Resultados para "1006870-30.2021.8.26.0286" – Página 19 de 22

K. P. S. T. x K. P. D. A. T.

ID: 310187348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001134-82.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

K. P. S. T.

Polo Passivo:

K. P. D. A. T.

Intimação

Advogados:

THALITA SALGADO LOPES

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ANDERSON FELIPE PEREIRA BARBOSA

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Processo 0001134-82.2025.8.26.0003 (processo principal 1006870-98.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.P.S.T. - K.P.A.T. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de s…

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Processo nº 0013770-90.2019.8.26.0003

ID: 310037054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013770-90.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0013770-90.2019.8.26.0003 (processo principal 1006870-74.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.A.C.S.S. - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de … Processo 0013770-90.2019.8.26.0003 (processo principal 1006870-74.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.A.C.S.S. - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar - Impossibilidade - Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia - Precedentes do TJSP - Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia - Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2137227-03.2020.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2020, rel. Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR). Com base no precedente acima, indefiro expedição de ofício ao CAGED. Quanto ao Prevjud, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pesquisa de Bens. Sistema PrevJud. Impossibilidade. Hipótese dos autos que não admite a penhora sobre os rendimentos percebidos pelo executado, diante de vedação legal expressa. Inteligência do Art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal De Justiça. RECURSO IMPROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2057908-78.2023.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 21/09/23, rel. Desembargador LUÍS ROBERTO REUTER TORRO). Assim sendo, indefiro os pedidos formulados a fls. 420/421. 2) Reposicione-se a exequente, em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 0013770-90.2019.8.26.0003

ID: 310038005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013770-90.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0013770-90.2019.8.26.0003 (processo principal 1006870-74.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.A.C.S.S. - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de … Processo 0013770-90.2019.8.26.0003 (processo principal 1006870-74.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.A.C.S.S. - Vistos. 1) Já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), solicitando informações a respeito de eventual empregador do executado, a fim de efetivar a penhora sobre percentual dos vencimentos da devedora, para satisfação de créditos devidos na execução, sem natureza alimentar - Impossibilidade - Ressalva legal à impenhorabilidade estabelecida pelo artigo 833, § 2º do novo CPC limitada à execução para pagamento de prestação alimentícia - Precedentes do TJSP - Impossibilidade de penhora de percentual da renda do executado para pagamento de dívida decorrente de verba honorária advocatícia - Mudança de entendimento anterior, em razão de precedente do STJ - Decisão mantida - Recurso improvido" (Agravo de Instrumento nº 2137227-03.2020.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2020, rel. Desembargador PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR). Com base no precedente acima, indefiro expedição de ofício ao CAGED. Quanto ao Prevjud, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça: "Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pesquisa de Bens. Sistema PrevJud. Impossibilidade. Hipótese dos autos que não admite a penhora sobre os rendimentos percebidos pelo executado, diante de vedação legal expressa. Inteligência do Art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Precedentes do C. Superior Tribunal De Justiça. RECURSO IMPROVIDO" (Agravo de Instrumento nº 2057908-78.2023.8.26.0000, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 21/09/23, rel. Desembargador LUÍS ROBERTO REUTER TORRO). Assim sendo, indefiro os pedidos formulados a fls. 420/421. 2) Reposicione-se a exequente, em 05 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1006870-24.2025.8.26.0566

ID: 295237664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006870-24.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1006870-24.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Tendo em vista o decidido recentemente pelo C. STJ, no Tema 1132, no qual fico…

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Solange Maria Soares x Telefônica Brasil S.A

ID: 310380927

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006870-16.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA SOARES

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006870-16.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Solange Maria Soares x Telefônica Brasil S.A

ID: 310381010

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006870-16.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE MARIA SOARES

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006870-16.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elisangela Marciano Zabrocki x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 292013138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006870-54.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MARCIANO ZABROCKI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

ARMANDO MICELI FILHO

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FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA KERSCH RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1006870-54.2022.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1006870-61.2025.8.13.0024

ID: 282406468

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006870-61.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

WJ RECICLA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLARISSA GARCIA DE ARAÚJO BRANDÃO

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1006870-61.2025.8.13.0024/MG EMBARGANTE : WJ RECICLA LTDA ADVOGADO(A) : CLARISSA GARCIA DE ARAÚJO BRANDÃO (OAB MG186046) DESPACHO A parte Autora requer os benefícios da Justiç…

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F. F. L. x W. De L. P.

ID: 307863511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010369-24.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. F. L.

Polo Passivo:

W. DE L. P.

Intimação

Advogados:

JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO

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JOSIMERI CORRÊA D'ALMEIDA

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Processo 0010369-24.2022.8.26.0506 (processo principal 1006870-59.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.F.L. - W.L.P. - Vistos. Defiro o pedido… Processo 0010369-24.2022.8.26.0506 (processo principal 1006870-59.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.F.L. - W.L.P. - Vistos. Defiro o pedido formulado pelos exequentes às fls. 284/285 para que a penhora recaia sobre os valores recebidos pelo executado em razão da prestação de serviço à empresa Uber, por se tratar de pagamento de pensão alimentícia (artigo 649, inciso IV, § 2º, do Código de Processo Civil), devendo ser descontado de sua folha de pagamento a quantia mensal correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos, até atingir o valor do débito. A impugnação do devedor não merece acolhimento, pois é do texto legal o rol dos bens que não se sujeitam à penhora (art. 833 do CPC/15), que ressalva expressamente o débito de natureza alimentícia. Portanto, não há que se falar impenhorável de valores com natureza salarial, cuja constrição se destina à quitação de débito alimentar, como é o caso. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO QUE DEFERIU O DESCONTO DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, ATÉ SATISFAÇÃO DA DÍVIDA - Agravante que insiste na revogação da decisão - Impossibilidade - Medida prevista no art. 529, § 3º, do CPC/2015 - Observância ao limite legal de constrição de 50% dos rendimentos líquidos - Genitor, ademais, que deve exercer a paternidade de forma responsável, a ele cabendo suportar alguns sacrifícios, para satisfazer a dívida alimentar que se acumulou desde 2009 - Não comprovação de comprometimento do sustento do agravante e de sua prole - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177514-42.2019.8.26.0000; Relator (a): Angela Lopes; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Assim, indefiro o pedido. Apresente a autora memória discriminada e atualizada do débito, indicando conta para depósito. Em seguida, lavre-se termo de penhora, oficiando-se à empresa informada, sendo que o valor deverá ser depositado mensalmente na conta da exequente. Intime-se. - ADV: JOSIMERI CORRÊA D'ALMEIDA (OAB 408672/SP), JULIANA ANDRESSA MARGARIDO DE ARAUJO (OAB 276067/SP)

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Processo nº 1006870-69.2025.4.01.3600

ID: 298113104

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006870-69.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HELIANE DE LIMA Advogado do(a) RECORRENT… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HELIANE DE LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1006870-69.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/06/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/dHWMwYBEff (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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