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M. R. G. x D. C. F.

ID: 302030322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006814-12.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. R. G.

Polo Passivo:

D. C. F.

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN

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DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006814-12.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.G. - D.C.F. - Dispositivo. Diante do exposto, julgo em parte procedente o pedido inicial e o pedido… Processo 1006814-12.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.G. - D.C.F. - Dispositivo. Diante do exposto, julgo em parte procedente o pedido inicial e o pedido reconvencional para: 1... Declarar reconhecida a união estável entre as partes no período de outubro de 2005 até abril de 2022. 2... fixar que a partilha recairá em 50% para cada qual das partes: 2.1... sobre os bens imóveis residência (matriculado sob o n.º 59431, do CRI de Jaú/SP) e apartamento (matriculado sob o n.º 81.456 do CRI DE Jaú/SP), bem como dos veículos (Honda Civic EWT 2931, moto Yamaha ESO6410 e moto Titan GHO088) e bens móveis (placas fotovoltaicas, bens móveis componentes das residências e eventuais saldos credores em conta corrente ou aplicações financeiras) - eventual extinção de condomínio enseja ação autônoma; 2.2... Sobre as dívidas realizadas e não saldadas na constância da união estável; a partir de maio/2022 todas as parcelas ou valores pendentes devem ser objeto de divisão em 50% para cada parte - a comprovação da data de realização de cada dívidas e apuração dos valores deve objeto de liquidação de sentença observando a diretriz estabelecida. Diante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade do valor das custas processuais e com honorários advocatícios sucumbenciais fixados em R$ 850,00, nos termos do art. 85, §§2º, 8º, 8º-A e 14, todos do Código de Processo Civil (considera o caráter da tabela da OAB meramente informativo e referencial, sem vinculação, com respaldo em jurisprudência do colendo TJSP vg: Embargos de Declaração Cível 1000062-32.2022.8.26.0655; Relator (a):Heloísa Mimessi; Data do Julgamento: 10/08/2023; Embargos de Declaração Cível 1002597-28.2022.8.26.0268; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Data do Julgamento: 10/08/2023), considerando a duração e complexidade da causa. Resolvido o mérito, art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO (OAB 321394/SP), RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN (OAB 380354/SP)

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Osvaldo Leite De Godoi x Deise Camila Alves

ID: 323140695

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010015-12.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO LEITE DE GODOI

Polo Passivo:

DEISE CAMILA ALVES

Distribuídos

Advogados:

ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010015-12.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Osvaldo Leite De Godoi x Deise Camila Alves

ID: 316207595

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010015-12.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO LEITE DE GODOI

Polo Passivo:

DEISE CAMILA ALVES

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1010015-12.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001442-94.2025.8.26.0302

ID: 315407775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001442-94.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL APARECIDO FOSCHIANI

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Processo 0001442-94.2025.8.26.0302 (processo principal 1012246-12.2022.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - M.A.F. - Intimação da Fazenda da r. Decisão de f…

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Processo nº 1002546-12.2022.8.26.0302

ID: 326792785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002546-12.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1002546-12.2022.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: ROBERTA …

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Processo nº 1007590-12.2022.8.26.0302

ID: 295507699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007590-12.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. R. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL FERRUCCI MONTE ALEGRE GUARANY

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Processo 1007590-12.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.R.P.S. - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento…

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Processo nº 1010939-86.2023.8.26.0302

ID: 292994687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010939-86.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS

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Processo 1010939-86.2023.8.26.0302 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sebastião Lopes - Vistos. Fls. 101/103: Ciente. Pleiteia a parte autora a transferência do saldo remanesce…

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W. B. Da S. x S. C. B.

ID: 324028784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012052-12.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

W. B. DA S.

Polo Passivo:

S. C. B.

Intimação

Advogados:

VIVIANE REGINA VOLTANI

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THALES SIQUEIRA SCUCIATO

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RAFAEL GUIMARÃES MONTEIRO

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Processo 1012052-12.2022.8.26.0302 - Guarda de Família - Guarda - W.B.S. - S.C.B. - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. Prazo cinco dias. - ADV: VIVIANE REGINA VOLTANI (OAB…

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Processo nº 0003134-50.2023.8.26.0286

ID: 323991683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003134-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. T. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 0003134-50.2023.8.26.0286 (apensado ao processo 1006814-60.2022.8.26.0286) (processo principal 1006814-60.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.T.S.I.A. - Pag.…

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Processo nº 1006038-12.2022.8.26.0302

ID: 317158724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006038-12.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

METALURGICA VISUAL KITS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERCIDIO SALVADOR SANTIL

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CASSIO FEDATO SANTIL

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Processo 1006038-12.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Metalurgica Visual Kits Ltda - Fls. 62: primeiramente providencie a parte autora o recolhimento da taxa de des…

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