Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1006814-12.2022.8.26.0302"

Banco Bradesco S.A. e outros x Empreendimento Agro Hasegawa Ltda - Epp e outros

ID: 331485618

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000862-85.2022.5.02.0491

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CRISTIANO DE JESUS DOS SANTOS HENRIQUE KERTZMANN FALECK MARIO LUCIO NOGUEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO AGRO HASEGAWA LTDA - EPP KMN PARTICIPACOES LTDA KOHEI HASEGAWA KOHEI HASEGAWA E OUTROS MARCIO MASSATOSHI HASEGAWA NAIR NAOHE HASEGAWA

Notificação

Advogados:

SHEYLA GONCALVES ALEGRES COSTA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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FERNANDA DOS SANTOS SIQUEIRA

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CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

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MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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ALTAIR BRAGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000862-85.2022.5.02.0491 RECLAMANTE: CRISTIANO DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Empreendimento Agro Hasegawa Ltda - Epp e outros

ID: 331485529

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000862-85.2022.5.02.0491

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CRISTIANO DE JESUS DOS SANTOS HENRIQUE KERTZMANN FALECK MARIO LUCIO NOGUEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO AGRO HASEGAWA LTDA - EPP KMN PARTICIPACOES LTDA KOHEI HASEGAWA KOHEI HASEGAWA E OUTROS MARCIO MASSATOSHI HASEGAWA NAIR NAOHE HASEGAWA

Notificação

Advogados:

SHEYLA GONCALVES ALEGRES COSTA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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FERNANDA DOS SANTOS SIQUEIRA

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CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

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MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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ALTAIR BRAGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000862-85.2022.5.02.0491 RECLAMANTE: CRISTIANO DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Empreendimento Agro Hasegawa Ltda - Epp e outros

ID: 331485757

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000862-85.2022.5.02.0491

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CRISTIANO DE JESUS DOS SANTOS HENRIQUE KERTZMANN FALECK MARIO LUCIO NOGUEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO AGRO HASEGAWA LTDA - EPP KMN PARTICIPACOES LTDA KOHEI HASEGAWA KOHEI HASEGAWA E OUTROS MARCIO MASSATOSHI HASEGAWA NAIR NAOHE HASEGAWA

Notificação

Advogados:

SHEYLA GONCALVES ALEGRES COSTA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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FERNANDA DOS SANTOS SIQUEIRA

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CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

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MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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ALTAIR BRAGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000862-85.2022.5.02.0491 RECLAMANTE: CRISTIANO DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Empreendimento Agro Hasegawa Ltda - Epp e outros

ID: 331485889

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000862-85.2022.5.02.0491

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CRISTIANO DE JESUS DOS SANTOS HENRIQUE KERTZMANN FALECK MARIO LUCIO NOGUEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO AGRO HASEGAWA LTDA - EPP KMN PARTICIPACOES LTDA KOHEI HASEGAWA KOHEI HASEGAWA E OUTROS MARCIO MASSATOSHI HASEGAWA NAIR NAOHE HASEGAWA

Notificação

Advogados:

SHEYLA GONCALVES ALEGRES COSTA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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FERNANDA DOS SANTOS SIQUEIRA

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CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

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MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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ALTAIR BRAGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000862-85.2022.5.02.0491 RECLAMANTE: CRISTIANO DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO…

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Marcelo De Souza Martins e outros x Kohei Hasegawa e outros

ID: 256132773

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001273-31.2021.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MARTINS RENILSON DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

