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Processo nº 1502330-19.2022.8.26.0229

ID: 312710886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502330-19.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. P. C.

Intimação

Advogados:

ROSE RODRIGUES CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502330-19.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P.C. - Posto isso, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. ABSOLVO o réu, ROGÉRIO PAIVA CLEMENTE, da … Processo 1502330-19.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - R.P.C. - Posto isso, JULGO A AÇÃO IMPROCEDENTE. ABSOLVO o réu, ROGÉRIO PAIVA CLEMENTE, da acusação formulada pela promotoria na peça inicial (contravenção de vias de fato), fazendo-o ao fundamento do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (prova insuficiente). O acusado está em liberdade. Sem fixação de despesas processuais. As medidas protetivas foram revogadas (fls. 151/152 do Apenso n.º 1502206-36.2022.8.26.0229). Não há objetos apreendidos. Depois do trânsito, informe-se o IIRGD. Notifique-se a vítima. Arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.". Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei. - ADV: ROSE RODRIGUES CORRÊA (OAB 372440/SP)

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Município De Avaré x Jose Manoel Da Silva

ID: 294548416

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502330-94.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

JOSE MANOEL DA SILVA

Entrados

Advogados:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1502330-94.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Evaldo Tavares Gomes e outros

ID: 292689115

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502330-70.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EVALDO TAVARES GOMES FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)

Entrados

Advogados:

LUAN POMARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1502330-70.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Davyd Willian Souza Barbosa

ID: 314901147

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502330-15.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DAVYD WILLIAN SOUZA BARBOSA

Entrados

Advogados:

MARIA ROSANGELA MENESES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1502330-15.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Alberto Felicio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303779373

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502330-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FELICIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1502330-90.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. R. M. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 328609565

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502330-03.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. R. M. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1502330-03.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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H. G. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295430212

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502330-71.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. G. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

RAFAELA ZAPATER BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1502330-71.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Alberto Felicio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306177336

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502330-90.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FELICIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CARLOS MARTINS JOAQUIM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502330-90.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Davyd Willian Souza Barbosa

ID: 319122850

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502330-15.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DAVYD WILLIAN SOUZA BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

MARIA ROSANGELA MENESES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502330-15.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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H. G. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 306177332

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502330-71.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. G. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

RAFAELA ZAPATER BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1502330-71.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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