033958-69.2025.8.26.0000, da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, que reconheceu a prescrição da pretensão ressarcitória em ação civil pública (Processo n. 1010804-36.2022.8.26.0229), relativa a suposto superfaturamento na instalação de elevadores na Câmara Municipal de Hortolândia, com prejuízo estimado em R$ 1 milhão ao erário. Sustenta o autor que o acórdão rescindendo violou manifestamente norma jurídica (art. 966, V, do CPC), em especial o art. 37, § 5º, da Constituição Federal, ao afastar a imprescritibilidade da ação de ressarcimento baseada em ato doloso de improbidade administrativa, contrariando o entendimento firmado no Tema 897 da repercussão geral pelo STF. Alega ainda que o acórdão aplicou indevidamente o Tema 666, que trata de ilícitos civis em geral, sem considerar a distinção relevante entre este precedente e a natureza do ato discutido, que teria tipificação na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, art. 10, caput), o que tornaria imprescritível a pretensão de ressarcimento. Ao final, requer a procedência da ação rescisória para desconstituir o acórdão proferido no agravo, afastando-se a incidência do Tema 666, com novo julgamento da matéria. 2. Citem-se os réus para resposta. 3. Após, conclusos. Int. São Paulo, 16 de julho de 2025. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA Relator - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - 1º andar

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Processo nº 1002896-22.2024.8.26.0369

ID: 293316297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002896-22.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALICE CRUZ DE JESUS ANTôNIO SéRGIO DA SILVA CECILIA RUFINO DA CRUZ COSTA CLEUZA FRANCISCO REZENDE DA CRUZ EDUARDO RUFINO DA CRUZ ELSIRA RUGINO DA CRUZ SILVA EMERSON RODRIGUES DE JESUS INêS RUFINO DA CRUZ JOSé HUMBERTO BOTASSIM MARIA MADALENA PINTO MARIA RUFINO DA CRUZ BATASSIM NAIR CONCEIÇÃO GOUVEA DA CRUZ ODAIR RUFINO DA CRUZ OTACíLIO FERREIRA COSTA RENATA GOUVêA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN CRISTAL STRUZIATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE PAULON PEGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002896-22.2024.8.26.0369 (apensado ao processo 1006439-94.2020.8.26.0297) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Madalena Pinto - - MARIA RUFINO DA CRUZ BATASSIM -…

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Carlos Alberto Patrocinio x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 316440867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008185-13.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO PATROCINIO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON KABUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008185-13.2025.8.26.0564 (processo principal 1006439-30.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Patrocinio - Associação de Benefícios e Previdência -…

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