KOHEI HASEGAWA KOHEI HASEGAWA E OUTROS MARCIO MASSATOSHI HASEGAWA NAIR NAOHE HASEGAWA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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ALTAIR BRAGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001273-31.2021.5.02.0373 : RENILSON DE SOUZA ALMEIDA : KOHEI HASEGAWA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001273-31.2021.5.02.0373 : RENILSON DE SOUZA ALMEIDA : KOHEI HASEGAWA E OUTROS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 272b066 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. LEONARDO ALIAGA BETTI, ante o processado nos autos. Mogi das Cruzes - SP, data abaixo. Juliane Batista Costa Técnica Judiciária DESPACHO Vistos. Encerre-se o sobrestamento em razão do novo requerimento ofertado pela parte exequente. Acolho a planilha de atualização dos cálculos elaborada pela Secretaria (ID. 79ac62d). Defiro a penhora sobre o veículo placa FQZ8210, marca e modelo HONDA/NXR125 BROS KS, ano de fabricação em 2014 e ano do modelo em 2014, pertencente à KOHEI HASEGAWA E OUTROS, CNPJ 08.067.1580/0001-90, com valor de avaliação a ser estabelecido em consulta à tabela FIPE, obedecendo a forma prescrita no artigo 845, §1º, do CPC. Assim, à expedição de PENHORA POR TERMO NOS AUTOS e registre-se junto ao RENAJUD. Após, fica autorizada a expedição de mandado de avaliação, remoção do bem e intimação do executado para que o sr. oficial de Justiça especifique claramente quais são as condições do veículo e seu valor de real de avaliação. Da mesma forma, para a efetividade da execução, deverá proceder-se à remoção imediata do bem em mãos do exequente, nos termos do §3º, do artigo 11 da LEF, e do §1º do art. 840 do CPC. O encargo de depositário será assumido pelo exequente e a intimação do executado. Para o cumprimento da diligência, o sr. oficial de Justiça deverá contatar o exequente, na pessoa de seu advogado, para acompanhá-lo pessoalmente à diligência de remoção do bem. Adiante. A parte exequente postulou também o prosseguimento da execução em face dos sócios da executada. De acordo com o artigo 855-A da CLT, "aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica" previsto no CPC, o que significa dizer que é necessário instaurar contraditório antes de eventual expropriação patrimonial dos sócios da empresa executada. Ocorre que o processo do trabalho conta com regra própria, disposta no §2º do artigo 855-A, que dispõe sobre a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, nos casos em que houver probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo (CPC, artigo 300), o que fica configurado sempre que forem documentalmente identificados quem são os sócios da executada (probabilidade do direito) e em todas as execuções de natureza alimentar (risco ao resultado útil do processo). Considerando o resultado da pesquisa obtida por meio do convênio SNIPER, ID. 652ca43, resta demonstrado quem são os sócios atuais da executada, srs. MARCIO MASSATOSHI HASEGAWA, CPF 315.272.498-59, e NAIR NAOHE HASEGAWA, CPF 187.501.368-79. Incluam-se no polo passivo junto ao sistema PJe. Assim, fica determinado, não apenas neste, mas em todos os processos em que se iniciar a desconsideração da personalidade jurídica da executada, que, antes da instauração do contraditório, sejam empreendidos atos de arresto em face dos sócios em questão. Como primeira fase da execução em face do(s) sócio(s) supramencionado(s), determino: 1.1. a utilização do convênio SISBAJUD, a título de arresto, na forma do art. 854, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a Secretaria da Vara; 1.2. a sucessiva citação dos ora executados (por via postal e edital) para manifestação nos termos do art. 135 e seguintes do CPC e sobre eventual bloqueio integral de valores e para apresentação de embargos; se o bloqueio for parcial, intime-se apenas para eventual manifestação. Em ambos os casos, retire-se o sigilo da decisão. Decorridos os prazos, sem impugnações, libere-se ao(a) exequente os valores, por alvará eletrônico; 1.3. a apreciação do incidente instaurado, com a vinda de eventual manifestação de qualquer sócio executado, ou caso o sócio executado permaneça silente, caso em que se decidirá à sua revelia. Tal apreciação ocorrerá independentemente da não-localização de outros sócios (a quem se faculta, após localização, a utilização da impugnação, com posterior análise), não devendo o feito permanecer paralisado à espera da localização dos sócios restantes; 1.4. a expedição de MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL ao GAEPP, que utilizará os convênios RENAJUD, (modalidade de CIRCULAÇÃO); ARISP, INFOJUD (DOI - a partir de 1990 e DIRPF); CNIB; e, SERASAJUD. Todos, mantidos por este E. Tribunal e outros que se fizerem necessários, por força do determinado na Resolução n. 138/2014, do CSJT. Todas as pesquisas deverão ser feitas independentemente do recolhimento de emolumentos; 1.5 a inclusão dos executados no BNDT, se negativos os bloqueios. Providencie a Secretaria da Vara. 1.6. sem prejuízo, providencie a Secretaria da Vara a expedição proceda-se ao PROTESTO EXTRAJUDICIAL do título judicial exequendo, abrangendo a totalidade do quantum debeatur fixado em sentença de liquidação, devidamente atualizado (Recomendação CR n. 69/2020 deste E. Tribunal). O envio da certidão será feito diretamente pelo (a) exequente ao Cartório Distribuidor de Protestos e Títulos desta comarca. Tudo cumprido, retornem conclusos para análise das pesquisas patrimoniais ofertadas pelo GAEPP, dando-se vistas à parte exequente para então, querendo, manifestar-se em 10 dias. À eventual existência de documento em sigilo, fica autorizada a visibilidade ao patrono do(a) exequente que, está ciente de todas as condições de utilização do sistema Pje constantes no termo de compromisso assumido quando de sua habilitação aos autos, bem assim da responsabilidade acerca de eventual divulgação sobre os dados que envolvam sigilo fiscal. No que concerne ao sócio KOHEI HASEGAWA resta indeferido a instauração do incidente, uma vez que já restou demonstrado nos autos de n° 1001373-83.2021.5.02.0373, em tramite também perante este juízo, que o referido sócio faleceu em 2021. Assim, determino: 1) Providencie a Secretaria da Vara a retificação do cadastro para inclusão do espólio de KOHEI HASEGAWA, CPF 188.685.178-68; 2) Expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões desta comarca, solicitando a habilitação do crédito do exequente (RENILSON DE SOUZA ALMEIDA, CPF 281.073.468-23), no importe de R$ 6.948,68 (atualizado em 10/04/2025), nos autos do inventário de bens deixados pelo falecido KOHEI HASEGAWA, CPF 188.685.178-68, nos autos do processo n. 1006814-63.2021.8.26.0361. A comunicação deverá ser feita de forma eletrônica no endereço: mogicruzes1fam@tjsp.jus.br e a resposta deverá ser encaminhada também de forma eletrônica no nosso endereço: vtmogi03@trtsp.jus.br . Providencie a Secretaria da Vara. Mantenha-se em sigilo a presente decisão até finalização das tentativas de bloqueio, nos termos do art. 854 do CPC. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENILSON DE SOUZA ALMEIDA

