Resultados para "1006814-12.2022.8.26.0302" – Página 19 de 28

L. Da S. e outros x N. B. P.

ID: 304194685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000698-86.2020.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. M. DA S.

Polo Passivo:

N. B. P.

Intimação

Advogados:

RENAN WANDERLEY TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA LYS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000698-86.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1006814-96.2017.8.26.0266) (processo principal 1006814-96.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest… Processo 0000698-86.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1006814-96.2017.8.26.0266) (processo principal 1006814-96.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.S. - - M.S. - N.B.P. - Pags.338 e seguintes:Adotando como razão de decidir a manifestação ministerial de páginas 415/417 a seguir parcialmente transcrita:"...É o relatório. A intervenção do Ministério Público no presente feito se justifica pela presença de interesses de incapaz na demanda, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil. O pedido do executado de fls. 338/351 não merece acolhimento. Isto porque, embora os descontos em folha de pagamento do executado tenham sido implementados nos moldes fixados na r. sentença exequenda (fl. 224), é certo que, por um lapso, tal ordem judicial contrariou o pleito deduzido pelo exequente a fls. 215/217, o qual mencionava expressamente que os descontos se destinariam ao pagamento dos valores em atraso e que são executados nestes autos, havendo inclusive indicação direta do artigo 529, § 3º, do Código de Processo Civil. Assim, não se pode alterar a natureza dos pagamentos realizados mediante desconto em folha de NATÃ, até mesmo porque o artigo 529, § 3º, do CPC não veda que os descontos sejam no importe de 1/3 dos rendimentos do devedor - na verdade, a limitação legal corresponde a percentual superior a este, admitindo que seja atingido até 50% do salário do alimentante. Dessa forma, é descabido o pedido para que os valores depositados pela genitora do executado - cuja natureza, até o presente momento, era desconhecida nestes autos - sejam considerados como abatimentos da dívida em execução. No mesmo sentido, não há justificativa plausível para o desbloqueio das contas bancárias do executada, tendo em vista que a dívida alimentar ainda não foi adimplida. Por sua vez, o Ministério Público opina pelo deferimento dos pedidos do exequente para a realização de pesquisas SISBAJUD e INFOJUD em nome do executado e de empresa individual aberta em seu nome. ..."; rejeito a impugnação à penhora apresentada e após o prazo recursal desta, determino a expedição do necessário para levantamento dos valores penhorados/depositados nos autos em favor da parte exequente, bem como requisite-se a penhora de ativos financeiros em nome da parte executada e da empresa individual aberta em seu nome junto ao sistema SISBAJUD pelo prazo de trinta dias. Frutífera a diligência, intime-se o(a/s) executado(a/s) da constrição, na pessoa de seu advogado, fazendo constar o valor bloqueado, ou, não o tendo, por via postal; para, querendo, oferecer impugnação no prazo de cinco (05) dias. Nada sendo impugnado, ou rejeitada eventual impugnação, após a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a/s) exequente(s). Sem prejuízo, requisite-se junto aos sistemas INFOJUD/RENAJUD cópia da ultima declaração/inclusão de restrição para transferência de veículo(s) em nome do(a/s) executado(a/s) (pessoa física e jurídica). Intime-se. Itanhaém, 18 de junho de 2025. - ADV: GIOVANA LYS NUNES (OAB 456766/SP), RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP), RENAN WANDERLEY TEIXEIRA (OAB 382887/SP)

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Processo nº 1006814-42.2025.4.01.3307

ID: 309364001

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006814-42.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENIER REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMILE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006814-42.2025.…

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Expresso Gb Transportes x Telefonica Brasil S.A.

ID: 298294792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-48.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO GB TRANSPORTES

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO VESSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-48.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Expresso Gb Transportes - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Após oferecida réplica à contestação pela parte auto…

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Banco Bradesco S/A x Empreendimento Agro Hasegawa Ltda e outros

ID: 314315705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016819-76.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO AGRO HASEGAWA LTDA KOHEI HASEGAWA MARCIO MASSATOSHI HASEGAWA NAIR NOHE HASEGAWA

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016819-76.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Empreendimento Agro Hasegawa Ltda - - Kohei Hasegawa - - Marcio Massatoshi Hasega…

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Processo nº 1006814-42.2025.4.01.3307

ID: 278241493

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006814-42.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENIER REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMILE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006814-42.2025.…

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Caixa Economica Federal - Cef x Geneva Patrimonial Imobiliaria Do Brasil Ltda.

ID: 323765659

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006814-73.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

GENEVA PATRIMONIAL IMOBILIARIA DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006814-73.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL …

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Caixa Economica Federal - Cef x Geneva Patrimonial Imobiliaria Do Brasil Ltda.

ID: 323765673

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006814-73.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

GENEVA PATRIMONIAL IMOBILIARIA DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIO JOSE FERREIRA DE SENA BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SILVA LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006814-73.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL …

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A. L. De C. x A. B. C.

ID: 326635975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006814-51.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DE C.

Polo Passivo:

A. B. C.

Intimação

Advogados:

ELISETE SOARES DE MEDEIROS MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEONORA YONEDA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-51.2024.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.C. - - A.L.C. - A.B.C. - Vistos. Fls. 194. O réu ingressou no feito de forma espontânea em 13.06.2025, de …

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Processo nº 1006814-42.2025.4.01.3307

ID: 328617060

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006814-42.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENIER REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMILE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006814-42.2025.…

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Elena Aparecida Padovani Fortini x Banco C6 Consignado S/A

ID: 328410608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELENA APARECIDA PADOVANI FORTINI

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-11.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elena Aparecida Padovani Fortini - Banco C6 Consignado S/A - Tendo a parte devedora cumprido a obrigação nest…

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