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Marcelo De Souza Martins e outros x Kohei Hasegawa e outros

ID: 256132783

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001273-31.2021.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE SOUZA MARTINS RENILSON DE SOUZA ALMEIDA

Polo Passivo:

KOHEI HASEGAWA KOHEI HASEGAWA E OUTROS MARCIO MASSATOSHI HASEGAWA NAIR NAOHE HASEGAWA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO FERNANDES DUARTE LEITE

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MARCELO VALENTE OLIVEIRA

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ALTAIR BRAGA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001273-31.2021.5.02.0373 : RENILSON DE SOUZA ALMEIDA : KOHEI HASEGAWA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001273-31.2021.5.02.0373 : RENILSON DE SOUZA ALMEIDA : KOHEI HASEGAWA E OUTROS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 272b066 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. LEONARDO ALIAGA BETTI, ante o processado nos autos. Mogi das Cruzes - SP, data abaixo. Juliane Batista Costa Técnica Judiciária DESPACHO Vistos. Encerre-se o sobrestamento em razão do novo requerimento ofertado pela parte exequente. Acolho a planilha de atualização dos cálculos elaborada pela Secretaria (ID. 79ac62d). Defiro a penhora sobre o veículo placa FQZ8210, marca e modelo HONDA/NXR125 BROS KS, ano de fabricação em 2014 e ano do modelo em 2014, pertencente à KOHEI HASEGAWA E OUTROS, CNPJ 08.067.1580/0001-90, com valor de avaliação a ser estabelecido em consulta à tabela FIPE, obedecendo a forma prescrita no artigo 845, §1º, do CPC. Assim, à expedição de PENHORA POR TERMO NOS AUTOS e registre-se junto ao RENAJUD. Após, fica autorizada a expedição de mandado de avaliação, remoção do bem e intimação do executado para que o sr. oficial de Justiça especifique claramente quais são as condições do veículo e seu valor de real de avaliação. Da mesma forma, para a efetividade da execução, deverá proceder-se à remoção imediata do bem em mãos do exequente, nos termos do §3º, do artigo 11 da LEF, e do §1º do art. 840 do CPC. O encargo de depositário será assumido pelo exequente e a intimação do executado. Para o cumprimento da diligência, o sr. oficial de Justiça deverá contatar o exequente, na pessoa de seu advogado, para acompanhá-lo pessoalmente à diligência de remoção do bem. Adiante. A parte exequente postulou também o prosseguimento da execução em face dos sócios da executada. De acordo com o artigo 855-A da CLT, "aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica" previsto no CPC, o que significa dizer que é necessário instaurar contraditório antes de eventual expropriação patrimonial dos sócios da empresa executada. Ocorre que o processo do trabalho conta com regra própria, disposta no §2º do artigo 855-A, que dispõe sobre a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, nos casos em que houver probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo (CPC, artigo 300), o que fica configurado sempre que forem documentalmente identificados quem são os sócios da executada (probabilidade do direito) e em todas as execuções de natureza alimentar (risco ao resultado útil do processo). Considerando o resultado da pesquisa obtida por meio do convênio SNIPER, ID. 652ca43, resta demonstrado quem são os sócios atuais da executada, srs. MARCIO MASSATOSHI HASEGAWA, CPF 315.272.498-59, e NAIR NAOHE HASEGAWA, CPF 187.501.368-79. Incluam-se no polo passivo junto ao sistema PJe. Assim, fica determinado, não apenas neste, mas em todos os processos em que se iniciar a desconsideração da personalidade jurídica da executada, que, antes da instauração do contraditório, sejam empreendidos atos de arresto em face dos sócios em questão. Como primeira fase da execução em face do(s) sócio(s) supramencionado(s), determino: 1.1. a utilização do convênio SISBAJUD, a título de arresto, na forma do art. 854, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a Secretaria da Vara; 1.2. a sucessiva citação dos ora executados (por via postal e edital) para manifestação nos termos do art. 135 e seguintes do CPC e sobre eventual bloqueio integral de valores e para apresentação de embargos; se o bloqueio for parcial, intime-se apenas para eventual manifestação. Em ambos os casos, retire-se o sigilo da decisão. Decorridos os prazos, sem impugnações, libere-se ao(a) exequente os valores, por alvará eletrônico; 1.3. a apreciação do incidente instaurado, com a vinda de eventual manifestação de qualquer sócio executado, ou caso o sócio executado permaneça silente, caso em que se decidirá à sua revelia. Tal apreciação ocorrerá independentemente da não-localização de outros sócios (a quem se faculta, após localização, a utilização da impugnação, com posterior análise), não devendo o feito permanecer paralisado à espera da localização dos sócios restantes; 1.4. a expedição de MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL ao GAEPP, que utilizará os convênios RENAJUD, (modalidade de CIRCULAÇÃO); ARISP, INFOJUD (DOI - a partir de 1990 e DIRPF); CNIB; e, SERASAJUD. Todos, mantidos por este E. Tribunal e outros que se fizerem necessários, por força do determinado na Resolução n. 138/2014, do CSJT. Todas as pesquisas deverão ser feitas independentemente do recolhimento de emolumentos; 1.5 a inclusão dos executados no BNDT, se negativos os bloqueios. Providencie a Secretaria da Vara. 1.6. sem prejuízo, providencie a Secretaria da Vara a expedição proceda-se ao PROTESTO EXTRAJUDICIAL do título judicial exequendo, abrangendo a totalidade do quantum debeatur fixado em sentença de liquidação, devidamente atualizado (Recomendação CR n. 69/2020 deste E. Tribunal). O envio da certidão será feito diretamente pelo (a) exequente ao Cartório Distribuidor de Protestos e Títulos desta comarca. Tudo cumprido, retornem conclusos para análise das pesquisas patrimoniais ofertadas pelo GAEPP, dando-se vistas à parte exequente para então, querendo, manifestar-se em 10 dias. À eventual existência de documento em sigilo, fica autorizada a visibilidade ao patrono do(a) exequente que, está ciente de todas as condições de utilização do sistema Pje constantes no termo de compromisso assumido quando de sua habilitação aos autos, bem assim da responsabilidade acerca de eventual divulgação sobre os dados que envolvam sigilo fiscal. No que concerne ao sócio KOHEI HASEGAWA resta indeferido a instauração do incidente, uma vez que já restou demonstrado nos autos de n° 1001373-83.2021.5.02.0373, em tramite também perante este juízo, que o referido sócio faleceu em 2021. Assim, determino: 1) Providencie a Secretaria da Vara a retificação do cadastro para inclusão do espólio de KOHEI HASEGAWA, CPF 188.685.178-68; 2) Expeça-se ofício ao Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões desta comarca, solicitando a habilitação do crédito do exequente (RENILSON DE SOUZA ALMEIDA, CPF 281.073.468-23), no importe de R$ 6.948,68 (atualizado em 10/04/2025), nos autos do inventário de bens deixados pelo falecido KOHEI HASEGAWA, CPF 188.685.178-68, nos autos do processo n. 1006814-63.2021.8.26.0361. A comunicação deverá ser feita de forma eletrônica no endereço: mogicruzes1fam@tjsp.jus.br e a resposta deverá ser encaminhada também de forma eletrônica no nosso endereço: vtmogi03@trtsp.jus.br . Providencie a Secretaria da Vara. Mantenha-se em sigilo a presente decisão até finalização das tentativas de bloqueio, nos termos do art. 854 do CPC. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KOHEI HASEGAWA E OUTROS

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